ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ
Secretaria de Administração e Planejamento
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO N. 302.2026 - 14.07.2026 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
MUNICIPIO DE URUPA
ESTADO DO: RO
Exercício: 2026
Decreto n° 302/2026 de 14/07/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Especial e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE URUPA, RO, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 1239/2026 de 14/07/2026.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$597.000,00 (quinhentos e noventa e sete mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
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Suplementação |
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02 |
MUNICIPIO DE URUPA |
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02.008 |
SECRETARIA DE AGRICULTURA |
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02.008.20.608.0012.1.141 |
AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO BASCULANTE/CAÇAMBA - Plano de Ação nº 09032026-096893/2026 |
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232 - 4.4.90.52.00.00 |
17060100 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
597.000,00 |
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Total Suplementação: |
597.000,00 |
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Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Recursos vinculados à receita, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
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Receita |
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Receita: 1.7.1.9.57.0.1 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - Fonte: 17060100 |
597.000,00 |
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Total da Receita: |
597.000,00 |
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE URUPA, Estado do RO, em 14 de Julho de 2026.
Prefeito
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FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável MUNICIPIO DE URUPA |
14/07/2026 - 13:26:12 |
Publicado por:
Ellen Suzi Monteiro Nobre
Código Identificador:741B9A58