ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI

CAMARA MUNICIPAL DE CABIXI

CAMARA MUNICIPAL DE CABIXI
PORTARIA 080/2026

PORTARIA Nº 080/2026/CMC.

 

Dispõe sobre a nomeação para o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Cabixi/RO.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABIXI, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.451, de 19 de maio de 2025, que alterou a Lei Municipal nº 1.310/2023, dispondo sobre a estrutura administrativa, o quadro de cargos comissionados e as atribuições dos servidores da Câmara Municipal de Cabixi;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Senhor Ygor Leonardo Mendes dos Santos, inscrito no CPF nº *****.230.362-****, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Cabixi, cargo de livre nomeação e exoneração, subordinado diretamente à Presidência da Câmara, nos termos da Lei Municipal nº 1.451/2025.

Art. 2º O servidor exercerá as atribuições inerentes ao Cargo de Chefe de Gabinete, fazendo jus à remuneração prevista na legislação vigente.

Art. 3º O início do exercício das funções dar-se-á em 02 de julho de 2026.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos administrativos a partir de 02 de julho de 2026.

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cabixi/RO, 01 de julho de 2026.

 

MILTON ANTUNES DA SILVA

Presidente

 

ciente.

 

YGOR LEONARDO MENDES DOS SANTOS


Publicado por:
Angelita Aparecida Dos Santos Roriz
Código Identificador:7422C6AA