ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
LEI Nº 2.218-2025 LDO 2026 E ANEXOS

PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS

CNPJ N. 84.580.224/0001-00

Lei Nº 2.218/2025

 

Seringueiras, em 10 de outubro de 2025.

 

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS/RO, no uso de suas atribuições prevista no artigo 66 c/c com a alínea “b”, do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte.

 

L E I

 

DISPOSIÇÃO PRELIMINAR

Art. 1º - São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2º, da Constituição Federal e em consonância com o art. 4º, da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, as diretrizes orçamentárias para o ano de 2026, da administração pública direta e indireta do Município, nela incluída o Poder Legislativo, os fundos, fundações e autarquias, como tais as definidas no inciso III, do art. 2º, da referida Lei Complementar, compreendendo:

 

I - As prioridades e metas da administração pública municipal;

II - As metas fiscais e os riscos fiscais;

III – A estrutura e organização dos orçamentos;

IV - As diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos do Município e suas alterações;

V - As disposições relativas à arrecadação e alterações na legislação tributária;

VI - As disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais;

VII - As disposições gerais.

 

CAPÍTULO I

DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DAS METAS FISCAIS

Art. 2º - As prioridades e metas para o exercício financeiro de 2026 são as especificadas neste artigo e no documento “Anexo de Prioridades e Metas para 2026”, as quais terão precedência na alocação de recursos na Lei Orçamentária de 2026, não se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas.

§ 1º. Integra esta Lei também o Anexo de Metas Fiscais, elaborado conforme orientações constantes do manual aprovado pela Portaria STN nº 924/2025, de 28/04/2025 e alterações posteriores;

§ 2º. O Município define como Meta Fiscal o valor que se pretende atingir, no exercício orçamentário e nos dois seguintes, a título de receitas, despesas, montante da dívida pública e resultados nominal e primário, este representando o valor que se espera destinar ao pagamento de juros e do principal da dívida;

§ 3º. Terão prioridade sobre as ações de expansão: o pagamento do serviço da dívida, as despesas com pessoal e encargos sociais e a manutenção das atividades;

§ 4º. O Município aplicará, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) da receita resultante de impostos, apurado conforme disposto na Lei Orgânica do Município, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

§ 5º. O Município aplicará, no mínimo, 70% (setenta por cento) da receita resultante do FUNDEB, apurado no exercício financeiro de 2026, na Remuneração dos Profissionais do Magistério, em Efetivo Exercício na Rede Pública Municipal de Educação. Conforme Lei 14.113/2020.

§ 6º. O Município deverá aplicar pelo menos 15% (quinze por cento) da receita resultante de impostos e transferências constitucionais, nas ações e serviços públicos de saúde.

§ 7º. O Município deverá no exercício de 2026 adquirir seus medicamentos utilizando obrigatoriamente a tabela CMED - CAP da ANVISA obedecendo a determinação do TCU.

 

Art. 3º - Para os efeitos desta Lei, entende-se por:

 

I - Programa, o instrumento de organização da ação governamental, que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização dos objetivos pretendidos, visando à solução de um problema ou o atendimento de uma necessidade ou demanda da sociedade;

II - Atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;

III - Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo; e

IV - Operação Especial, as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

 

§ 1º. Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a forma de atividades, projetos e operações especiais, especificando as respectivas metas e valores, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação.

§ 2º. As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas no projeto de lei orçamentária por programas, atividades, projetos ou operações especiais, e respectivos subtítulos.

 

CAPÍTULO II

DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS

Art. 4º - O Orçamento do Município compreenderá a programação dos órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo, dos seus Fundos, Fundações e Autarquias.

Parágrafo Único - Nos Orçamentos dos Fundos Municipais e das demais entidades da administração indireta, desde que, como Unidades Gestoras, possuam contabilidade própria, serão estimadas apenas as receitas de sua competência legal e dos convênios firmados por seus dirigentes, assim como, as despesas relativas aos programas executados com estes recursos.

 

Art. 5º - O Orçamento discriminará a despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação, especificando a esfera orçamentária, a fonte de recursos e o desdobramento da despesa por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação.

 

Art. 6º - A Lei Orçamentária discriminará em categorias de programação específicas, as dotações destinadas:

 

I - Às ações relativas à saúde e assistência social;

II - Ao pagamento de benefícios da previdência social, para cada categoria de benefício;

III - ao atendimento às ações de alimentação escolar;

IV - Às despesas com o desenvolvimento do ensino fundamental;

V - Ao pagamento de precatórios judiciários, que constarão das unidades orçamentárias responsáveis pelos débitos;

Art. 7º - O projeto da Lei Orçamentária, que o Poder Executivo encaminhará à Câmara de Vereadores, será constituído de:

 

I - Mensagem;

II – Texto da lei;

III - Quadros orçamentários consolidados;

IV - Anexos dos orçamentos fiscais e da seguridade social, discriminando a receita e a despesa na forma definida nesta lei;

 

Parágrafo Único - Os quadros orçamentários a que se refere o inciso III deste artigo, incluindo os complementos referenciados no art. 22, inciso III, da Lei no 4.320, de 17 de março de 1964, são os seguintes:

 

I - Evolução da receita do Município, segundo as categorias econômicas e seu desdobramento em fontes, discriminando cada imposto e contribuição;

II - Evolução da despesa do Município, segundo as categorias econômicas;

III - Demonstrativo da receita e da despesa, segundo as categorias econômicas (Anexo I, da Lei 4320/64 e Portarias Interministeriais 163 e 180 com alterações);

IV - Demonstrativo da receita, segundo as categorias econômicas (Anexo II, da Lei 4320/64 e Portarias Interministeriais 163 e 180 com alterações);

V - Resumo geral da despesa, segundo as categorias econômicas (Anexo III, da Lei 4320/64 e Portaria Interministerial 163 com alterações);

VI - Despesas orçamentárias, segundo Poder e unidades, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação (Anexo III, da Lei 4320/64 e Portaria Interministerial 163 com alterações);

VII - Programa de trabalho do governo - despesas orçamentárias por funções, sub- funções, programas, projetos/atividades/operações especiais (Anexo IV, da Lei 4320/64;

VIII - Despesas orçamentárias por funções, sub-funções, programas, projetos/atividades/operações especiais (Anexo VII, da Lei 4320/64;

IX - Despesas orçamentárias por funções, sub-funções e programas, conforme o vínculo com os recursos (Anexo VIII, da Lei 4320/64;

X – Despesas orçamentárias por órgãos e funções (Anexo IX, da Lei 4.320/64;

 

Art. 8º - A mensagem que encaminhar o projeto da Lei Orçamentária conterá:

 

I – metodologia e memória de cálculo das estimativas das receitas segundo as rubricas da lei orçamentária, de acordo com a metodologia utilizada pelo Tribunal de Contas;

III - memória de cálculo da reserva de contingência;

III - memória de cálculo do montante de recursos para aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino, a que se refere o art. 212 da Constituição;

 

§1º. Os valores constantes dos demonstrativos previstos no parágrafo anterior serão elaborados a preços da proposta orçamentária, explicitada a metodologia utilizada para sua atualização.

§ 2º. Os demonstrativos e informações complementares exigidos por esta Lei identificarão, logo abaixo do respectivo título, o dispositivo a que se referem.

 

Art. 9º - Para efeito do disposto no artigo anterior, o Poder Legislativo, encaminhará a Secretaria de Planejamento do Município, até 03 de agosto de 2025, suas respectivas propostas orçamentárias, observados os parâmetros e diretrizes estabelecidos nesta Lei, para fins de consolidação do projeto de lei orçamentária.

 

CAPÍTULO III

DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS E SUAS ALTERAÇÕES

Art. 10 - A previsão da receita e a fixação da despesa na Lei Orçamentária deverão ocorrer a preços correntes.

Art. 11 - A elaboração do projeto, sua aprovação e a execução da lei orçamentária de 2026 deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando-se o princípio da publicidade e permitindo-se o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma dessas etapas.

Art. 12 - Na estimativa da receita poderá ser especificado e deduzido um valor, compatível com o constante do Demonstrativo VII, do Anexo de Metas Fiscais, destinado a cobrir os efeitos da concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita, conforme definida no § 1º, do art. 14, da Lei Complementar nº 101/00.

 

Parágrafo único - Se a previsão referida no caput não for incluída na lei orçamentária, a renúncia de receita tributária somente poderá ocorrer, no exercício de 2026, se for acompanhada de medidas de compensação por meio do aumento de receita, nos termos no inciso II, do art. 14, da referida Lei Complementar.

Art. 13 - Na fixação da despesa deverá ser observada a compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas do PPA e LDO.

Art. 14 - Na programação da despesa não poderão ser fixadas despesas sem que estejam definidas as respectivas fontes de recursos e definidas as unidades executoras, devendo ser observado o equilíbrio entre receitas e despesas.

 

Art. 15 - Na determinação do montante de despesa deverá ser observada a margem para expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado definida no Demonstrativo VIII, do Anexo de Metas Fiscais, voltada a fazer frente às despesas correntes enquadradas na situação prevista no caput do art. 17, da Lei Complementar nº 101/00, a ser demonstrada, inclusive quanto à forma de compensação, no anexo à Lei Orçamentária a que se refere o Inciso II, do Art. 5º, da mesma Lei Complementar.

Art. 16 - Serão incluídas no projeto da Lei Orçamentária a previsão de recursos decorrentes de operações de crédito e de convênios com outras esferas de governo.

Art. 17 - Além da observância das prioridades e metas fixadas nos termos do art. 2º desta Lei, a Lei Orçamentária e seus créditos adicionais somente incluirão projetos novos se:

 

I - Tiverem sido adequadamente contemplados todos os projetos em andamento e as despesas destinadas à preservação do patrimônio público, especificados no relatório encaminhado pelo Poder Executivo ao Legislativo, nos termos do parágrafo único, do art. 45, da Lei Complementar nº 101/00;

II - Os recursos alocados viabilizarem a conclusão de uma etapa ou a obtenção de uma unidade completa, considerando-se as contrapartidas do Município, nos casos de transferências voluntárias da União e do Estado, as quais deverão ser estabelecidas de modo compatível com a capacidade financeira do Município;

III - estiverem previstos no Plano Plurianual ou em lei que autorizou sua inclusão no referido Plano.

Parágrafo único - Para fins de aplicação do disposto neste artigo, não serão considerados projetos com títulos genéricos que tenham constado de leis orçamentárias anteriores e serão entendidos como projetos em andamento aqueles cuja execução financeira, até 30 de agosto de 2025, tiver ultrapassado 20% (vinte por cento) do seu custo total estimado.

 

Art. 18 - Não poderão ser programados novos projetos:

 

I - Por conta de redução ou anulação de projetos em andamento;

II - Que não possuam comprovada viabilidade técnica, econômica e financeira.

 

Art. 19 - O Poder Legislativo terá como limite para o total da despesa, incluindo os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, o valor correspondente a 7% (sete por cento) sobre o somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5º do art. 153 e 159 da Constituição Federal, efetivamente realizado no exercício anterior.

 

Art. 20 - A Lei Orçamentária poderá consignar em dotação específica valor destinado ao custeio de despesas de competência de outro ente da Federação.

 

Parágrafo único - A realização da despesa somente poderá se efetivar desde que, comprovado o interesse público, tenha sido firmado convênio, acordo, ajuste ou congênere, conforme sua legislação.

 

Art. 21 - É vedada a inclusão, na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações a título de subvenções sociais, contribuições e/ou auxílios, ressalvadas aquelas destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos, de atividades de natureza continuada, que preencham uma das seguintes condições:

 

I – Sejam de atendimento direto ao público, de forma gratuita, nas áreas de assistência social, saúde, educação ou agricultura.

II – Sejam de atendimento direto e gratuito ao público e voltadas para o ensino especial, ou representativo da comunidade escolar das escolas públicas estaduais e municipais do ensino fundamental e médio;

III – sejam vinculadas a organismos de naturezas filantrópicas, institucionais ou de assistência social;

IV – Atendam ao disposto no art. 204 da Constituição e ao disposto no art. 61 do ADCT;

§ 1º. Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais, contribuições e/ou auxílios, a entidade privada sem fins lucrativos deverá apresentar declaração de funcionamento regular estar em dia com as contribuições sociais e fiscais.

§ 2º. Não poderá ser concedida subvenção social, contribuição e/ou auxílio à entidade que esteja em débito com relação a prestações de contas decorrentes de sua responsabilidade.

§ 3º. Sem prejuízo da observância das condições estabelecidas neste artigo, a inclusão de dotações na Lei Orçamentária e sua execução, dependerão, ainda, de publicação, pelo Poder Executivo, de normas a serem observadas na concessão, prevendo-se cláusula de reversão no caso de desvio de finalidade e de identificação do beneficiário e do valor transferido no respectivo convênio.

§4º. O disposto neste artigo não se aplica às contribuições devidas a entidades municipalistas das quais o Município for associado.

Art. 22 - As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos a qualquer título submeter-se-ão à fiscalização do Poder concedente com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberem os recursos.

 

Art. 23 - O Poder Executivo emitirá, como anexo à Lei Orçamentária, relação das entidades que, no exercício financeiro de 2026 poderão vir a ser beneficiadas por Subvenção Social, Contribuição e/ou Auxílio.

 

Art. 24 - A Lei Orçamentária conterá Reserva de Contingência em montante equivalente a 1,5% (um e meio por cento), da receita corrente líquida, que serão destinados, através de decreto do Poder Executivo Municipal, para atendimento exclusivo de riscos orçamentários e riscos da dívida, conforme especificados Anexo de Riscos Fiscais, tais como precatórios e sentenças judiciais dos quais o município é devedor e ainda para garantia das contrapartidas dos convênios que o município venha firmar.

Parágrafo Único - Na definição do percentual da Reserva de Contingência, está incluído o valor destinado à obtenção da meta de resultado primário positivo a ser apurado no exercício e de formas a garantir as contrapartidas dos convênios, devendo o percentual destinado a reserva de contingência ser depositado em conta própria e retido do valor da arrecadação.

 

Art. 25 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Lei Orçamentária de 2026 nos termos do art. 7º, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1.964, créditos adicionais de natureza suplementar, dentro do Orçamento unificado, no limite de 15% (quinze por cento) do valor da proposta orçamentária original, conforme dispuser a Lei Orçamentária Anual.

 

§ 1º - As destinações de recursos, aprovados na lei orçamentária e em seus créditos adicionais Suplementares por Anulação de Dotação, poderão ser modificadas/remanejados, justificadamente, para atender às necessidades de execução do orçamento, por Decreto do Poder Executivo.

§ 2º - O excesso de arrecadação verificado em cada fonte de recurso poderá ser utilizado para suplementação por Decreto do Poder Executivo, na forma da Lei 4.320/64.

§ 3º - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir por decreto os créditos especiais no limite do valor dos respectivos convênios celebrados com a Esfera Federal e Estadual, diante da aprovação da Câmara Municipal de Vereadores.

 

Art. 26 - Os projetos de lei relativos a créditos adicionais serão apresentados com o detalhamento estabelecido na Lei Orçamentária.

 

§1º - Acompanharão os projetos de lei relativos a créditos adicionais, exposições circunstanciadas de motivos que os justifiquem e que indiquem as consequências dos cancelamentos de dotações propostas sobre a execução das atividades, dos projetos e das operações especiais.

§2º - Os créditos adicionais aprovados serão considerados automaticamente abertos com a sanção e publicação da respectiva lei.

§ 3º - Quando a abertura de créditos adicionais implicarem alteração das metas físicas, o anexo correspondente deverá ser objeto de atualização.

§ 4º. O Poder Executivo poderá, conforme artigo 167, inciso VI da Constituição Federal mediante decreto, transpor, remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária de 2026 e em seus créditos adicionais, em decorrência da extinção, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades, bem como de alterações de suas competências ou atribuições, ou ainda em casos de complementaridade, mantida a estrutura programática, expressa por categoria de programação, inclusive os títulos descritos, metas e objetivos, assim como o respectivo detalhamento por esfera orçamentária e grupo de natureza de despesa, diante da aprovação de Lei Específica pela Câmara Municipal de Vereadores

Parágrafo único. Na transposição, transferência ou remanejamento de que trata o caput poderá haver ajustes na classificação funcional, na fonte de recursos, na modalidade de aplicação e no identificador de uso.

CAPÍTULO IV

DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À ARRECADAÇÃO E DAS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO

Art. 27 - O Município fica obrigado a arrecadar todos os tributos de sua competência inclusive os da Contribuição de Melhoria quando for o caso.

 

§ 1º. A Administração Municipal deverá despender esforços no sentido de diminuir o volume da Dívida Ativa inscrita, de natureza tributária e não tributária.

 

Art. 28 - As receitas oriundas de atividades econômicas exercidas pelo Município terão suas fontes revisadas e atualizadas, considerando-se os fatores conjunturais e sociais que possam influenciar as suas respectivas produtividades.

 

Art. 29 - O Poder Executivo adotará as seguintes medidas, voltadas ao aumento da arrecadação tributária do Município:

 

I - Elaboração de diagnóstico sobre a base para lançamento do IPTU, incluindo a atualização da planta cadastral e revisão de critérios;

II - Reestruturação da atividade de fiscalização tributária;

III - Aperfeiçoamento dos instrumentos para agilização da cobrança da dívida ativa e atualização do valor dos créditos;

IV – Atualização do cadastro mobiliário fiscal de caráter obrigatório.

 

Art. 30 - Somente poderá ser aprovada ou editada lei que conceda ou amplie incentivo ou benefício de natureza tributária se atendidas às exigências do Art. 14 da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000.

Art. 31 - Na estimativa das receitas do projeto da Lei Orçamentária poderão ser considerados os efeitos de propostas de alterações na legislação tributária que sejam objeto de projeto de lei que esteja em tramitação na Câmara Municipal.

 

Parágrafo Único. Se estimada a receita na forma deste artigo, no projeto da Lei Orçamentária:

 

I – Serão identificadas as propostas de alterações na legislação e especificada a receita adicional esperada, em decorrência de cada uma das propostas e seus dispositivos;

II – Será apresentada programação especial de despesas, condicionada à aprovação das respectivas alterações na legislação.

CAPÍTULO V

DAS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

Art. 32 – No exercício financeiro de 2026, as despesas com pessoal, ativo e inativo, dos Poderes Executivo e Legislativo, observarão os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000.

 

Art. 33 - Observado o disposto no art. 169 da Constituição Federal, em 2026 somente poderão ser admitidos servidores se:

I - Existirem cargos vagos a preencher;

II - Houver prévia dotação orçamentária suficiente para o atendimento da despesa;

III - forem observados os limites previstos no artigo anterior;

IV - For observado o disposto nos artigos 16, 17 e 21, da Lei Complementar nº 101/00.

 

Art. 34 - O Poder Executivo poderá, mediante lei autorizativa, criar ou alterar cargos e funções, alterar a estrutura organizacional, corrigir ou aumentar a remuneração dos servidores e conceder vantagens, desde que observadas às regras do Art. 16, quando aplicável e do Art. 17, da Lei Complementar nº 101/00.

§ 1º. Os projetos de lei sobre transformação de cargos, bem como os relacionados a aumento de gastos com pessoal e encargos sociais, no âmbito do Poder Executivo, deverão ser acompanhados de manifestação das Secretarias de Administração e de Finanças, em suas respectivas áreas de competência.

§ 2º. O Poder Legislativo assumirá, em seu âmbito, as atribuições necessárias ao cumprimento do disposto neste artigo.

 

Art. 35 - A Lei do Orçamento deverá prover os créditos necessários à concessão da revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos até o limite de dez por cento, em cumprimento ao disposto no Inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal.

 

§ 1º. Quando da concessão da revisão geral da remuneração de que trata este artigo, estão dispensados os procedimentos exigidos pelo Art. 17, da Lei Complementar nº 101/00.

§ 2º. Fica o poder executivo municipal autorizado a realizar concurso público para o provimento de vagas, obedecendo à legislação que trata da matéria ou realizar teste seletivo simplificado para contratação temporária de pessoal para atender ao excepcional interesse público nas áreas de educação e saúde no exercício de 2026.

Art. 36 - Nas situações em que a despesa total com pessoal do Poder Executivo tiver extrapolado a 95% (noventa e cinco por cento) do limite referido no art. 20, da Lei de Responsabilidade Fiscal, a realização de serviço extraordinário somente poderá ocorrer quando destinada ao atendimento de relevante interesse público, especialmente os voltados para as áreas de vigilância, saúde e magistério, que ensejam situações emergenciais de risco ou de prejuízo para a sociedade.

Parágrafo único. A autorização para a realização de serviço extraordinário, no âmbito do Poder Executivo, nas condições estabelecidas no caput deste artigo, é de exclusiva competência do Secretário de Fazenda e Planejamento.

 

Art. 37 - No caso de os limites máximos de despesas com pessoal para os Poderes Executivo e Legislativo, estabelecidos no Art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal, forem ultrapassados em qualquer um dos Poderes, serão adotadas, no respectivo Poder, as seguintes medidas voltadas ao reenquadramento no prazo máximo de dois quadrimestres:

 

I – Eliminação de despesas com horas extras, exceto se enquadradas nas situações previstas no artigo anterior desta Lei;

 

II – Exoneração de servidores ocupantes de cargos em comissão;

 

III – Eliminação de vantagens concedidas a servidores;

 

IV – Demissão de servidores admitidos em caráter temporário.

 

CAPÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 38 - O Poder Executivo deverá desenvolver sistema gerencial de apropriação de despesas, com o objetivo de demonstrar o custo de cada ação ou área de governo e de permitir o acompanhamento e avaliação das gestões orçamentária, financeira e patrimonial.

 

Parágrafo Único - O Chefe do Poder Executivo deverá baixar ato estabelecendo as diretrizes e requisitos funcionais do sistema, definindo os centros de custos e a forma de apropriação dos gastos.

 

Art. 39 - A avaliação dos resultados obtidos em cada Poder, dos programas que integram a execução orçamentária, deverá ser procedida, pelo Poder Executivo, em base bimestral.

 

§ 1º. O Poder Executivo encaminhará à Câmara de Vereadores, no prazo de trinta dias após o encerramento de cada bimestre e trinta dias após o encerramento do exercício, relatório de avaliação do cumprimento das metas bimestrais e do exercício, bem assim as justificações de eventuais desvios, com indicação das medidas corretivas.

§ 2º. A unidade responsável pela coordenação do controle interno do Poder Executivo Municipal apreciará os relatórios mencionados no parágrafo anterior e acompanhará a evolução dos resultados primário e nominal, durante a execução orçamentária e financeira.

 

Art. 40 - Caso seja necessária a limitação de empenho das dotações orçamentárias e da movimentação financeira, nas situações previstas no Art. 9º, da Lei Complementar nº 101/00, será fixado, por ato do Poder Executivo, o percentual de limitação para o conjunto de “projetos”, “atividades” e “operações especiais”, sobre o total das dotações iniciais constantes da lei orçamentária de 2026, excetuando:

 

I – As despesas que constituem obrigação constitucional ou legal de execução; e

II – As despesas com ações vinculadas às funções saúde, educação e assistência social, não incluídas no inciso I;

§ 1º. Terão prioridade, como fonte de recursos para a limitação de empenho, a adoção das seguintes medidas:

 

I – Redução de investimentos programados com recursos próprios.

II – Eliminação de despesas com horas-extras;

III – Exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão;

IV – Eliminação de vantagens temporárias concedidas a servidores;

V – Redução de gastos com combustíveis;

§ 2º. Na hipótese da ocorrência do disposto no caput deste artigo, o Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo o montante que caberá a cada um tornar indisponível para empenho e movimentação financeira, com vistas à obtenção do equilíbrio na execução orçamentária e financeira do exercício.

Art. 41 - A contratação de operações de crédito e as operações de crédito por antecipação de receitas orçamentárias ficarão condicionadas à fiel observância do disposto, no que couber à esfera Municipal, Capítulo VII, na Seção IV, da Lei Complementar n. 101, de 04/05/2000.

 

Art. 42 - O Poder Executivo deverá elaborar e publicar, em até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária de 2026, a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso para o ano, por Secretaria e unidades da administração indireta, observando, em relação às despesas constantes desse cronograma, a limitação necessária à obtenção da meta de resultado primário.

§ 1º - A programação financeira e o cronograma de desembolso deverão ser elaborados com base na previsão da efetiva arrecadação mensal, devendo ser incentivada a participação das diversas Secretarias na definição dos gastos mensais a serem realizados, tomando-se por base as ações constantes dos programas do PPA e as prioridades e metas constantes desta Lei de Diretrizes Orçamentárias.

§ 2º - O desembolso dos recursos financeiros, correspondentes aos créditos orçamentários e adicionais consignados ao Poder Legislativo, será efetuado até o dia 20 de cada mês, sob a forma de duodécimos, sendo o valor calculado de acordo com os critérios e receitas estabelecidas no art. 29-A, da Constituição Federal.

Art. 43 - As unidades responsáveis pela execução dos créditos orçamentários e adicionais aprovados processarão o empenho da despesa, observados os limites fixados para cada categoria de programação e respectivos grupos de despesa e fontes de recursos, especificando o elemento de despesa.

Art. 44 - São vedados quaisquer procedimentos que motivem a execução de despesas sem comprovada e suficiente disponibilidade de dotação orçamentária e previsibilidade de recursos financeiros para o seu pagamento.

Art. 45 - A reabertura dos créditos especiais e extraordinários, conforme disposto no art. 167, § 2º, da Constituição, será efetivada mediante decreto do Chefe do Poder Executivo, desde que aprovado pelo Poder Legislativo através de Lei Municipal.

Parágrafo único - Na reabertura a que se refere o caput deste artigo, a fonte de recurso deverá ser identificada como saldos de exercícios anteriores, independentemente da receita à conta da qual os créditos foram abertos.

Art. 46 - Para os fins do disposto no art. 16, da Lei Complementar nº 101/00 e em cumprimento ao § 3º, do mesmo artigo, fica estabelecido que, no exercício de 2026, a despesa, decorrente de ação governamental nova, será considerada irrelevante se o seu impacto orçamentário-financeiro no exercício não ultrapassar, para bens e serviços, os limites fixados pelos incisos I e II, do art. 24, da Lei 8666/93, devidamente atualizados.

Art. 47 - A destinação de recursos para as ações de alimentação escolar obedecerá ao princípio da descentralização e a distribuição será proporcional ao número de alunos matriculados nas redes públicas de ensino, localizadas no Município, no ano anterior.

Parágrafo único. Caso o número de alunos a serem atendidos seja maior que aquela atendida no ano anterior, fica o município através da Secretaria Municipal de Educação responsável em tomar a devida providência no sentido de suprir a demanda atual existente.

Art. 48 - Na hipótese de o projeto de lei orçamentária anual não ter sido devolvido para a sanção até 31 de dezembro de 2025, fica autorizado a execução da proposta orçamentária originalmente encaminhada à Câmara Municipal, à razão de 1/12 (um doze avos) por mês, desde que a mesma seja encaminhada a casa de leis dentro dos prazos legais para apreciação e parecer das Comissões Permanentes competentes.

§ 1º - Não se incluem no limite previsto no “caput” deste artigo as dotações para atendimento de despesas como:

I - Pessoal e encargos sociais;

II - Pagamento do serviço da dívida;

III - transferências constitucionais e legais para os fundos municipais legalmente constituídos; e

IV – Manutenção de despesas de custeio, contratos em andamento e programas de ação continuada.

Art. 49 O Demonstrativo de Metas e Prioridades para o exercício de 2026, será o constante dos anexos do Plano Plurianual-PPA para o exercício financeiro de 2026.

Art. 50 O Poder Executivo estabelecerá na Lei Orçamentária matéria sobre aporte financeiro ao Fundo Municipal de Previdência do Servidor Público Municipal.

Art. 51 Para fins de compromissos com o novo Ciclo do Selo UNICEF, considera-se Agenda Transversal um conjunto de políticas públicas de diferentes áreas, articuladas para enfrentar problemas complexos que afetam crianças e adolescentes no município.

Art. 52 A Agenda Transversal e que trata o artigo anterior terá como foco a promoção e a garantia de direitos de crianças e adolescentes, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente e demais normas aplicáveis.

Art. 53 O município terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da publicação desta Lei, para elaborar e divulgar oficialmente a Agenda Transversal de que trata esta Lei.

Art. 54 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

 

Seringueiras, 10 de outubro de 2025.

 

CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS

Estado de Rondônia

PODER LEGISLATIVO

CNPJ N. 84.580.224/0001-00

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS

I - RECEITAS

Art 4º, § 2º, inciso II da LRF

2026

Consolidado

R$

ESPECIFICAÇÃO

ARRECADADA

ORÇADA

PREVISÃO

2023

2024

2025

2026

2027

2028

Receitas Correntes

64.735.947,37

80.093.721,95

70.711.585,65

97.805.606,15

103.673.942,51

109.894.379,06

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

4.472.797,07

5.392.380,61

5.376.752,23

9.882.799,55

10.475.767,52

11.104.313,57

Contribuições

0,00

5.028,04

92.610,00

325.000,00

344.500,00

365.170,00

Receita Patrimonial

2.624.004,88

2.502.955,56

1.428.888,26

7.337.500,00

7.777.750,00

8.244.415,00

Receita Agropecuária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Industrial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

92.610,00

0,00

0,00

0,00

Transferências Correntes

57.541.901,58

72.061.752,86

63.560.475,16

79.810.306,60

84.598.924,99

89.674.860,49

Demais Receitas Correntes

97.243,84

131.604,88

160.250,00

450.000,00

477.000,00

505.620,00

Receitas de Capital

6.757.146,58

14.380.531,29

0,00

0,00

0,00

0,00

Operações de Crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens

865.150,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização de Empréstimos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências de Capital

5.891.996,58

14.380.531,29

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas Correntes - IntraOrçamentária

0,00

0,00

0,00

1.340.000,00

1.420.400,00

1.505.624,00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Contribuições

0,00

0,00

0,00

500.000,00

530.000,00

561.800,00

Receita Patrimonial - IntraOrçamentária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Agropecuária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Industrial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Correntes

0,00

0,00

0,00

840.000,00

890.400,00

943.824,00

Receitas de Capital - IntraOrçamentária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Operações de Crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização de Empréstimos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Deduções da Receita

-6.958.588,56

-7.979.174,24

-9.024.410,00

-10.171.200,00

-10.781.472,00

-11.428.360,32

Renúncia

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Restituições

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Descontos Concedidos

-122,00

-187,95

0,00

0,00

0,00

0,00

Dedução da Receita para a formação do FUNDEB

-6.958.093,53

-7.978.798,78

-9.024.410,00

-10.171.200,00

-10.781.472,00

-11.428.360,32

Outras Deduções

-373,03

-187,51

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

64.534.505,39

86.495.079,00

61.687.175,65

88.974.406,15

94.312.870,51

99.971.642,74

Comentários

 

CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS

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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS

Ia - RECEITAS

Art 4º, § 2º, inciso II da LRF

2026

Consolidado

Receitas Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2023

64.735.947,37

 

2024

80.093.721,95

123,72

2025

70.711.585,65

88,29

2026

97.805.606,15

138,32

2027

103.673.942,51

106,00

2028

109.894.379,06

106,00

Nota:

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2023

4.472.797,07

 

2024

5.392.380,61

120,56

2025

5.376.752,23

99,71

2026

9.882.799,55

183,81

2027

10.475.767,52

106,00

2028

11.104.313,57

106,00

Contribuições

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2023

0,00

 

2024

5.028,04

0,00

2025

92.610,00

1.841,87

2026

325.000,00

350,93

2027

344.500,00

106,00

2028

365.170,00

106,00

Nota:

Receita Patrimonial

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2023

2.624.004,88

 

2024

2.502.955,56

95,39

2025

1.428.888,26

57,09

2026

7.337.500,00

513,51

2027

7.777.750,00

106,00

2028

8.244.415,00

106,00

Nota:

CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS

Estado de Rondônia

PODER LEGISLATIVO

CNPJ N. 84.580.224/0001-00

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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS

Ia - RECEITAS

Art 4º, § 2º, inciso II da LRF

2026

Consolidado

Aplicações Financeiras

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2023

2.624.004,88

 

2024

2.502.955,56

95,39

2025

1.428.888,26

57,09

2026

7.337.500,00

513,51

2027

7.777.750,00

106,00

2028

8.244.415,00

106,00

Nota:

Receita de Serviços

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2023

0,00

 

2024

0,00

0,00

2025

92.610,00

0,00

2026

0,00

0,00

2027

0,00

0,00

2028

0,00

0,00

Nota:

Transferências Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2023

57.541.901,58

 

2024

72.061.752,86

125,23

2025

63.560.475,16

88,20

2026

79.810.306,60

125,57

2027

84.598.924,99

106,00

2028

89.674.860,49

106,00

Nota:

Demais Receitas Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2023

97.243,84

 

2024

131.604,88

135,33

2025

160.250,00

121,77

2026

450.000,00

280,81

2027

477.000,00

106,00

2028

505.620,00

106,00

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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS

Ia - RECEITAS

Art 4º, § 2º, inciso II da LRF

2026

Consolidado

Receitas Correntes Restantes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2023

97.243,84

 

2024

131.604,88

135,33

2025

160.250,00

121,77

2026

450.000,00

280,81

2027

477.000,00

106,00

2028

505.620,00

106,00

Nota:

Receitas de Capital

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2023

6.757.146,58

 

2024

14.380.531,29

212,82

2025

0,00

0,00

2026

0,00

0,00

2027

0,00

0,00

2028

0,00

0,00

Alienação de Bens

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2023

865.150,00

 

2024

0,00

0,00

2025

0,00

0,00

2026

0,00

0,00

2027

0,00

0,00

2028

0,00

0,00

Transferências de Capital

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2023

5.891.996,58

 

2024

14.380.531,29

244,07

2025

0,00

0,00

2026

0,00

0,00

2027

0,00

0,00

2028

0,00

0,00

Nota:

CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS

Estado de Rondônia

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Art 4º, § 2º, inciso II da LRF

2026

Consolidado

Receitas Correntes - IntraOrçamentária

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2023

0,00

 

2024

0,00

0,00

2025

0,00

0,00

2026

1.340.000,00

0,00

2027

1.420.400,00

106,00

2028

1.505.624,00

106,00

Contribuições

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2023

0,00

 

2024

0,00

0,00

2025

0,00

0,00

2026

500.000,00

0,00

2027

530.000,00

106,00

2028

561.800,00

106,00

Outras Receitas Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2023

0,00

 

2024

0,00

0,00

2025

0,00

0,00

2026

840.000,00

0,00

2027

890.400,00

106,00

2028

943.824,00

106,00

Deduções da Receita

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2023

-6.958.588,56

 

2024

-7.979.174,24

0,00

2025

-9.024.410,00

0,00

2026

-10.171.200,00

0,00

2027

-10.781.472,00

0,00

2028

-11.428.360,32

0,00

Nota:

Descontos Concedidos

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2023

-122,00

 

2024

-187,95

0,00

2025

0,00

0,00

2026

0,00

0,00

2027

0,00

0,00

2028

0,00

0,00

CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS

Estado de Rondônia

PODER LEGISLATIVO

CNPJ N. 84.580.224/0001-00

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS

Ia - RECEITAS

Art 4º, § 2º, inciso II da LRF

2026

Consolidado

Nota:

Dedução da Receita para a formação do FUNDEB

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2023

-6.958.093,53

 

2024

-7.978.798,78

0,00

2025

-9.024.410,00

0,00

2026

-10.171.200,00

0,00

2027

-10.781.472,00

0,00

2028

-11.428.360,32

0,00

Nota:

Outras Deduções

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2023

-373,03

 

2024

-187,51

0,00

2025

0,00

0,00

2026

0,00

0,00

2027

0,00

0,00

2028

0,00

0,00

Nota:

 

SERINGUEIRAS 22 de agosto de 2025

 

CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS

Estado de Rondônia

PODER LEGISLATIVO

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS

II - DESPESAS

Art 4º, § 2º, inciso II da LRF

2026

Consolidado

R$

ESPECIFICAÇÃO

REALIZADA

ORÇADA

PREVISÃO

2023

2024

2025

2026

2027

2028

DESPESAS CORRENTES (I)

58.019.098,20

66.882.262,53

61.471.807,40

84.429.949,15

89.495.746,09

94.865.490,84

Pessoal e Encargos Sociais

29.540.059,14

32.608.245,62

38.260.080,17

50.021.292,01

53.022.569,53

56.203.923,70

Juros e Encargos da Dívida

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Correntes

28.479.039,06

34.274.016,91

23.211.727,23

34.408.657,14

36.473.176,56

38.661.567,14

DESPESAS DE CAPITAL (II)

5.228.775,08

18.902.812,73

1.629.392,60

1.394.457,00

1.478.124,42

1.566.811,89

Investimentos

5.228.775,08

18.898.369,00

1.628.342,60

1.340.457,00

1.420.884,42

1.506.137,49

Inverções Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida

0,00

4.443,73

1.050,00

54.000,00

57.240,00

60.674,40

RESERVA DE CONTINGENCIA (III)

0,00

0,00

1.100.000,00

3.150.000,00

3.339.000,00

3.539.340,00

TOTAL(IV=(I+II+III)

63.247.873,28

85.785.075,26

64.201.200,00

88.974.406,15

94.312.870,51

99.971.642,73

 

SERINGUEIRAS 22 de agosto de 2025

 

Comentários

-

 

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Estado de Rondônia

PODER LEGISLATIVO

CNPJ N. 84.580.224/0001-00

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS

II a - DESPESA

Art 4º, § 2º, inciso II da LRF

Consolidado

DESPESAS CORRENTES

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2023

58.019.098,20

 

2024

66.882.262,53

115,28

2025

61.471.807,40

91,91

2026

84.429.949,15

137,35

2027

89.495.746,09

106,00

2028

94.865.490,84

106,00

Nota:

Pessoal e Encargos Sociais

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2023

29.540.059,14

 

2024

32.608.245,62

110,39

2025

38.260.080,17

117,33

2026

50.021.292,01

130,74

2027

53.022.569,53

106,00

2028

56.203.923,70

106,00

Nota:

Juros e Encargos da Dívida

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2023

0,00

 

2024

0,00

0,00

2025

0,00

0,00

2026

0,00

0,00

2027

0,00

0,00

2028

0,00

0,00

Nota:

Outras Despesas Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2023

28.479.039,06

 

2024

34.274.016,91

120,35

2025

23.211.727,23

67,72

2026

34.408.657,14

148,24

2027

36.473.176,56

106,00

2028

38.661.567,14

106,00

Nota:

 

CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS

Estado de Rondônia

PODER LEGISLATIVO

CNPJ N. 84.580.224/0001-00

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E

MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS

II a - DESPESA

Art 4º, § 2º, inciso II da LRF

Consolidado

DESPESAS DE CAPITAL

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2023

5.228.775,08

 

2024

18.902.812,73

361,52

2025

1.629.392,60

8,62

2026

1.394.457,00

85,58

2027

1.478.124,42

106,00

2028

1.566.811,89

106,00

Nota:

Investimentos

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2023

5.228.775,08

 

2024

18.898.369,00

361,43

2025

1.628.342,60

8,62

2026

1.340.457,00

82,32

2027

1.420.884,42

106,00

2028

1.506.137,49

106,00

Nota:

Inverções Financeiras

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2023

0,00

 

2024

0,00

0,00

2025

0,00

0,00

2026

0,00

0,00

2027

0,00

0,00

2028

0,00

0,00

Nota:

Amortização da Dívida

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2023

0,00

 

2024

4.443,73

0,00

2025

1.050,00

23,63

2026

54.000,00

5.142,86

2027

57.240,00

106,00

2028

60.674,40

106,00

Nota:

 

CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS

Estado de Rondônia

PODER LEGISLATIVO

CNPJ N. 84.580.224/0001-00

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E

MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS

II a - DESPESA

Art 4º, § 2º, inciso II da LRF

Consolidado

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2023

0,00

 

2024

0,00

0,00

2025

1.100.000,00

0,00

2026

3.150.000,00

286,36

2027

3.339.000,00

106,00

2028

3.539.340,00

106,00

Nota:

SERINGUEIRAS 22 de agosto de 2025

 

CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS

Estado de Rondônia

PODER LEGISLATIVO

CNPJ N. 84.580.224/0001-00

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA

E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS

III - RESULTADO PRIMÁRIO

Art 4º, § 2º, inciso II da LRF

2026

Consolidado

 

R$

ESPECIFICAÇÃO

ARRECADADA

ORÇADA

PREVISÃO

2023

2024

2025

2026

2027

2028

RECEITAS CORRENTES (I)

64.735.947,37

80.093.721,95

70.711.585,65

97.805.606,15

103.673.942,51

109.894.379,06

Receita Tributária

4.472.797,07

5.392.380,61

5.376.752,23

9.882.799,55

10.475.767,52

11.104.313,57

Receita de Contribuições

0,00

5.028,04

92.610,00

325.000,00

344.500,00

365.170,00

Receita Patrimonial

2.624.004,88

2.502.955,56

1.428.888,26

7.337.500,00

7.777.750,00

8.244.415,00

Aplicações Financeiras (II)

2.624.004,88

2.502.955,56

1.428.888,26

7.337.500,00

7.777.750,00

8.244.415,00

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

92.610,00

0,00

0,00

0,00

Transferências Correntes

57.541.901,58

72.061.752,86

63.560.475,16

79.810.306,60

84.598.924,99

89.674.860,49

Demais Receitas Correntes

97.243,84

131.604,88

160.250,00

450.000,00

477.000,00

505.620,00

Outras Receitas Financeiras (III)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas Correntes Restantes

97.243,84

131.604,88

160.250,00

450.000,00

477.000,00

505.620,00

RECEITAS FISCAIS CORRENTES (IV) = (I-II-III)

62.111.942,49

77.590.766,39

69.282.697,39

90.468.106,15

95.896.192,51

101.649.964,06

RECEITAS DE CAPITAL (V)

6.757.146,58

14.380.531,29

0,00

0,00

0,00

0,00

Operações de Crédito (VI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização de empréstimos (VII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienação de Ativos (VIII)

865.150,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências de Capital

5.891.996,58

14.380.531,29

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Rec. Fiscais de Capital (IX) = (V-VI-VII-VIII)

5.891.996,58

14.380.531,29

0,00

0,00

0,00

0,00

DEDUÇÕES DA RECEITA (X)

-6.958.588,56

-7.979.174,24

-9.024.410,00

-10.171.200,00

-10.781.472,00

-11.428.360,32

Renúncia

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Restituições

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Descontos Concedidos

-122,00

-187,95

0,00

0,00

0,00

0,00

Dedução da Receita para a formação do FUNDEB

-6.958.093,53

-7.978.798,78

-9.024.410,00

-10.171.200,00

-10.781.472,00

-11.428.360,32

Outras Deduções

-373,03

-187,51

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XI) = (IV + IX -X)

61.045.350,51

83.992.123,44

60.258.287,39

80.296.906,15

85.114.720,51

90.221.603,74

DESPESAS CORRENTES (XII)

58.019.098,20

66.882.262,53

61.471.807,40

84.429.949,15

89.495.746,09

94.865.490,84

Pessoal e Encargos Sociais

29.540.059,14

32.608.245,62

38.260.080,17

50.021.292,01

53.022.569,53

56.203.923,70

Juros e Encargos da Dívida (XIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Correntes

28.479.039,06

34.274.016,91

23.211.727,23

34.408.657,14

36.473.176,56

38.661.567,14

DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XIV) = (XII - XIII)

58.019.098,20

66.882.262,53

61.471.807,40

84.429.949,15

89.495.746,09

94.865.490,84

DESPESAS DE CAPITAL (XV)

5.228.775,08

18.902.812,73

1.629.392,60

1.394.457,00

1.478.124,42

1.566.811,89

Investimentos

5.228.775,08

18.898.369,00

1.628.342,60

1.340.457,00

1.420.884,42

1.506.137,49

Inverções Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida (XVI)

0,00

4.443,73

1.050,00

54.000,00

57.240,00

60.674,40

DESPESAS FISCAIS CAPITAL (XVII) = (XV - XVI)

5.228.775,08

18.898.369,00

1.628.342,60

1.340.457,00

1.420.884,42

1.506.137,49

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVIII)

0,00

0,00

1.100.000,00

3.150.000,00

3.339.000,00

3.539.340,00

DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS ( XIX ) = ( XIV + XVII + XVIII )

63.247.873,28

85.780.631,53

64.200.150,00

88.920.406,15

94.255.630,51

99.910.968,33

DESPESA TOTAL

63.247.873,28

85.785.075,26

64.201.200,00

88.974.406,15

94.312.870,51

99.971.642,73

RESULTADO PRIMÁRIO (XX) = (XI - XIX)

-2.202.522,77

-1.788.508,09

-3.941.862,61

-8.623.500,00

-9.140.910,00

-9.689.364,59

RESULTADO NOMINAL - ACIMA DA LINHA (XX + II - XIII)

421.482,11

714.447,47

-2.512.974,35

-1.286.000,00

-1.363.160,00

-1.444.949,59

 

CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS

Estado de Rondônia

PODER LEGISLATIVO

CNPJ N. 84.580.224/0001-00

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS

IV - RESULTADO NOMINAL

Art 4º, § 2º, inciso II da LRF

2026

Consolidado R$

ESPECIFICAÇÃO

ARRECADADA

ORÇADA

PREVISÃO

2023 b

2024 c

2025 d

2026 e

2027 f

2028 g

DÍVIDA CONSOLIDADA (I)

202.218,64

797.986,67

590.356,20

600.000,00

620.000,00

630.000,00

DEDUÇÕES (II)

24.728.332,47

28.569.939,39

26.423.706,77

29.282.858,67

30.067.658,67

31.848.358,67

Ativo Disponível

25.475.614,13

28.730.542,38

26.423.554,00

29.960.000,00

30.850.000,00

32.740.000,00

Haveres Financeiros

41.858,67

41.858,67

41.858,67

41.858,67

41.858,67

41.858,67

(-) Restos a Pagar Processados

789.140,33

202.461,66

202.461,66

719.000,00

824.200,00

933.500,00

Receita de Privatizações (IV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Passivos Reconhecidos (V)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA ( III + IV - V )

-24.526.113,83

-27.771.952,72

-25.833.350,57

-28.682.858,67

-29.447.658,67

-31.218.358,67

RESULTADO NOMINAL

( b - a* )

(c-b)

(d-c)

( d - e)

( f - e)

(g- f)

2.709.431,26

-3.245.838,89

1.938.602,15

-2.849.508,10

-764.800,00

-1.770.700,00

Notas

-

* Refere-se ao valor previsto da Dívida Consolidada Líquida do exercício de 2022 (-R$ 27,235,545.09)

SERINGUEIRAS 22 de agosto de 2025

 

CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS

Estado de Rondônia

PODER LEGISLATIVO

CNPJ N. 84.580.224/0001-00

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS

V - Montante da Dívida Pública

Art 4º, § 2º, inciso II da LRF

2026

Consolidado R$

ESPECIFICAÇÃO

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

DÍVIDA CONSOLIDADA (I)

61.347,98

202.218,64

797.986,67

590.356,20

600.000,00

620.000,00

630.000,00

Dívida Mobiliária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Dívidas

61.347,98

202.218,64

797.986,67

590.356,20

600.000,00

620.000,00

630.000,00

DEDUÇÕES (II)

27.296.893,07

24.728.332,47

28.569.939,39

26.423.706,77

29.282.858,67

30.067.658,67

31.848.358,67

Ativo Disponível

27.403.327,73

25.475.614,13

28.730.542,38

26.423.554,00

29.960.000,00

30.850.000,00

32.740.000,00

Haveres Financeiros

41.858,67

41.858,67

41.858,67

41.858,67

41.858,67

41.858,67

41.858,67

(-) Restos a Pagar Processados

148.293,33

789.140,33

202.461,66

202.461,66

719.000,00

824.200,00

933.500,00

DCL (III) = (I - II)

-27.235.545,09

-24.526.113,83

-27.771.952,72

-25.833.350,57

-28.682.858,67

-29.447.658,67

-31.218.358,67

SERINGUEIRAS 22 de agosto de 2025

Comentários

-

 

CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS

Estado de Rondônia

PODER LEGISLATIVO

CNPJ N. 84.580.224/0001-00

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA

DE CÁLCULO VI - RESULTADO PRIMÁRIO

E NOMINAL

Art 4º, § 2º, inciso II da LRF

2026

Consolidado

ESPECIFICAÇÃO

ARRECADADA

ORÇADA

PREVISÃO

2023

2024

2025

2026

2027

20R28$

RECEITAS CORRENTES (I)

71.402.699,09

87.289.587,54

70.711.585,65

97.805.606,15

103.673.942,51

109.894.379,06

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

4.472.797,07

5.392.380,61

5.376.752,23

9.882.799,55

10.475.767,52

11.104.313,57

Receita de Contribuições

2.161.486,77

2.415.510,81

92.610,00

325.000,00

344.500,00

365.170,00

Receita Patrimonial

7.007.390,93

5.925.701,15

1.428.888,26

7.337.500,00

7.777.750,00

8.244.415,00

Aplicações Financeiras (II)

7.007.390,93

5.925.701,15

1.428.888,26

7.337.500,00

7.777.750,00

8.244.415,00

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

92.610,00

0,00

0,00

0,00

Transferências Correntes

57.541.901,58

72.061.752,86

63.560.475,16

79.810.306,60

84.598.924,99

89.674.860,49

Demais Receitas Correntes

219.122,74

1.494.242,11

160.250,00

450.000,00

477.000,00

505.620,00

Outras Receitas Financeiras (III)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas Correntes Restantes

219.122,74

1.494.242,11

160.250,00

450.000,00

477.000,00

505.620,00

RECEITAS FISCAIS CORRENTES (IV) = (I-II-III)

64.395.308,16

81.363.886,39

69.282.697,39

90.468.106,15

95.896.192,51

101.649.964,06

RECEITAS DE CAPITAL (V)

6.757.146,58

14.380.531,29

0,00

0,00

0,00

0,00

Operações de Crédito (VI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização de empréstimos (VII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienação de Ativos (VIII)

865.150,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências de Capital

5.891.996,58

14.380.531,29

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas Primárias de Capital (IX) = (V-VI-VII-VIII)

5.891.996,58

14.380.531,29

0,00

0,00

0,00

0,00

DEDUÇÕES DA RECEITA (X)

-6.958.588,56

-7.979.174,24

-9.024.410,00

-10.171.200,00

-10.781.472,00

-11.428.360,32

Renúncia

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Restituições

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Descontos Concedidos

-122,00

-187,95

0,00

0,00

0,00

0,00

Dedução da Receita para a formação do FUNDEB

-6.958.093,53

-7.978.798,78

-9.024.410,00

-10.171.200,00

-10.781.472,00

-11.428.360,32

Outras Deduções

-373,03

-187,51

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XI) = (IV + IX -X)

63.328.716,18

87.765.243,44

60.258.287,39

80.296.906,15

85.114.720,51

90.221.603,74

RECEITA TOTAL (I + V)

71.201.257,11

93.690.944,59

61.687.175,65

87.634.406,15

92.892.470,51

98.466.018,74

DESPESAS CORRENTES (XII)

58.019.098,20

66.882.262,53

61.471.807,40

84.429.949,15

89.495.746,09

94.865.490,84

Pessoal e Encargos Sociais

29.540.059,14

32.608.245,62

38.260.080,17

50.021.292,01

53.022.569,53

56.203.923,70

Juros e Encargos da Dívida (XIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Correntes

28.479.039,06

34.274.016,91

23.211.727,23

34.408.657,14

36.473.176,56

38.661.567,14

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XIV) = (XII - XIII)

58.019.098,20

66.882.262,53

61.471.807,40

84.429.949,15

89.495.746,09

94.865.490,84

DESPESAS DE CAPITAL (XV)

5.228.775,08

18.902.812,73

1.629.392,60

1.394.457,00

1.478.124,42

1.566.811,89

Investimentos

5.228.775,08

18.898.369,00

1.628.342,60

1.340.457,00

1.420.884,42

1.506.137,49

Inverções Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida (XVI)

0,00

4.443,73

1.050,00

54.000,00

57.240,00

60.674,40

DESPESAS FISCAIS CAPITAL (XVII) = (XV - XVI)

5.228.775,08

18.898.369,00

1.628.342,60

1.340.457,00

1.420.884,42

1.506.137,49

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVIII)

0,00

0,00

1.100.000,00

3.150.000,00

3.339.000,00

3.539.340,00

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL ( XIX ) = ( XIV + XVII + XVIII )

63.247.873,28

85.780.631,53

64.200.150,00

88.920.406,15

94.255.630,51

99.910.968,33

DESPESA TOTAL

63.247.873,28

85.785.075,26

64.201.200,00

88.974.406,15

94.312.870,51

99.971.642,73

RESULTADO PRIMÁRIO (XX) = (XI - XIX)

80.842,90

1.984.611,91

-3.941.862,61

-8.623.500,00

-9.140.910,00

-9.689.364,59

RESULTADO NOMINAL - ACIMA DA LINHA (XX + II - XIII)

7.088.233,83

7.910.313,06

-2.512.974,35

-1.286.000,00

-1.363.160,00

-1.444.949,59

 

CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS

Estado de Rondônia

PODER LEGISLATIVO

CNPJ N. 84.580.224/0001-00

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METODOLOGIA E MEMÓRIA

DE CÁLCULO VI - RESULTADO PRIMÁRIO

E NOMINAL

Art 4º, § 2º, inciso II da LRF

2026

Consolidado

 

R$

Dívida Consolidada

ARRECADADA

ORÇADA

PREVISÃO

2023

2024

2025

2026

2027

2028

DÍVIDA CONSOLIDADA (I)

202.218,64

797.986,67

590.356,20

600.000,00

620.000,00

630.000,00

DEDUÇÕES (II)

24.728.332,47

28.569.939,39

26.423.706,77

29.282.858,67

30.067.658,67

31.848.358,67

Ativo Disponível

25.475.614,13

28.730.542,38

26.423.554,00

29.960.000,00

30.850.000,00

32.740.000,00

Haveres Financeiros

41.858,67

41.858,67

41.858,67

41.858,67

41.858,67

41.858,67

(-) Restos a Pagar Processados

789.140,33

202.461,66

202.461,66

719.000,00

824.200,00

933.500,00

Receita de Privatizações (IV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Passivos Reconhecidos (V)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA ( III + IV - V )

-24.526.113,83

-27.771.952,72

-25.833.350,57

-28.682.858,67

-29.447.658,67

-31.218.358,67

RESULTADO NOMINAL

2.709.431,26

-3.245.838,89

1.938.602,15

-2.849.508,10

-764.800,00

-1.770.700,00

* Refere-se ao valor previsto da Dívida Consolidada Líquida do exercício de 2022 (-R$ 27,235,545.09)

 

CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS

Estado de Rondônia

PODER LEGISLATIVO

CNPJ N. 84.580.224/0001-00

LEIDE DIRETRIZESORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS ANUAIS

Consolidado

Município: SERINGUEIRAS

Exercício: 2026

AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art.4o, § 2o, inciso I)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

2026

2027

2028

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB (a/PIB) x100

%RCL (a/RCL) x100

Valor Corrente (b)

Valor Constante

% PIB (b/PIB) x100

%RCL (b/RCL) x100

Valor Corrente (c)

Valor Constante

% PIB (c/PIB) x100

%RCL (c/RCL) x100

Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)

88.974.406,15

85.552.313,60

0,110

1.053,81

94.312.870,51

87.197.550,39

0,110

1.117,04

99.971.642,74

88.446.998,80

0,110

1.184,06

Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)

80.296.906,15

77.208.563,60

0,100

951,03

85.114.720,51

78.693.343,67

0,100

1.008,10

90.221.603,74

79.820.935,81

0,100

1.068,58

Receitas Primárias Correntes

80.296.906,15

77.208.563,60

0,100

951,03

85.114.720,51

78.693.343,67

0,100

1.008,10

90.221.603,74

79.820.935,81

0,100

1.068,58

Impostos Taxas e Contribuições de Melhoria

10.207.799,55

9.815.191,88

0,010

120,90

10.820.267,52

10.003.945,56

0,010

128,15

11.469.483,57

10.147.291,49

0,010

135,84

Transferências Correntes

69.639.106,60

66.960.679,43

0,080

824,80

73.817.452,99

68.248.384,79

0,090

874,29

78.246.500,17

69.226.311,75

0,090

926,75

Demais Receitas Primárias Correntes

450.000,00

432.692,31

0,000

5,33

477.000,00

441.013,32

0,000

5,65

505.620,00

447.332,57

0,000

5,99

Receitas Primárias de Capital

0,00

0,00

0,000

0,00

0,00

0,00

0,000

0,00

0,00

0,00

0,000

0,00

Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)

88.974.406,15

85.552.313,61

0,090

1.053,81

94.312.870,51

87.197.550,39

0,100

1.117,04

99.971.642,73

88.446.998,78

0,100

1.184,06

Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)

88.920.406,15

85.500.390,53

0,090

1.053,17

94.255.630,51

87.144.628,79

0,100

1.116,36

99.910.968,33

88.393.318,88

0,100

1.183,34

Despesas Primárias Correntes

87.579.949,15

84.211.489,56

0,090

1.037,29

92.834.746,09

85.830.941,28

0,090

1.099,53

98.404.830,84

87.060.807,61

0,090

1.165,50

Pessoal e Encargos Sociais

50.021.292,01

48.097.396,16

0,060

592,45

53.022.569,53

49.022.346,09

0,060

628,00

56.203.923,70

49.724.784,31

0,060

665,68

Outras Despesas Correntes

37.558.657,14

36.114.093,40

0,040

444,84

39.812.176,56

36.808.595,19

0,040

471,53

42.200.907,14

37.336.023,30

0,040

499,83

Despesas Primárias de Capital

1.340.457,00

1.288.900,96

0,000

15,88

1.420.884,42

1.313.687,51

0,000

16,83

1.506.137,49

1.332.511,28

0,000

17,84

Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias

0,00

0,00

0,000

0,00

0,00

0,00

0,000

0,00

0,00

0,00

0,000

0,00

Receita Total (COM FONTES RPPS)

0,00

0,00

0,000

0,00

0,00

0,00

0,000

0,00

0,00

0,00

0,000

0,00

Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)

0,00

0,00

0,000

0,00

0,00

0,00

0,000

0,00

0,00

0,00

0,000

0,00

Despesa Total (COM FONTES RPPS)

0,00

0,00

0,000

0,00

0,00

0,00

0,000

0,00

0,00

0,00

0,000

0,00

Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)

0,00

0,00

0,000

0,00

0,00

0,00

0,000

0,00

0,00

0,00

0,000

0,00

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I - II)

-8.623.500,00

-8.291.826,93

0,210

-102,14

-9.140.910,00

-8.451.285,12

0,210

-108,26

-9.689.364,59

-8.572.383,07

0,210

-114,76

Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III - IV)

-8.623.500,00

-8.291.826,93

0,000

-102,14

-9.140.910,00

-8.451.285,12

0,000

-108,26

-9.689.364,59

-8.572.383,07

0,000

-114,76

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS)

174.798.812,30

168.075.781,06

0,210

2.070,31

185.286.741,02

171.308.007,59

0,210

2.194,53

196.403.945,46

173.762.669,61

0,210

2.326,20

Juros, Encargos e Variações Monetárias

174.798.812,30

168.075.781,06

0,210

2.070,31

185.286.741,02

171.308.007,59

0,210

2.194,53

196.403.945,46

173.762.669,61

0,210

2.326,20

Passivos (Exceto RPPS)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Dívida Pública Consolidada (DC)

600.000,00

576.923,08

0,000

7,11

620.000,00

573.224,85

0,000

7,34

630.000,00

557.374,15

0,000

7,46

Dívida Consolidada Líquida (DCL)

-28.682.858,67

-27.579.671,80

-0,030

-339,72

-29.447.658,67

-27.226.015,79

-0,030

-348,78

-31.218.358,67

-27.619.533,47

-0,030

-369,75

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha

-2.849.508,10

-2.739.911,63

0,000

-33,75

-764.800,00

-707.100,59

0,000

-9,06

-1.770.700,00

-1.566.575,24

0,000

-20,97

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS, emitido em 22/ago/2025 as 14h e 04m.

Nota :

A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo acima da linha. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha.

 

VARIÁVEIS

2026

2027

2028

PIB real ( crescimento % anual)

2,21

1,87

1,87

Taxa real de juro implícito sobre a dívida do Governo (média % anual)

6,00

5,00

5,00

Câmbio (R$/U$$ - Final do Ano)

5,44

5,50

5,58

Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação

4,00

4,00

4,50

Projeção do PIB do Estado - R$ milhares

85.142.182.485,00

89.399.291.609,00

93.869.256.189,00

 

Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes :

2026

2027

2028

1,0400

1,0816

1,1303

 

CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS

Estado de Rondônia

PODER LEGISLATIVO

CNPJ N. 84.580.224/0001-00

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS ANUAIS

Consolidado

Município: SERINGUEIRAS

Exercício: 2026

AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art.4o, § 2o, inciso I)

R$ 1,00

Valor Constante

 

Essas colunas identificam os valores constantes que equivalem aos valores correntes abstraídos da variação do poder aquisitivo da moeda, ou seja, expurgando os índices de inflação ou deflação aplicados no cálculo do valor corrente, trazendo os valores das metas anuais para valores praticados no ano anterior ao ano de referência da LDO.

 

Cálculo do Valor Constante - Conforme a 13ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), pág. nº 68.

 

20X1

 

Índice para Deflação:

 

{1 + (Taxa de Inflação de 20X1/ 100)}

 

Cálculo do Valor constante:

 

Valor corrente / Índice para Deflação

 

20X2

 

Índice para Deflação:

 

{1 + (Taxa de Inflação de 20X2 / 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X2 / 100)}

 

Cálculo do Valor Constante:

 

Valor Corrente / Índice para Deflação

 

20X3

 

Índice para Deflação:

 

{1 + (Taxa de Inflação de 20X1/ 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X2/ 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X3/ 100)}

 

Cálculo do Valor Constante:

 

Valor Corrente / Índice para Deflação

 

SERINGUEIRAS 22 de agosto de 2025

 

CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS

Estado de Rondônia

PODER LEGISLATIVO

CNPJ N. 84.580.224/0001-00

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS

FISCAIS

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

2026

Consolidado

 

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

Metas Previstas 2024 (a)

% PIB

% RCL

Metas Realizadas 2024 (b)

% PIB

% RCL

Variação

Valor (c) = (b - a)

% (c/a) x 100

Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)

52.867.510,60

0,071

90,38

86.495.079,00

0,116

147,87

33.627.568,40

63,61

Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)

51.325.710,60

0,069

87,75

83.992.123,44

0,113

143,60

32.666.412,84

63,65

Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)

32.683.177,78

0,044

55,88

85.785.075,26

0,115

146,66

53.101.897,48

162,47

Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)

32.682.177,78

0,044

55,87

85.780.631,53

0,115

146,65

53.098.453,75

162,47

Receita Total (COM FONTES RPPS)

0,00

0,000

0,00

0,00

0,000

0,00

0,00

0,00

Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)

0,00

0,000

0,00

0,00

0,000

0,00

0,00

0,00

Despesa Total (COM FONTES RPPS)

0,00

0,000

0,00

0,00

0,000

0,00

0,00

0,00

Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)

0,00

0,000

0,00

0,00

0,000

0,00

0,00

0,00

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I - II)

18.643.532,82

0,025

31,87

-1.788.508,09

-0,002

-3,06

-20.432.040,91

-109,59

Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III - IV)

18.643.532,82

0,025

31,873

-1.788.508,09

-0,002

-3,06

-20.432.040,91

-109,59

Dívida Pública Consolidada (DC)

797.986,67

0,001

1,36

797.986,67

0,000

0,00

0,00

0,00

Dívida Pública Consolidada Líquida (DCL)

-27.771.952,72

-0,037

-47,48

-27.771.952,72

0,000

0,00

0,00

0,00

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha

-3.245.838,89

-0,004

-5,55

-3.245.838,89

-0,004

-5,55

0,00

0,00

FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS, emitido em 22/ago/2025 as 14h e 07m.

NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, no cálculo do Resultado Primário (SEM RPPS) - acima da linha, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS. Estas serão apresentadas de forma apartada, com impacto apenas no cálculo do Resultado Primário (COM RPPS) - acima da linha, para fins de transparência. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo do Resultado Nominal (SEM RPPS) - abaixo da linha.

 

 

R$ 1,00

Parâmetros

Valor Previsto 2024

Valor Realizado 2024

PIB Nominal

74.376.468.870,00

74.376.468.870,00

Receita Corrente Líquida - RCL

67.461.953,29

72.114.547,71

 

CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS

Estado de Rondônia

PODER LEGISLATIVO

CNPJ N. 84.580.224/0001-00

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS

FISCAIS

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

2026

Consolidado

ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS

CNPJ N. 84.580.224/0001-00

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

2026

Consolidado

ESPECIFICAÇÃO

VALOR A PREÇOS CORRENTES

2023

2024

%

2025

%

2026

%

2027

%

2028

%

Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)

64.534.505,39

86.495.079,00

-25,389

61.687.175,65

40,216

88.974.406,15

-30,669

94.312.870,51

-5,660

99.971.642,74

-5,660

Receitas Primárias (I) (EXCETO FONTES RPPS)

61.910.500,51

83.992.123,44

-26,290

60.258.287,39

39,387

80.296.906,15

-24,956

85.114.720,51

-5,660

90.221.603,74

-5,660

Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)

63.247.873,28

85.785.075,26

-26,272

64.201.200,00

33,619

88.974.406,15

-27,843

94.312.870,51

-5,660

99.971.642,73

-5,660

Despesas Primarias (II) (EXCETO FONTES RPPS)

63.247.873,28

85.780.631,53

-26,268

64.200.150,00

33,614

88.920.406,15

-27,800

94.255.630,51

-5,660

99.910.968,33

-5,660

Receita Total (COM FONTES RPPS)

0,00

0,00

0,000

0,00

0,000

0,00

0,000

0,00

0,000

0,00

0,000

Receitas Primárias (III) (COM FONTES RPPS)

0,00

0,00

0,000

0,00

0,000

0,00

0,000

0,00

0,000

0,00

0,000

Despesa Total (COM FONTES RPPS)

0,00

0,00

0,000

0,00

0,000

0,00

0,000

0,00

0,000

0,00

0,000

Despesas Primarias (IV) (COM FONTES RPPS)

0,00

0,00

0,000

0,00

0,000

0,00

0,000

0,00

0,000

0,00

0,000

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha V = (I) - (II)

-1.337.372,77

-1.788.508,09

-25,224

-3.941.862,61

-54,628

-8.623.500,00

-54,289

-9.140.910,00

-5,660

-9.689.364,59

-5,660

Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha VI = V + (III - IV)

-1.337.372,77

-1.788.508,09

-25,224

-3.941.862,61

-54,628

-8.623.500,00

-54,289

-9.140.910,00

-5,660

-9.689.364,59

-5,660

Dívida Pública Consolidada (DC)

202.218,64

797.986,67

-74,659

590.356,20

35,170

600.000,00

-1,607

620.000,00

-3,226

630.000,00

-1,587

Dívida Pública Consolidada Líquida (DCL)

-24.526.113,83

-27.771.952,72

-11,687

-25.833.350,57

7,504

-28.682.858,67

-9,935

-29.447.658,67

-2,597

-31.218.358,67

-5,672

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha

2.709.431,26

-3.245.838,89

-183,474

1.938.602,15

-267,432

-2.849.508,10

-168,033

-764.800,00

272,582

-1.770.700,00

-56,808

ESPECIFICAÇÃO

VALOR A PREÇOS CONSTANTES

2023

2024

%

2025

%

2026

%

2027

%

2028

%

Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)

70.452.319,54

90.776.585,41

-22,389

61.687.175,65

47,156

85.552.313,60

-27,895

87.197.550,39

-1,887

88.446.998,80

-1,413

Receitas Primárias (I) (EXCETO FONTES RPPS)

67.587.693,40

88.149.733,55

-23,326

60.258.287,39

46,286

77.208.563,60

-21,954

78.693.343,67

-1,887

79.820.935,81

-1,413

Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)

69.047.703,25

90.031.436,49

-23,307

64.201.200,00

40,233

85.552.313,61

-24,957

87.197.550,39

-1,887

88.446.998,78

-1,413

Despesas Primarias (II) (EXCETO FONTES RPPS)

69.047.703,25

90.026.772,79

-23,303

64.200.150,00

40,228

85.500.390,53

-24,912

87.144.628,79

-1,887

88.393.318,88

-1,413

Receita Total (COM FONTES RPPS)

0,00

0,00

0,000

0,00

0,000

0,00

0,000

0,00

0,000

0,00

0,000

Receitas Primárias (III) (COM FONTES RPPS)

0,00

0,00

0,000

0,00

0,000

0,00

0,000

0,00

0,000

0,00

0,000

Despesa Total (COM FONTES RPPS)

0,00

0,00

0,000

0,00

0,000

0,00

0,000

0,00

0,000

0,00

0,000

Despesas Primarias (IV) (COM FONTES RPPS)

0,00

0,00

0,000

0,00

0,000

0,00

0,000

0,00

0,000

0,00

0,000

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha V = (I) - (II)

-1.460.009,85

-1.877.039,24

-22,217

-3.941.862,61

-52,382

-8.291.826,93

-52,461

-8.451.285,12

-1,887

-8.572.383,07

-1,413

Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha VI = V + (III - IV)

-1.460.009,85

-1.877.039,24

-22,217

-3.941.862,61

-52,382

-8.291.826,93

-52,461

-8.451.285,12

-1,887

-8.572.383,07

-1,413

Dívida Pública Consolidada (DC)

220.762,09

837.487,01

-73,640

590.356,20

41,861

576.923,08

2,328

573.224,85

0,645

557.374,15

2,844

Dívida Pública Consolidada Líquida (DCL)

-26.775.158,46

-29.146.664,38

-8,136

-25.833.350,57

12,826

-27.579.671,80

-6,332

-27.226.015,79

1,299

-27.619.533,47

-1,425

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha

2.957.886,11

-3.406.507,92

-186,830

1.938.602,15

-275,720

-2.739.911,63

-170,754

-707.100,59

287,485

-1.566.575,24

-54,863

ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS

CNPJ N. 84.580.224/0001-00

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

2026

Consolidado

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS, emitido em 22/ago/2025 as 14h e 09m.

NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, no cálculo do Resultado Primário (SEM RPPS) - acima da linha, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS. Estas serão apresentadas de forma apartada, com impacto apenas no cálculo do Resultado Primário (COM RPPS) - acima da linha, para fins de transparência. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo do Resultado Nominal (SEM RPPS) - abaixo da linha.

 

SERINGUEIRAS 22 de agosto de 2025

 

ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS

CNPJ N. 84.580.224/0001-00

LEIDE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2026

Consolidado

R$ 1,00

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2024

%

2023

%

2022

%

PATRIMÔNIO/CAPITAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RESERVAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RESULTADO ACUMULADO

-36.384.286,54

428.654,00

-15.317.872,27

87.227,00

-79.244.882,10

8.21 0,00

TOTAL

-36.384.286,54

428.654,00

-15.317.872,27

87.227,00

-79.244.882,10

8.21 0,00

REGIME PREVIDENCIÁRIO

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

 

%

 

%

 

%

 

 

0,00

 

0,00

 

0,00

TOTAL

 

0,00

 

0,00

 

0,00

.

 

Seringueiras 22 de agosto de 2025

 

ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS

CNPJ N. 84.580.224/0001-00

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

2026

Consolidado

R$ 1,00

RECEITAS REALIZADAS

2024 (a)

2023 (b)

2022 (c)

RECEITA DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens Móveis

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens Imóveis

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens Intangíveis

0,00

0,00

0,00

Rendimentos de Aplicações Financeiras

0,00

0,00

0,00

Total

0,00

0,00

0,00

DESPESAS EXECUTADAS

2024 (d)

2023 (e)

2022 (f)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)

0,00

0,00

0,00

DESPESAS DE CAPITAL

0,00

0,00

0,00

Investimentos

0,00

0,00

0,00

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida

0,00

0,00

0,00

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID.

0,00

0,00

0,00

Regime Geral de Previdência Social

0,00

0,00

0,00

Regime Próprio dos Servidores Públicos

0,00

0,00

0,00

Total

0,00

0,00

0,00

SALDO FINANCEIRO

2024 (g) = ((Ia-IId)+ IIIh)

2023 (h) = ((Ib-IIe)+ IIIi)

2022 (i) = (Ic - IIf)

VALOR (III)

0,00

0,00

0,00

 

SERINGUEIRAS 22 de agosto de 2025

 

ESTADODERONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS

CNPJN. 84.580.224/0001-00

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS

2026

AMF – Demonstrativo 6 (LRF, art.4o, § 2o, inciso IV, alínea “a”)

R$ 1,00

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS

FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI)=(IV-V)²

0,00

0,00

0,00

ESTADODERONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DESERINGUEIRAS

CNPJN. 84.580.224/0001-00

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS

2026

 

 

 

 

 

ESTADODERONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DESERINGUEIRAS

CNPJN. 84.580.224/0001-00

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS

2026

FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI)=(IX-X)²

0,00

0,00

0,00

 

ESTADODERONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS

CNPJN. 84.580.224/0001-00

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE

METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS

2026

ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS

RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XIII + XIV)²

0,00

0,00

0,00

 

ESTADODERONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DESERINGUEIRAS

CNPJN. 84.580.224/0001-00

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE

METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS

2026

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO

RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX)=(XVII-XVIII)²

0,00

0,00

0,00

 

ESTADODERONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DESERINGUEIRAS

CNPJN. 84.580.224/0001-00

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS

2026

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS, emitido em 22/ago/2025 as 14h e 18m.

NOTA:

1 Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração.

2 O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1° ao 5° bimestre) e a despesa empenhada (no 6° bimestre).

ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS

CNPJ N. 84.580.224/0001-00

LEIDE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

2025 a 2100

 

R$ 1,00

PLANO PREVIDENCIÁRIO

EXERCÍCIO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b)

SALDO FINANCEIRO DO EXERCICIO (d) = ("d" exerc. Anterior ) + (c)

2025

9.390.914,41

6.367.550,29

3.023.364,12

46.303.275,79

2026

9.811.183,58

6.774.759,63

3.036.423,95

49.339.699,74

2027

10.256.452,57

7.333.917,55

2.922.535,02

52.262.234,76

2028

10.677.022,65

7.956.767,61

2.720.255,04

54.982.489,80

2029

11.085.770,72

8.466.487,62

2.619.283,10

57.601.772,90

2030

11.155.064,76

8.893.763,89

2.261.300,87

59.863.073,77

2031

11.195.000,38

9.544.641,10

1.650.359,28

61.513.433,05

2032

11.164.587,98

10.237.809,03

926.778,95

62.440.212,01

2033

11.133.886,43

10.516.161,29

617.725,14

63.058.137,14

2034

11.125.148,19

10.994.199,51

130.948,68

63.189.085,83

2035

11.053.314,00

11.523.954,08

-470.640,08

62.718.445,74

2036

10.967.946,56

11.836.629,50

-868.682,94

61.849.762,80

2037

10.853.709,36

12.490.510,96

-1.636.801,60

60.212.961,19

2038

10.681.581,54

12.824.874,90

-2.143.293,36

58.069.667,84

2039

10.519.932,70

13.244.506,46

-2.724.573,76

55.345.094,08

2040

10.323.509,51

13.583.087,57

-3.259.578,06

52.085.516,02

2041

10.094.077,80

14.059.748,16

-3.965.670,36

48.119.845,65

2042

9.831.626,06

14.306.605,26

-4.474.979,20

43.644.866,45

2043

9.548.392,64

14.780.871,16

-5.232.478,52

38.412.387,93

2044

9.212.138,29

15.087.557,23

-5.875.418,94

32.536.968,99

2045

8.857.407,87

15.474.634,85

-6.617.226,98

25.919.742,02

2046

8.448.894,10

15.874.133,89

-7.425.239,79

18.494.502,23

2047

8.011.889,42

16.131.685,96

-8.119.796,54

10.374.705,70

2048

7.579.153,39

16.242.735,55

-8.663.582,16

1.711.123,54

2049

7.140.408,92

16.315.431,83

-9.175.022,91

-7.463.899,36

2050

7.043.724,91

16.287.851,92

-9.244.127,01

-16.708.026,38

2051

7.042.246,48

16.226.202,44

-9.183.955,96

-25.891.982,34

2052

7.026.913,49

16.285.631,76

-9.258.718,27

-35.150.700,61

2053

7.005.555,01

16.197.178,91

-9.191.623,90

-44.342.324,50

2054

7.013.188,33

16.018.026,86

-9.004.838,53

-53.347.163,04

2055

1.079.843,77

15.819.816,04

-14.739.972,27

-68.087.135,31

2056

1.045.361,05

15.563.974,00

-14.518.612,95

-82.605.748,27

2057

1.010.899,55

15.342.022,05

-14.331.122,50

-96.936.870,78

2058

968.617,98

15.099.239,37

-14.130.621,39

-111.067.492,17

2059

925.075,32

14.850.642,51

-13.925.567,19

-124.993.059,37

2060

885.381,18

14.532.920,55

-13.647.539,37

-138.640.598,74

2061

852.587,65

14.201.807,33

-13.349.219,68

-151.989.818,42

2062

820.624,88

13.836.216,65

-13.015.591,77

-164.914.410,19

2063

792.451,82

13.440.094,53

-12.647.642,71

-177.653.052,90

2064

765.597,24

13.030.000,79

-12.264.403,55

-189.917.456,44

2065

739.533,18

12.589.003,72

-11.849.470,54

-201.766.926,99

2066

714.922,84

12.134.630,54

-11.419.707,70

-213.186.634,69

2067

689.201,65

11.667.795,51

-10.978.593,86

-224.165.228,55

2068

662.530,06

11.190.984,43

-10.528.454,37

-234.693.682,91

2069

635.055,29

10.705.903,03

-10.070.847,74

-244.764.530,66

2070

606.973,02

10.215.401,69

-9.608.428,67

-254.372.959,32

2071

578.427,24

9.721.379,79

-9.142.952,55

-263.515.911,87

2072

549.589,10

9.225.841,15

-8.676.252,05

-272.192.163,92

2073

520.523,94

8.729.680,35

-8.209.156,41

-280.401.320,33

2074

491.368,18

8.234.613,91

-7.743.245,73

-288.144.566,07

2075

462.212,00

7.742.077,06

-7.279.865,06

-295.424.431,13

 

ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS

CNPJ N. 84.580.224/0001-00

LEIDE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

2025 a 2100

 

R$ 1,00

2076

433.148,01

7.253.240,55

-6.820.092,54

-302.244.523,67

2077

404.346,18

6.770.617,02

-6.366.270,84

-308.610.794,51

2078

375.900,96

6.295.404,69

-5.919.503,73

-314.530.298,24

2079

347.979,15

5.829.954,05

-5.481.974,90

-320.012.273,14

2080

320.719,45

5.376.137,29

-5.055.417,84

-325.067.690,98

2081

294.278,69

4.936.300,40

-4.642.021,71

-329.709.712,68

2082

268.802,63

4.512.545,42

-4.243.742,79

-333.953.455,47

2083

244.490,14

4.106.929,53

-3.862.439,39

-337.815.894,86

2084

221.352,37

3.719.738,04

-3.498.385,67

-341.314.280,53

2085

199.391,59

3.351.710,06

-3.152.318,47

-344.466.599,00

2086

178.669,70

3.003.591,01

-2.824.921,31

-347.291.520,30

2087

159.249,24

2.675.768,78

-2.516.519,54

-349.808.039,85

2088

141.041,40

2.368.034,03

-2.226.992,63

-352.035.032,48

2089

124.077,87

2.081.270,02

-1.957.192,15

-353.992.224,63

2090

108.363,24

1.815.798,57

-1.707.435,33

-355.699.659,96

2091

93.867,40

1.571.395,45

-1.477.528,05

-357.177.188,01

2092

80.585,54

1.348.090,93

-1.267.505,39

-358.444.693,41

2093

68.528,12

1.145.862,27

-1.077.334,15

-359.522.027,56

2094

57.590,40

964.433,99

-906.843,59

-360.428.871,15

2095

48.051,94

803.290,84

-755.238,90

-361.184.010,05

2096

39.580,47

661.784,48

-622.204,01

-361.806.214,06

2097

32.208,43

538.739,49

-506.531,06

-362.312.745,13

2098

0,00

0,00

0,00

0,00

 

ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS

CNPJ N. 84.580.224/0001-00

LEIDE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

2025 a 2100

 

R$ 1,00

PLANO FINANCEIRO

EXERCÍCIO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b)

SALDO FINANCEIRO DO EXERCICIO (d) = ("d" exerc. Anterior ) + (c)

2025

0,00

0,00

0,00

0,00

2026

0,00

0,00

0,00

0,00

2027

0,00

0,00

0,00

0,00

2028

0,00

0,00

0,00

0,00

2029

0,00

0,00

0,00

0,00

2030

0,00

0,00

0,00

0,00

2031

0,00

0,00

0,00

0,00

2032

0,00

0,00

0,00

0,00

2033

0,00

0,00

0,00

0,00

2034

0,00

0,00

0,00

0,00

2035

0,00

0,00

0,00

0,00

2036

0,00

0,00

0,00

0,00

2037

0,00

0,00

0,00

0,00

2038

0,00

0,00

0,00

0,00

2039

0,00

0,00

0,00

0,00

2040

0,00

0,00

0,00

0,00

2041

0,00

0,00

0,00

0,00

2042

0,00

0,00

0,00

0,00

2043

0,00

0,00

0,00

0,00

2044

0,00

0,00

0,00

0,00

2045

0,00

0,00

0,00

0,00

2046

0,00

0,00

0,00

0,00

2047

0,00

0,00

0,00

0,00

2048

0,00

0,00

0,00

0,00

2049

0,00

0,00

0,00

0,00

2050

0,00

0,00

0,00

0,00

2051

0,00

0,00

0,00

0,00

2052

0,00

0,00

0,00

0,00

2053

0,00

0,00

0,00

0,00

2054

0,00

0,00

0,00

0,00

2055

0,00

0,00

0,00

0,00

2056

0,00

0,00

0,00

0,00

2057

0,00

0,00

0,00

0,00

2058

0,00

0,00

0,00

0,00

2059

0,00

0,00

0,00

0,00

2060

0,00

0,00

0,00

0,00

2061

0,00

0,00

0,00

0,00

2062

0,00

0,00

0,00

0,00

2063

0,00

0,00

0,00

0,00

2064

0,00

0,00

0,00

0,00

2065

0,00

0,00

0,00

0,00

2066

0,00

0,00

0,00

0,00

2067

0,00

0,00

0,00

0,00

2068

0,00

0,00

0,00

0,00

2069

0,00

0,00

0,00

0,00

2070

0,00

0,00

0,00

0,00

2071

0,00

0,00

0,00

0,00

2072

0,00

0,00

0,00

0,00

2073

0,00

0,00

0,00

0,00

2074

0,00

0,00

0,00

0,00

2075

0,00

0,00

0,00

0,00

 

ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS

CNPJ N. 84.580.224/0001-00

LEIDE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

2025 a 2100

 

R$ 1,00

2076

0,00

0,00

0,00

0,00

2077

0,00

0,00

0,00

0,00

2078

0,00

0,00

0,00

0,00

2079

0,00

0,00

0,00

0,00

2080

0,00

0,00

0,00

0,00

2081

0,00

0,00

0,00

0,00

2082

0,00

0,00

0,00

0,00

2083

0,00

0,00

0,00

0,00

2084

0,00

0,00

0,00

0,00

2085

0,00

0,00

0,00

0,00

2086

0,00

0,00

0,00

0,00

2087

0,00

0,00

0,00

0,00

2088

0,00

0,00

0,00

0,00

2089

0,00

0,00

0,00

0,00

2090

0,00

0,00

0,00

0,00

2091

0,00

0,00

0,00

0,00

2092

0,00

0,00

0,00

0,00

2093

0,00

0,00

0,00

0,00

2094

0,00

0,00

0,00

0,00

2095

0,00

0,00

0,00

0,00

2096

0,00

0,00

0,00

0,00

2097

0,00

0,00

0,00

0,00

2098

0,00

0,00

0,00

0,00

 

ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS

CNPJ N. 84.580.224/0001-00

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

2026

Consolidado

AMF – Demonstrativo 7 (LRF, art.4o, § 2o, inciso V)

R$ 1,00

TRIBUTO

MODALIDADE

SETOR/ PROGRAMA/ BENEFICIÁRIO

RENÚNCIA DA RECEITA PREVISTA

COMPENSAÇÃO

2026

2027

2028

 

 

COTA UNICA IPTU

35.000,00

40.000,00

45.000,00

PAGAMENTO ANTECIPADO - TARIFA

TOTAL

 

 

35.000,00

40.000,00

45.000,00

 

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS, emitido em 22/ago/2025 as 14h e 19m.

 

ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS

CNPJ N. 84.580.224/0001-00

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

2026

Consolidado

AMF – Demonstrativo 8 (LRF, art.4o, § 2o, inciso V)

R$ 1,00

EVENTO

Valor Previsto para 2026

Aumento Permanente da Receita

250.000,00

(-) Transferencias Constitucionais

0,00

(-) Transferências ao FUNDEF

0,00

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)

250.000,00

Reducao Permanente de Despesas (II)

0,00

Margem Bruta (III) = (I + II)

250.000,00

Saldo Utilizado (IV)

0,00

Novas DOCC

0,00

Novas DOCC PPP

0,00

Margem Liquida de Expansao de DOCC (V)=(III-IV)

250.000,00

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS, emitido em 22/ago/2025 as 14h e 20m.

Notas:

1 - O munícipio tem uma estimativa de aumento da receita tributária a cada ano, sendo necessário programar medidas para melhoria de arrecadação

 

ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS

CNPJ N. 84.580.224/0001-00

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE

RISCOS FISCAIS

DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

2026

Consolidado

ARF (LRF, art 4o, § 3o)

R$ 1,00

Identificação dos Riscos

Valor

Providência

Valor

Passivos Contingentes

 

 

 

Demandas Judiciais processos judiciais

400.000,00

Abertura de Creditos Adicionais da Reserva de Contingência

400.000,00

Outros Passivos Contingentes precatórios/indenizações

430.000,00

Abertura de Creditos Adicionais da Reserva de Contingência

430.000,00

SUB-TOTAL

830.000,00

SUB-TOTAL

830.000,00

Demais Riscos Fiscais Passivos

 

 

 

Outros Passivos Contingentes Despesas não previstas

400.000,00

Abertura de Creditos Adicionais da Reserva de Contingência

400.000,00

SUB-TOTAL

400.000,00

SUB-TOTAL

400.000,00

TOTAL

1.230.000,00

TOTAL

1.230.000,00

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS

Estado de Rondônia

Exercício: 2026

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Órgão : 01 PODER LEGISLATIVO

Unidade : 001 CAMARA MUNICIPAL

Função: 01 Legislativa

Sub-Função: 031 Ação Legislativa

Programa : 0001 ATUACAO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL

Objetivo : Desenvolver o processo legislativo de apoio a comunidade

Gerente : JULIANE CRESTANI CPF: ***.625.902-**

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Dar condições a atuação do processo legislativo

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2026

Ação

Descrição

Un.Med.

Tipo

Meta

Fonte

2026

Próp(1)

Conv(2)

Corrente (3)

Capital (4)

2001

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA

Percentual

 

100

1

 

3.401.503,00

98.497,00

 

 

 

 

 

 

 

Total :

3.500.000,00

Descrição: MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA

Produto : Apoio Administrativo

 

 

 

 

 

 

 

Total Orgão :

3.500.000,00

Órgão : 02 EXECUTIVO MUNICIPAL

Unidade : 001 CHEFIA DE GABINETE

Função: 04 Administração

Sub-Função: 122 Administração Geral

Programa : 0002 REPRESENTATIVIDADE E ATUAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL

Objetivo : Prover os órgão da Administração direta e indireta do município, bem como o poder administrativo dos meios necessários em termos físicos e financeiros para implementação e gestão de seus programas finalísticos.

Gerente : DEROZ GOMES DA SILVA CPF: ***.990.842-**

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Unificação as ações necessárias ao gerenciamento completo das unidades Administrativas, para que as ações sejam de pessoal, custeio ou investimento, não passíveis de apropriações em Programas ou ações finalísticas.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2026

 

 

 

 

Ação

Descrição

Un.Med.

Tipo

Meta

Fonte

2026

Próp(1)

Conv(2)

Corrente (3)

Capital (4)

2002

MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO

Percentual

 

100

1

 

1.798.481,50

21.000,00

 

 

 

 

 

 

 

Total :

1.819.481,50

Descrição: MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS

Estado de Rondônia

Exercício: 2026

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Produto : Apoio Administrativo

Ação

Descrição

Un.Med.

Tipo

Meta

Fonte

2026

Próp(1)

Conv(2)

Corrente (3)

Capital (4)

2090

RECEPÇÃO DE AUTORIDADES E FESTIVIDADES MUNICIPAIS

Percentual

 

100

1

 

22.060,94

0,00

 

 

 

 

 

 

 

Total :

22.060,94

Descrição: RECEPÇÃO DE AUTORIDADES E FESTIVIDADES MUNICIPAIS

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 02 EXECUTIVO MUNICIPAL

Unidade : 001 CHEFIA DE GABINETE

Função: 04 Administração

Sub-Função: 243 Assistência à Criança a ao Adolescente

Programa : 0014 ACOMPANHAMENTO SOCIAL E CONSELHOS

Objetivo : - Contribuir para a prevenção e o enfrentamento de situações de vulnerabilidade e risco social; - Fortalecer os vínculos familiares e comunitários; - Promover aquisições sociais e materiais às famílias, com o objetivo de fortalecer o protagonismo e a autonomia das famílias e comunidades

Gerente : DEROZ GOMES DA SILVA CPF: ***.990.842-**

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Contribuir para a prevenção e o enfrentamento de situações de vulnerabilidade e risco social;

- Fortalecer os vínculos familiares e comunitários;

- Promover aquisições sociais e materiais às famílias, com o objetivo de fortalecer o protagonismo e a autonomia das famílias e comunidades

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

 

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2026

 

 

 

 

Ação

Descrição

Un.Med.

Tipo

Meta

Fonte

2026

Próp(1)

Conv(2)

Corrente (3)

Capital (4)

2016

MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR

Percentual

 

100

1

 

32.100,00

0,00

 

 

 

 

 

 

 

Total :

32.100,00

Descrição: MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR

Produto : Pessoas Atendidas

Ação

Descrição

Un.Med.

Tipo

Meta

Fonte

2026

Próp(1)

Conv(2)

Corrente (3)

Capital (4)

2018

MANUTENCAO DO CONSELHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Percentual

 

100

1

 

15.000,00

0,00

 

 

 

 

 

 

 

Total :

15.000,00

Descrição: MANUTENCAO DO CONSELHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Produto : Adolescentes Atendidos

 

 

 

 

 

 

 

Total Orgão :

1.888.642,44

Órgão : 02 EXECUTIVO MUNICIPAL

Unidade : 002 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO

Função: 04 Administração

Sub-Função: 122 Administração Geral

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS

Estado de Rondônia

Exercício: 2026

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 0003 ADMINISTRAR COM PLANEJAMENTO E CONTROLE

Objetivo : - Prover os órgão da Administração direta e indireta do município, bem como o poder administrativo dos meios necessários em termos físicos e financeiros para implementação e gestão de seus programas finalísticos.

- Integrar o empregado na vida e no desenvolvimento das empresas, assegurar ao. - Prover os órgão da Administração direta e indireta do município, bem como o poder administrativo dos meios necessários em termos físicos e financeiros para implementação e gestão de seus programas finalísticos.empregado e ao servidor público o usufruto de patrimônio individual progressivo, estimular a poupança e corrigir distorções na distribuição de renda e possibilitar a paralela utilização dos recursos acumulados em favor do desenvolvimento econômico-social.- Controle e amortização da Dívida do Município. - Atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos

Gerente : ADRIANA CORREIA DA SILVA CPF: ***.531.421-**

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Melhoramento na eficiência, eficácia e efetividade da gestão.ra o bom funcionamento das ações de Planejamento, Administrativas e Fazendarias

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2026

 

 

 

 

Ação

Descrição

Un.Med.

Tipo

Meta

Fonte

2026

Próp(1)

Conv(2)

Corrente (3)

Capital (4)

2008

MANUTENCAO DA SEMAF

Percentual

 

100

1

 

3.075.550,00

84.000,00

 

 

 

 

 

 

 

Total :

3.159.550,00

Descrição: MANUTENCAO DA SEMAF

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 02 EXECUTIVO MUNICIPAL

Unidade : 002 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO

Função: 04 Administração

Sub-Função: 122 Administração Geral

Programa : 0101 APOIO ADMINISTRATIVO AO FUNPREV-SRG

Objetivo : despesa administrativa do FUNPREV-SRG

Gerente : ADRIANA CORREIA DA SILVA CPF: ***.531.421-**

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : despesa administrativa do FUNPREV-SRG

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

 

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Recente Mais

2026

 

 

 

 

Ação

Descrição

Un.Med.

Tipo

Meta

Fonte

2026

Próp(1)

Conv(2)

Corrente (3)

Capital (4)

2250

MANUTENÇÃO DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS - FUNPREV-SRG

Percentual

 

100

1

 

339.300,00

0,00

 

 

 

 

 

 

 

Total :

339.300,00

Descrição: MANUTENÇÃO DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS - FUNPREV-SRG

Produto : Apoio Administrativo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS

Estado de Rondônia

Exercício: 2026

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Órgão : 02 EXECUTIVO MUNICIPAL

Unidade : 002 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO

Função: 04 Administração

Sub-Função: 123 Administração Financeira

Programa : 0003 ADMINISTRAR COM PLANEJAMENTO E CONTROLE

Objetivo : - Prover os órgão da Administração direta e indireta do município, bem como o poder administrativo dos meios necessários em termos físicos e financeiros para implementação e gestão de seus programas finalísticos.

- Integrar o empregado na vida e no desenvolvimento das empresas, assegurar ao. - Prover os órgão da Administração direta e indireta do município, bem como o poder administrativo dos meios necessários em termos físicos e financeiros para implementação e gestão de seus programas finalísticos.empregado e ao servidor público o usufruto de patrimônio individual progressivo, estimular a poupança e corrigir distorções na distribuição de renda e possibilitar a paralela utilização dos recursos acumulados em favor do desenvolvimento econômico-social.- Controle e amortização da Dívida do Município. - Atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos

Gerente : ADRIANA CORREIA DA SILVA CPF: ***.531.421-**

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Melhoramento na eficiência, eficácia e efetividade da gestão.ra o bom funcionamento das ações de Planejamento, Administrativas e Fazendarias

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Recente Mais

2026

 

 

 

 

Ação

Descrição

Un.Med.

Tipo

Meta

Fonte

2026

Próp(1)

Conv(2)

Corrente (3)

Capital (4)

2009

MANTENCAO DO PASEP

Percentual

 

100

1

 

950.000,00

0,00

 

 

 

 

 

 

 

Total :

950.000,00

Descrição: MANTENCAO DO PASEP

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 02 EXECUTIVO MUNICIPAL

Unidade : 002 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO

Função: 28 Encargos Especiais

Sub-Função: 843 Serviço da Dívida Interna

Programa : 0003 ADMINISTRAR COM PLANEJAMENTO E CONTROLE

Objetivo : - Prover os órgão da Administração direta e indireta do município, bem como o poder administrativo dos meios necessários em termos físicos e financeiros para implementação e gestão de seus programas finalísticos.

- Integrar o empregado na vida e no desenvolvimento das empresas, assegurar ao. - Prover os órgão da Administração direta e indireta do município, bem como o poder administrativo dos meios necessários em termos físicos e financeiros para implementação e gestão de seus programas finalísticos.empregado e ao servidor público o usufruto de patrimônio individual progressivo, estimular a poupança e corrigir distorções na distribuição de renda e possibilitar a paralela utilização dos recursos acumulados em favor do desenvolvimento econômico-social.- Controle e amortização da Dívida do Município. - Atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos

Gerente : ADRIANA CORREIA DA SILVA CPF: ***.531.421-**

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS

Estado de Rondônia

Exercício: 2026

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Melhoramento na eficiência, eficácia e efetividade da gestão.ra o bom funcionamento das ações de Planejamento, Administrativas e Fazendarias

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2026

 

 

 

 

Ação

Descrição

Un.Med.

Tipo

Meta

Fonte

2026

Próp(1)

Conv(2)

Corrente (3)

Capital (4)

2010

AMORTIZACAO DA DIVIDA FUNDADA

Percentual

 

100

1

 

0,00

54.000,00

 

 

 

 

 

 

 

Total :

54.000,00

Descrição: AMORTIZACAO DA DIVIDA FUNDADA

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 02 EXECUTIVO MUNICIPAL

Unidade : 002 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO

Função: 99 Reserva de Contingência

Sub-Função: 999 Reserva de Contingência geral

Programa : 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo : Atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos

Gerente : ADRIANA CORREIA DA SILVA CPF: ***.531.421-**

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Reserva de contingência

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Recente Mais

2026

 

 

 

 

Ação

Descrição

Un.Med.

Tipo

Meta

Fonte

2026

Próp(1)

Conv(2)

Corrente (3)

Capital (4)

9999

RESERVA DE CONTINGENCIA

 

 

100

1

 

1.230.000,00

0,00

 

 

 

 

 

 

 

Total :

1.230.000,00

Descrição: RESERVA DE CONTINGENCIA

Produto :

 

 

 

 

 

 

Total Orgão :

 

5.732.850,00

Órgão : 02 EXECUTIVO MUNICIPAL

Unidade : 003 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Função: 04 Administração

Sub-Função: 122 Administração Geral

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS

Estado de Rondônia

Exercício: 2026

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 0003 ADMINISTRAR COM PLANEJAMENTO E CONTROLE

Objetivo : - Prover os órgão da Administração direta e indireta do município, bem como o poder administrativo dos meios necessários em termos físicos e financeiros para implementação e gestão de seus programas finalísticos.

- Integrar o empregado na vida e no desenvolvimento das empresas, assegurar ao. - Prover os órgão da Administração direta e indireta do município, bem como o poder administrativo dos meios necessários em termos físicos e financeiros para implementação e gestão de seus programas finalísticos.empregado e ao servidor público o usufruto de patrimônio individual progressivo, estimular a poupança e corrigir distorções na distribuição de renda e possibilitar a paralela utilização dos recursos acumulados em favor do desenvolvimento econômico-social.- Controle e amortização da Dívida do Município. - Atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos

Gerente : ADRIANA CORREIA DA SILVA CPF: ***.531.421-**

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Melhoramento na eficiência, eficácia e efetividade da gestão.ra o bom funcionamento das ações de Planejamento, Administrativas e Fazendarias

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Recente Mais

2026

 

 

 

 

Ação

Descrição

Un.Med.

Tipo

Meta

Fonte

2026

Próp(1)

Conv(2)

Corrente (3)

Capital (4)

2011

MANUTENCAO DA SEMAD

Percentual

 

100

1

 

5.947.775,00

283.160,00

 

 

 

 

 

 

 

Total :

6.230.935,00

Descrição: MANUTENCAO DA SEMAD

Produto : Apoio Administrativo

Ação

Descrição

Un.Med.

Tipo

Meta

Fonte

2026

Próp(1)

Conv(2)

Corrente (3)

Capital (4)

2093

CONSERVAÇÃO DO CEMITERIO MUNICIPAL

Percentual

 

100

1

 

35.250,00

0,00

 

 

 

 

 

 

 

Total :

35.250,00

Descrição: CONSERVAÇÃO DO CEMITERIO MUNICIPAL

Produto : Pessoas Atendidas

 

 

 

 

 

 

Total Orgão :

 

6.266.185,00

Órgão : 02 EXECUTIVO MUNICIPAL

Unidade : 004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Função: 08 Assistência Social

Sub-Função: 241 Assistência ao Idoso

Programa : 0008 ACOMPANHAMENTO SOCIAL E ASSISTENCIAL

Objetivo : Política de Assistência Social de caráter suplementar e provisório, prestados aos cidadãos e as famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. Os benefícios eventuais integram as garantias do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, portanto os seus beneficiários também são potenciais usuários dos serviços socioassistenciais qualificar e quantificar. Metas, avanços e desafios existentes a partir do olhar da equipe técnica realizar os acompanhamentos para concessão desse benefício qual a modalidade que está sendo ofertada.

Gerente : VERA LUCIA LEITE CPF: ***.246.642-**

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS

Estado de Rondônia

Exercício: 2026

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Desenvolver ações que visem a melhoria da qualidade de vida e sua integração e participação no meio social e familiar; Incentivar a atividades físicas, práticas desportivas de lazer, artística e cultural; Promover encontros mensal/ semanal visando a interação familiar e social; Assegurar o desenvolvimento das políticas públicas na garantia de direitos do cidadão que dos serviços necessitarem. Capacitação profissional Cadastro Único. Atualização da base de dados do Cadastro Único Aquisição de material para execução das atividades no CAD ÚNICO. Divulgação de campanhas e ação do cadastro único e Bolsa Família. Campanhas sócio educativas. Desenvolver oficinas; Realizar visitas domiciliares; Realizar atividades lúdicas com pessoas portadoras de deficiências. Aquisição de equipamentos para melhoria na infraestrutura da secretaria; Qualificação profissional; Pagamento de servidores; Despesas administrativas da secretaria e conselho, com pagamento de consumo de agua e energia e telefone; Benefícios eventuais.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Recente Mais

2026

 

 

 

 

Ação

Descrição

Un.Med.

Tipo

Meta

Fonte

2026

Próp(1)

Conv(2)

Corrente (3)

Capital (4)

2075

ATENDER AS PESSOAS IDOSAS

Percentual

A

100

1

 

91.000,00

0,00

 

 

 

 

 

 

 

Total :

91.000,00

Descrição: ATENDER AS PESSOAS IDOSAS

Produto : Idosos Atendidos

Órgão : 02 EXECUTIVO MUNICIPAL

Unidade : 004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Função: 08 Assistência Social

Sub-Função: 244 Assistência Comunitária

Programa : 0008 ACOMPANHAMENTO SOCIAL E ASSISTENCIAL

Objetivo : Política de Assistência Social de caráter suplementar e provisório, prestados aos cidadãos e as famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. Os benefícios eventuais integram as garantias do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, portanto os seus beneficiários também são potenciais usuários dos serviços socioassistenciais qualificar e quantificar. Metas, avanços e desafios existentes a partir do olhar da equipe técnica realizar os acompanhamentos para concessão desse benefício qual a modalidade que está sendo ofertada.

Gerente : VERA LUCIA LEITE CPF: ***.246.642-**

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS

Estado de Rondônia

Exercício: 2026

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Desenvolver ações que visem a melhoria da qualidade de vida e sua integração e participação no meio social e familiar; Incentivar a atividades físicas, práticas desportivas de lazer, artística e cultural; Promover encontros mensal/ semanal visando a interação familiar e social; Assegurar o desenvolvimento das políticas públicas na garantia de direitos do cidadão que dos serviços necessitarem. Capacitação profissional Cadastro Único. Atualização da base de dados do Cadastro Único Aquisição de material para execução das atividades no CAD ÚNICO. Divulgação de campanhas e ação do cadastro único e Bolsa Família. Campanhas sócio educativas. Desenvolver oficinas; Realizar visitas domiciliares; Realizar atividades lúdicas com pessoas portadoras de deficiências. Aquisição de equipamentos para melhoria na infraestrutura da secretaria; Qualificação profissional; Pagamento de servidores; Despesas administrativas da secretaria e conselho, com pagamento de consumo de agua e energia e telefone; Benefícios eventuais.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Recente Mais

2026

 

 

 

 

Ação

Descrição

Un.Med.

Tipo

Meta

Fonte

2026

 

Próp(1)

Conv(2)

Corrente (3)

Capital (4)

2073

MANUTENÇÃO DO INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGDBF

Percentual

 

100

1

 

38.000,00

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

Total :

48.000,00

Descrição: MANUTENÇÃO DO INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGDBF

Produto : Pessoas Atendidas

Ação

Descrição

Un.Med.

Tipo

Meta

Fonte

2026

Próp(1)

Conv(2)

Corrente (3)

Capital (4)

2118

BENEFÍCIOS EVENTUAIS - ESTADUAL

Percentual

 

100

1

 

15.000,00

0,00

 

 

 

 

 

 

 

Total :

15.000,00

Descrição: BENEFÍCIOS EVENTUAIS - ESTADUAL

Produto : Pessoas Atendidas

Órgão : 02 EXECUTIVO MUNICIPAL

Unidade : 004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Função: 08 Assistência Social

Sub-Função: 245 Serviços Socioassistenciais

Programa : 0008 ACOMPANHAMENTO SOCIAL E ASSISTENCIAL

Objetivo : Política de Assistência Social de caráter suplementar e provisório, prestados aos cidadãos e as famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. Os benefícios eventuais integram as garantias do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, portanto os seus beneficiários também são potenciais usuários dos serviços socioassistenciais qualificar e quantificar. Metas, avanços e desafios existentes a partir do olhar da equipe técnica realizar os acompanhamentos para concessão desse benefício qual a modalidade que está sendo ofertada.

Gerente : VERA LUCIA LEITE CPF: ***.246.642-**

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS

Estado de Rondônia

Exercício: 2026

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Desenvolver ações que visem a melhoria da qualidade de vida e sua integração e participação no meio social e familiar; Incentivar a atividades físicas, práticas desportivas de lazer, artística e cultural; Promover encontros mensal/ semanal visando a interação familiar e social; Assegurar o desenvolvimento das políticas públicas na garantia de direitos do cidadão que dos serviços necessitarem. Capacitação profissional Cadastro Único. Atualização da base de dados do Cadastro Único Aquisição de material para execução das atividades no CAD ÚNICO. Divulgação de campanhas e ação do cadastro único e Bolsa Família. Campanhas sócio educativas. Desenvolver oficinas; Realizar visitas domiciliares; Realizar atividades lúdicas com pessoas portadoras de deficiências. Aquisição de equipamentos para melhoria na infraestrutura da secretaria; Qualificação profissional; Pagamento de servidores; Despesas administrativas da secretaria e conselho, com pagamento de consumo de agua e energia e telefone; Benefícios eventuais.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Recente Mais

2026

 

 

 

 

Ação

Descrição

Un.Med.

Tipo

Meta

Fonte

2026

Próp(1)

Conv(2)

Corrente (3)

Capital (4)

2101

BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA PISO BASICO FIXO PBF

Percentual

 

100

1

 

50.000,00

7.600,00

 

 

 

 

 

 

 

Total :

57.600,00

Descrição: BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA PISO BASICO FIXO PBF

Produto : Pessoas Atendidas

Ação

Descrição

Un.Med.

Tipo

Meta

Fonte

2026

 

Próp(1)

Conv(2)

Corrente (3)

Capital (4)

2108

BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS

Percentual

 

100

1

 

55.440,00

0,00

 

 

 

 

 

 

 

Total :

55.440,00

Descrição: BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS

Produto : Idosos Atendidos

Ação

Descrição

Un.Med.

Tipo

Meta

Fonte

2026

Próp(1)

Conv(2)

Corrente (3)

Capital (4)

1240

PISO FIXO - PSB - ESTADUAL

Percentual

 

100

1

 

36.000,00

10.000,00

 

 

 

 

 

 

 

Total :

46.000,00

Descrição: PISO FIXO - PSB - ESTADUAL

Produto : Pessoas Atendidas

Ação

Descrição

Un.Med.

Tipo

Meta

Fonte

2026

Próp(1)

Conv(2)

Corrente (3)

Capital (4)

1241

PROGRAMA MAMAE CHEGUEI - ESTADUAL

Percentual

 

100

1

 

12.000,00

0,00

 

 

 

 

 

 

 

Total :

12.000,00

Descrição: PROGRAMA MAMAE CHEGUEI - ESTADUAL

Produto : Pessoas Atendidas

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS

Estado de Rondônia

Exercício: 2026

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Ação

Descrição

Un.Med.

Tipo

Meta

Fonte

2026

Próp(1)

Conv(2)

Corrente (3)

Capital (4)

1242

PISO FIXO PSE - ESTADUAL

Percentual

 

100

1

 

70.909,85

8.000,00

 

 

 

 

 

 

 

Total :

78.909,85

Descrição: PISO FIXO PSE - ESTADUAL

Produto : Pessoas Atendidas

Ação

Descrição

Un.Med.

Tipo

Meta

Fonte

 

2026

Próp(1)

Conv(2)

Corrente (3)

Capital (4)

1391

PISO FIXO DE INCENTIVO A PARC PUB. PRIVADA ESTADUAL

Percentual

 

100

1

 

20.000,00

0,00

 

 

 

 

 

 

 

Total :

20.000,00

Descrição: PISO FIXO DE INCENTIVO A PARC PUB. PRIVADA ESTADUAL

Produto : Pessoas Atendidas

Ação

Descrição

Un.Med.

Tipo

Meta

Fonte

2026

Próp(1)

Conv(2)

Corrente (3)

Capital (4)

2091

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO IGD-SUAS

Percentual

 

100

1

 

6.000,00

0,00

 

 

 

 

 

 

 

Total :

6.000,00

Descrição: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO IGD-SUAS

Produto : Pessoas Atendidas

 

 

 

 

 

 

Total Orgão :

 

429.949,85

Órgão : 02 EXECUTIVO MUNICIPAL

Unidade : 005 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função: 10 Saúde

Sub-Função: 301 Atenção Básica

Programa : 0009 SAUDE BASICA A NIVEL MUNICIPAL

Objetivo : Atender a população municipal com a saude basica necessária

Gerente : BRUNA INÁCIO DA S. XAVIER CPF: ***.965.042-**

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : A melhoria do atendimento na saude basica municipal é de suma importancia para melhorar a saude e qualidade de vida da população.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Recente Mais

2026

 

 

 

 

Ação

Descrição

Un.Med.

Tipo

Meta

Fonte

2026

Próp(1)

Conv(2)

Corrente (3)

Capital (4)

2021

MANUTENCAO DO PACS

 

 

100

1

 

1.499.784,00

0,00

 

 

 

 

 

 

 

Total :

1.499.784,00

Descrição: MANUTENCAO DO PACS

Produto :

Ação

Descrição

Un.Med.

Tipo

Meta

Fonte

2026

Próp(1)

Conv(2)

Corrente (3)

Capital (4)

2022

INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA/ESF E EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA/EAP

Percentual

 

100

1

 

1.876.951,36

0,00

 

 

 

 

 

 

 

Total :

1.876.951,36

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS

Estado de Rondônia

Exercício: 2026

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Descrição: INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA/ESF E EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA/EAP

Produto : Pessoas Atendidas

Ação

Descrição

Un.Med.

Tipo

Meta

Fonte

2026

Próp(1)

Conv(2)

Corrente (3)

Capital (4)

2023

APS INCENTIVO FINANCEIRO PARA ATENÇÃO À SAÚDE BUCAL

 

 

100

1

 

135.000,00

0,00

 

 

 

 

 

 

 

Total :

135.000,00

Descrição: APS INCENTIVO FINANCEIRO PARA ATENÇÃO À SAÚDE BUCAL

Produto :

Órgão : 02 EXECUTIVO MUNICIPAL

Unidade : 005 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função: 10 Saúde

Sub-Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa : 0009 SAUDE BASICA A NIVEL MUNICIPAL

Objetivo : Atender a população municipal com a saude basica necessária

Gerente : BRUNA INÁCIO DA S. XAVIER CPF: ***.965.042-**

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : A melhoria do atendimento na saude basica municipal é de suma importancia para melhorar a saude e qualidade de vida da população.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Recente Mais

2026

 

 

 

 

Ação

Descrição

Un.Med.

Tipo

Meta

Fonte

2026

Próp(1)

Conv(2)

Corrente (3)

Capital (4)

2020

MANUTENCAO DA SECRETARIA ATENDIMENTO HOSPITALAR E AMBULATORIAL 15%

 

 

100

1

 

14.186.550,24

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

Total :

14.286.550,24

Descrição: MANUTENCAO DA SECRETARIA ATENDIMENTO HOSPITALAR E AMBULATORIAL 15%

Produto :

Ação

Descrição

Un.Med.

Tipo

Meta

Fonte

2026

Próp(1)

Conv(2)

Corrente (3)

Capital (4)

2103

CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

100

1

 

5.826,32

0,00

 

 

 

 

 

 

 

Total :

5.826,32

Descrição: CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE

Produto :

Ação

Descrição

Un.Med.

Tipo

Meta

Fonte

2026

Próp(1)

Conv(2)

Corrente (3)

Capital (4)

2027

MANUTENCAO DO MAC/FAEC

 

 

100

1

 

1.136.820,24

0,00

 

 

 

 

 

 

 

Total :

1.136.820,24

Descrição: MANUTENCAO DO MAC/FAEC

Produto :

Ação

Descrição

Un.Med.

Tipo

Meta

Fonte

2026

Próp(1)

Conv(2)

Corrente (3)

Capital (4)

2119

C.C 14.376-6 ASSIST FINAN DA UNIÃO P/ COMPLEME. AO PAGAMENTO DO PISO DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM

Percentual

 

100

1

 

876.552,00

0,00

 

 

 

 

 

 

 

Total :

876.552,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS

Estado de Rondônia

Exercício: 2026

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Descrição: ASSISTENCIA FINANCEIRA DA UNIÃO P/ COMPLEMEN. AO PAGAMENTO DO PISO DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM

Produto : Pessoas Atendidas

Ação

Descrição

Un.Med.

Tipo

Meta

Fonte

2026

Próp(1)

Conv(2)

Corrente (3)

Capital (4)

1404

C.C 12.025-1 CUSTEIO FAEC ? REDUÇÃO DAS FILAS DE CIRURGIAS (ELETIVAS)

Percentual

 

100

1

 

257.142,00

0,00

 

 

 

 

 

 

 

Total :

257.142,00

Descrição: C.C 12.025-1 CUSTEIO FAEC REDUÇÃO DAS FILAS DE CIRURGIAS (ELETIVAS)

Produto : Pessoas Atendidas

Órgão : 02 EXECUTIVO MUNICIPAL

Unidade : 005 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função: 10 Saúde

Sub-Função: 303 Suporte Profilático e Terapêutico

Programa : 0009 SAUDE BASICA A NIVEL MUNICIPAL

Objetivo : Atender a população municipal com a saude basica necessária

Gerente : BRUNA INÁCIO DA S. XAVIER CPF: ***.965.042-**

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : A melhoria do atendimento na saude basica municipal é de suma importancia para melhorar a saude e qualidade de vida da população.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Recente Mais

2026

 

 

 

 

Ação

Descrição

Un.Med.

Tipo

Meta

Fonte

2026

Próp(1)

Conv(2)

Corrente (3)

Capital (4)

2072

MANUTENCAO DA FARMACIA BASICA - CONTRAPARTIDA

 

 

100

1

 

150.000,00

0,00

 

 

 

 

 

 

 

Total :

150.000,00

Descrição: MANUTENCAO DA FARMACIA BASICA - CONTRAPARTIDA

Produto :

Ação

Descrição

Un.Med.

Tipo

Meta

Fonte

2026

Próp(1)

Conv(2)

Corrente (3)

Capital (4)

2071

MANUTENCAO DA FARMACIA BASICA ESTADUAL

 

 

100

1

 

98.305,20

0,00

 

 

 

 

 

 

 

Total :

98.305,20

Descrição: MANUTENCAO DA FARMACIA BASICA ESTADUAL

Produto :

Ação

Descrição

Un.Med.

Tipo

Meta

Fonte

2026

Próp(1)

Conv(2)

Corrente (3)

Capital (4)

2026

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FARMACIA BASICA

 

 

100

1

 

87.133,80

0,00

 

 

 

 

 

 

 

Total :

87.133,80

Descrição: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FARMACIA BASICA

Produto :

Órgão : 02 EXECUTIVO MUNICIPAL

Unidade : 005 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função: 10 Saúde

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS

Estado de Rondônia

Exercício: 2026

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Sub-Função: 304 Vigilância Sanitária

Programa : 0009 SAUDE BASICA A NIVEL MUNICIPAL

Objetivo : Atender a população municipal com a saude basica necessária

Gerente : BRUNA INÁCIO DA S. XAVIER CPF: ***.965.042-**

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : A melhoria do atendimento na saude basica municipal é de suma importancia para melhorar a saude e qualidade de vida da população.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2026

Ação

Descrição

Un.Med.

Tipo

Meta

Fonte

2026

Próp(1)

Conv(2)

Corrente (3)

Capital (4)

2126

MANUTENCAO DO BLOCO VIGILANCIA EM SAUDE- VIGILANCIA SANITARIA

Percentual

 

100

1

 

12.000,00

0,00

Total :

12.000,00

Descrição: MANUTENCAO DO BLOCO VIGILANCIA EM SAUDE- VIGILANCIA SANITARIA

Produto : Pessoas Atendidas

Órgão : 02 EXECUTIVO MUNICIPAL

Unidade : 005 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função: 10 Saúde

Sub-Função: 305 Vigilância Epidemiológica

Programa : 0009 SAUDE BASICA A NIVEL MUNICIPAL

Objetivo : Atender a população municipal com a saude basica necessária

Gerente : BRUNA INÁCIO DA S. XAVIER CPF: ***.965.042-**

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : A melhoria do atendimento na saude basica municipal é de suma importancia para melhorar a saude e qualidade de vida da população.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2026

Ação

Descrição

Un.Med.

Tipo

Meta

Fonte

2026

Próp(1)

Conv(2)

Corrente (3)

Capital (4)

2025

MANUTENCAO DO BLOCO VIGILANCIA EM SAUDE-EPIDEMIOLOGIA/ENDEMIAS

 

 

100

1

 

249.296,00

0,00

Total :

249.296,00

Descrição: MANUTENCAO DO BLOCO VIGILANCIA EM SAUDE- EPIDEMIOLOGIA/ENDEMIAS

Produto :

Total Orgão :

20.671.361,16

Órgão : 02 EXECUTIVO MUNICIPAL

Unidade : 006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Função: 12 Educação

Sub-Função: 306 Alimentação e Nutrição

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS

Estado de Rondônia

Exercício: 2026

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Programa : 0004 ENSINO BÁSICO COMO PRIORIDADE EDUCACIONAL

Objetivo : - Assegurar a remuneração condigna sem causar desequilíbrio nas contas públicas com intuito de incentivar e valorizar os profissionais do magistério. - Garantir a manutenção e desenvolvimento das atividades Técnicas Administrativas da Secretaria de Educação. - Assegurar a manutenção do transporte escolar com qualidade no âmbito municipal. - Garantir as principais atividades do sistema municipal de educação, com os recursos oriundo do FUNDEB 30%. - Promover melhor conforto e condições aos alunos da rede publica municipal. -

Gerente : MICHELLE DE ANDRADE CPF: ***.637.792-**

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : São ações voltadas à consecução dos objetivos das instituições educacionais do ensino Infantil, Fundamental e Ensino de Jovens e Adultos. Inserem-se no rol destas ações, despesas relacionadas à aquisição, manutenção e funcionamento das instalações e equipamentos necessários ao ensino, uso e manutenção de bens e serviços, remuneração e aperfeiçoamento dos profissionais da educação, aquisição de material didático, transporte escolar, entre outros. Ao estabelecer quais despesas podem ser consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino, a Lei 9.394/96 - LDB pressupõe que o sistema coloque o foco da educação na escola e no aluno. Daí a necessidade de vinculação necessária dos recursos aos objetivos básicos da instituição educacional

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2026

Ação

Descrição

Un.Med.

Tipo

Meta

Fonte

2026

Próp(1)

Conv(2)

Corrente (3)

Capital (4)

2031

MERENDA ESCOLAR COMPLEMENTACAO - RECURSOS PRÓPRIOS

Percentual

 

100

1

 

355.511,54

0,00

Total :

355.511,54

Descrição: MERENDA ESCOLAR COMPLEMENTACAO - RECURSOS PRÓPRIOS

Produto : Alunos Atendidos

Ação

Descrição

Un.Med.

Tipo

Meta

Fonte

2026

Próp(1)

Conv(2)

Corrente (3)

Capital (4)

2032

MERENDA ESCOLAR CONVENIO PENAE

Percentual

 

100

1

 

270.400,00

0,00

Total :

270.400,00

Descrição: MERENDA ESCOLAR CONVENIO PNAE

Produto : Alunos Atendidos

Órgão : 02 EXECUTIVO MUNICIPAL

Unidade : 006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Função: 12 Educação

Sub-Função: 361 Ensino Fundamental

Programa : 0004 ENSINO BÁSICO COMO PRIORIDADE EDUCACIONAL

Objetivo : - Assegurar a remuneração condigna sem causar desequilíbrio nas contas públicas com intuito de incentivar e valorizar os profissionais do magistério. - Garantir a manutenção e desenvolvimento das atividades Técnicas Administrativas da Secretaria de Educação. - Assegurar a manutenção do transporte escolar com qualidade no âmbito municipal. - Garantir as principais atividades do sistema municipal de educação, com os recursos oriundo do FUNDEB 30%. - Promover melhor conforto e condições aos alunos da rede publica municipal. -

Gerente : MICHELLE DE ANDRADE CPF: ***.637.792-**

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS

Estado de Rondônia

Exercício: 2026

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Público Alvo : População em Geral Justificativa : São ações voltadas à consecução dos objetivos das instituições educacionais do ensino Infantil, Fundamental e Ensino de Jovens e Adultos. Inserem-se no rol destas ações, despesas relacionadas à aquisição, manutenção e funcionamento das instalações e equipamentos necessários ao ensino, uso e manutenção de bens e serviços, remuneração e aperfeiçoamento dos profissionais da educação, aquisição de material didático, transporte escolar, entre outros. Ao estabelecer quais despesas podem ser consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino, a Lei 9.394/96 - LDB pressupõe que o sistema coloque o foco da educação na escola e no aluno. Daí a necessidade de vinculação necessária dos recursos aos objetivos básicos da instituição educacional

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2026

Ação

Descrição

Un.Med.

Tipo

Meta

Fonte

2026

Próp(1)

Conv(2)

Corrente (3)

Capital (4)

2030

MANUTENCAO DA SEMECE 5% E 25%

Percentual

 

100

1

 

10.560.750,00

100.000,00

Total :

10.660.750,00

Descrição: MANUTENCAO DA SEMECE 5% E 25%

Produto : Apoio Administrativo

Ação

Descrição

Un.Med.

Tipo

Meta

Fonte

2026

Próp(1)

Conv(2)

Corrente (3)

Capital (4)

2033

MANUTENCAO FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAMENTAL

Percentual

 

100

1

 

10.528.318,00

0,00

Total :

10.528.318,00

Descrição: MANUTENCAO FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAMENTAL

Produto : Alunos Atendidos

Ação

Descrição

Un.Med.

Tipo

Meta

Fonte

2026

Próp(1)

Conv(2)

Corrente (3)

Capital (4)

2035

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES FUNDEB 30%

Percentual

 

100

1

 

362.000,00

0,00

Total :

362.000,00

Descrição: MANUTENCAO DAS ATIVIDADES FUNDEB 30%

Produto : Alunos Atendidos

Ação

Descrição

Un.Med.

Tipo

Meta

Fonte

2026

Próp(1)

Conv(2)

Corrente (3)

Capital (4)

2036

MANUTENCAO DO SALARIO EDUCACAO

Percentual

 

100

1

 

650.000,00

50.000,00

Total :

700.000,00

Descrição: MANUTENCAO DO SALARIO EDUCACAO

Produto : Alunos Atendidos

Ação

Descrição

Un.Med.

Tipo

Meta

Fonte

2026

Próp(1)

Conv(2)

Corrente (3)

Capital (4)

2037

MANUTENCAO DO PNATE

Percentual

 

100

1

 

88.200,00

0,00

Total :

88.200,00

Descrição: MANUTENCAO DO PNATE

Produto : Alunos Atendidos

Ação

Descrição

Un.Med.

Tipo

Meta

Fonte

2026

Próp(1)

Conv(2)

Corrente (3)

Capital (4)

2091

MANUTENÇÃO DE ÓRGÃO COLEGIADO - CME

Percentual

 

100

1

 

26.018,25

0,00

Total :

26.018,25

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS

Estado de Rondônia

Exercício: 2026

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Descrição: MANUTENÇÃO DE ÓRGÃO COLEGIADO - CME

Produto : Apoio Administrativo

Ação

Descrição

Un.Med.

Tipo

Meta

Fonte

2026

Próp(1)

Conv(2)

Corrente (3)

Capital (4)

2117

INVESTIMENTO FUNDEB ESTADUAL

Percentual

 

100

1

 

0,00

40.000,00

Total :

40.000,00

Descrição: INVESTIMENTO FUNDEB ESTADUAL

Produto : Alunos Atendidos

Ação

Descrição

Un.Med.

Tipo

Meta

Fonte

2026

Próp(1)

Conv(2)

Corrente (3)

Capital (4)

2123

COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB VAAR

Percentual

 

100

1

 

349.000,00

0,00

Total :

349.000,00

Descrição: COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB VAAR

Produto : Alunos Atendidos

Ação

Descrição

Un.Med.

Tipo

Meta

Fonte

2026

Próp(1)

Conv(2)

Corrente (3)

Capital (4)

1394

C.C 14.568-8 CONV EST TERMO DE ADESÃO PGE/SEDUC TRANSPORTE ESCOLAR COMPARTILHADO IR e VIR

Percentual

 

100

1

2

4.884.954,15

0,00

Total :

4.884.954,15

Descrição: C.C 14.568-8 CONV EST TERMO DE ADESÃO PGE/SEDUC TRANSPORTE ESCOLAR COMPARTILHADO IR e VIR

Produto : Alunos Atendidos

Órgão : 02 EXECUTIVO MUNICIPAL

Unidade : 006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Função: 12 Educação

Sub-Função: 365 Educação Infantil

Programa : 0004 ENSINO BÁSICO COMO PRIORIDADE EDUCACIONAL

Objetivo : - Assegurar a remuneração condigna sem causar desequilíbrio nas contas públicas com intuito de incentivar e valorizar os profissionais do magistério. - Garantir a manutenção e desenvolvimento das atividades Técnicas Administrativas da Secretaria de Educação. - Assegurar a manutenção do transporte escolar com qualidade no âmbito municipal. - Garantir as principais atividades do sistema municipal de educação, com os recursos oriundo do FUNDEB 30%. - Promover melhor conforto e condições aos alunos da rede publica municipal. -

Gerente : MICHELLE DE ANDRADE CPF: ***.637.792-**

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : São ações voltadas à consecução dos objetivos das instituições educacionais do ensino Infantil, Fundamental e Ensino de Jovens e Adultos. Inserem-se no rol destas ações, despesas relacionadas à aquisição, manutenção e funcionamento das instalações e equipamentos necessários ao ensino, uso e manutenção de bens e serviços, remuneração e aperfeiçoamento dos profissionais da educação, aquisição de material didático, transporte escolar, entre outros. Ao estabelecer quais despesas podem ser consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino, a Lei 9.394/96 - LDB pressupõe que o sistema coloque o foco da educação na escola e no aluno. Daí a necessidade de vinculação necessária dos recursos aos objetivos básicos da instituição educacional

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS

Estado de Rondônia

Exercício: 2026

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Ação

Descrição

Un.Med.

Tipo

Meta

Fonte

2026

Próp(1)

Conv(2)

Corrente (3)

Capital (4)

2054

MANUTENCAO FUNDEB 70% - ENSINO INFANTIL

Percentual

 

100

1

 

2.196.000,00

0,00

Total :

2.196.000,00

Descrição: MANUTENCAO FUNDEB 70% - ENSINO INFANTIL

Produto : Alunos Atendidos

Ação

Descrição

Un.Med.

Tipo

Meta

Fonte

2026

Próp(1)

Conv(2)

Corrente (3)

Capital (4)

2125

C.C 13.361-2 - MANUTENÇÃO DAS DESPESAS DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL 5% E 25%

Percentual

 

100

1

 

323.000,00

0,00

 

 

 

 

 

 

 

Total :

323.000,00

Descrição: C.C 13.361-2 - MANUTENÇÃO DAS DESPESAS DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL 5% E 25%

Produto : Alunos Atendidos

Ação

Descrição

Un.Med.

Tipo

Meta

Fonte

2026

Próp(1)

Conv(2)

Corrente (3)

Capital (4)

2121

COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL - CUSTEIO

Percentual

 

100

1

 

133.000,00

0,00

Total :

133.000,00

Descrição: COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL - CUSTEIO

Produto : Alunos Atendidos

Ação

Descrição

Un.Med.

Tipo

Meta

Fonte

2026

Próp(1)

Conv(2)

Corrente (3)

Capital (4)

2122

COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL - INVESTIMENTO

Percentual

 

100

1

 

0,00

57.000,00

Total :

57.000,00

Descrição: COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL - INVESTIMENTO

Produto : Alunos Atendidos

Órgão : 02 EXECUTIVO MUNICIPAL

Unidade : 006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Função: 13 Cultura

Sub-Função: 392 Difusão Cultural

Programa : 0005 IMPLEMENTACAO DA CULTURA, LAZER E ESPORTE NA COMUNIDADE

Objetivo : Prover os órgão da Administração direta e indireta do município, bem como o poder administrativo dos meios necessários em termos físicos e financeiros para implementação e gestão de seus programas finalísticos.-Promover ações estratégicas para Seringueiras, estimulando o crescimento e o desenvolvimento do Município em seu todo.

Gerente : MILTON CEZAR PEREIRA CPF: ***.762.389-**

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Dar condições a comunidade na participação esportiva e cultural

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2026

Ação

Descrição

Un.Med.

Tipo

Meta

Fonte

2026

Próp(1)

Conv(2)

Corrente (3)

Capital (4)

2076

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES CULTURAIS DO MUNICIPIO

Percentual

 

100

1

 

17.615,76

10.000,00

Total :

27.615,76

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS

Estado de Rondônia

Exercício: 2026

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Descrição: MANUTENCAO DAS ATIVIDADES CULTURAIS DO MUNICIPIO

Produto : Apoio Administrativo

Total Orgão :

31.001.767,70

Órgão : 02 EXECUTIVO MUNICIPAL

Unidade : 008 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Função: 15 Urbanismo

Sub-Função: 451 Infra-Estrutura Urbana

Programa : 0006 DESENVOLVIMENTO DOS SERVICOS E INFRA-ESTRUTURA MUNICIPAL

Objetivo : Promover a expansão e melhorias na secretária de obras- Melhorar trafego das linhas vicinais dando maior segurança a população e melhor qualidade de vida.-Manutenção da oficina melhorando os trabalhos dos servidores .-custear as despesas com manutenção dos veículos que atendem as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Publico.

Gerente : SANDRO JORDAO CPF: ***.450.682-**

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Estruturação de vias Urbanas, Melhoria do Transporte Municipal, Urbanização com qualidade e planejamento

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2026

Ação

Descrição

Un.Med.

Tipo

Meta

Fonte

2026

Próp(1)

Conv(2)

Corrente (3)

Capital (4)

2041

CONSERVACAO DE VIAS URBANAS

Percentual

 

100

1

 

150.000,00

0,00

Total :

150.000,00

Descrição: CONSERVACAO DE VIAS URBANAS

Produto : Pessoas Atendidas

Órgão : 02 EXECUTIVO MUNICIPAL

Unidade : 008 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Função: 15 Urbanismo

Sub-Função: 452 Serviços Urbanos

Programa : 0006 DESENVOLVIMENTO DOS SERVICOS E INFRA-ESTRUTURA MUNICIPAL

Objetivo : Promover a expansão e melhorias na secretária de obras- Melhorar trafego das linhas vicinais dando maior segurança a população e melhor qualidade de vida.-Manutenção da oficina melhorando os trabalhos dos servidores .-custear as despesas com manutenção dos veículos que atendem as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Publico.

Gerente : SANDRO JORDAO CPF: ***.450.682-**

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Estruturação de vias Urbanas, Melhoria do Transporte Municipal, Urbanização com qualidade e planejamento

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS

Estado de Rondônia

Exercício: 2026

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Ação

Descrição

Un.Med.

Tipo

Meta

Fonte

2026

Próp(1)

Conv(2)

Corrente (3)

Capital (4)

204

2C.C 10.065-X- MANUTENCAO DA ILUMINACAO PUBLICA

Percentual

 

100

1

 

95.000,00

0,00

Total :

95.000,00

Descrição: C.C 10.065-X - MANUTENCAO DA ILUMINACAO PUBLICA

Produto : Pessoas Atendidas

Órgão : 02 EXECUTIVO MUNICIPAL

Unidade : 008 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Função: 26 Transporte

Sub-Função: 122 Administração Geral

Programa : 0006 DESENVOLVIMENTO DOS SERVICOS E INFRA-ESTRUTURA MUNICIPAL

Objetivo : Promover a expansão e melhorias na secretária de obras- Melhorar trafego das linhas vicinais dando maior segurança a população e melhor qualidade de vida.-Manutenção da oficina melhorando os trabalhos dos servidores .-custear as despesas com manutenção dos veículos que atendem as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Publico.

Gerente : SANDRO JORDAO CPF: ***.450.682-**

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Estruturação de vias Urbanas, Melhoria do Transporte Municipal, Urbanização com qualidade e planejamento

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2026

Ação

Descrição

Un.Med.

Tipo

Meta

Fonte

2026

Próp(1)

Conv(2)

Corrente (3)

Capital (4)

2039

MANUTENCAO DA SEMOSP

Percentual

 

100

1

 

3.387.250,00

205.000,00

Total :

3.592.250,00

Descrição: MANUTENCAO DA SEMOSP

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 02 EXECUTIVO MUNICIPAL

Unidade : 008 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Função: 26 Transporte

Sub-Função: 782 Transporte Rodoviário

Programa : 0006 DESENVOLVIMENTO DOS SERVICOS E INFRA-ESTRUTURA MUNICIPAL

Objetivo : Promover a expansão e melhorias na secretária de obras- Melhorar trafego das linhas vicinais dando maior segurança a população e melhor qualidade de vida.-Manutenção da oficina melhorando os trabalhos dos servidores .-custear as despesas com manutenção dos veículos que atendem as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Publico.

Gerente : SANDRO JORDAO CPF: ***.450.682-**

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Estruturação de vias Urbanas, Melhoria do Transporte Municipal, Urbanização com qualidade e planejamento

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS

Estado de Rondônia

Exercício: 2026

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2026

Ação

Descrição

Un.Med.

Tipo

Meta

Fonte

2026

Próp(1)

Conv(2)

Corrente (3)

Capital (4)

2044

MANUTENCAO E CONSERVACAO DAS LINHAS VICINAIS

Percentual

 

100

1

 

1.406.000,00

100.000,00

 

 

 

 

 

 

 

Total :

1.506.000,00

Descrição: MANUTENCAO E CONSERVACAO DAS LINHAS VICINAIS

Produto : Pessoas Atendidas

Ação

Descrição

Un.Med.

Tipo

Meta

Fonte

2026

Próp(1)

Conv(2)

Corrente (3)

Capital (4)

2046

MANUTENCAO DO CIDE

Percentual

 

100

1

 

40.000,00

0,00

Total :

40.000,00

Descrição: MANUTENCAO DO CIDE

Produto : Pessoas Atendidas

Ação

Descrição

Un.Med.

Tipo

Meta

Fonte

2026

Próp(1)

Conv(2)

Corrente (3)

Capital (4)

2048

MANUTENCAO DA OFICINA

Percentual

 

100

1

 

30.000,00

15.000,00

Total :

45.000,00

Descrição: MANUTENCAO DA OFICINA

Produto : Apoio Administrativo

Total Orgão :

5.428.250,00

Órgão : 02 EXECUTIVO MUNICIPAL

Unidade : 009 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENT

Função: 18 Gestão Ambiental

Sub-Função: 542 Controle Ambiental

Programa : 0007 MODERNIZAÇÃO DA AGRICULTURA MUNICIPAL

Objetivo : Buscar e implementar novas alternativas de aumento da produtividade agrícola comunitária, promovendo a diversificação da cultura, capacitação da agricultura familiar, mecanismos de aprimoramento da produção e de competitividade na Comercialização

Gerente : PEDRO DE SOUZA BISPO CPF: ***.936.859-**

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Possibilitar o desenvolvimento da agricultura, diversificar as culturas, identificar mercados consumidores, elevar o padrão do nível tecnológico dos produtores, viabilizar um sistema de comercialização, incentivar a criação e ampliação de cooperativas e associações, com foco em especial na agricultura familiar.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2026

Ação

Descrição

Un.Med.

Tipo

Meta

Fonte

2026

Próp(1)

Conv(2)

Corrente (3)

Capital (4)

2077

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO MEIO AMBIENTE

Percentual

 

100

1

 

598.775,00

38.200,00

Total :

636.975,00

Descrição: MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO MEIO AMBIENTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS

Estado de Rondônia

Exercício: 2026

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 02 EXECUTIVO MUNICIPAL

Unidade : 009 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENT

Função: 20 Agricultura

Sub-Função: 122 Administração Geral

Programa : 0007 MODERNIZAÇÃO DA AGRICULTURA MUNICIPAL

Objetivo : Buscar e implementar novas alternativas de aumento da produtividade agrícola comunitária, promovendo a diversificação da cultura, capacitação da agricultura familiar, mecanismos de aprimoramento da produção e de competitividade na Comercialização

Gerente : PEDRO DE SOUZA BISPO CPF: ***.936.859-**

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Possibilitar o desenvolvimento da agricultura, diversificar as culturas, identificar mercados consumidores, elevar o padrão do nível tecnológico dos produtores, viabilizar um sistema de comercialização, incentivar a criação e ampliação de cooperativas e associações, com foco em especial na agricultura familiar.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2026

Ação

Descrição

Un.Med.

Tipo

Meta

Fonte

2026

Próp(1)

Conv(2)

Corrente (3)

Capital (4)

2049

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMAGRI

Percentual

 

100

1

 

1.824.100,00

52.500,00

Total :

1.876.600,00

Descrição: MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMAGRI

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 02 EXECUTIVO MUNICIPAL

Unidade : 009 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENT

Função: 20 Agricultura

Sub-Função: 606 Extensão Rural

Programa : 0007 MODERNIZAÇÃO DA AGRICULTURA MUNICIPAL

Objetivo : Buscar e implementar novas alternativas de aumento da produtividade agrícola comunitária, promovendo a diversificação da cultura, capacitação da agricultura familiar, mecanismos de aprimoramento da produção e de competitividade na Comercialização

Gerente : PEDRO DE SOUZA BISPO CPF: ***.936.859-**

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Possibilitar o desenvolvimento da agricultura, diversificar as culturas, identificar mercados consumidores, elevar o padrão do nível tecnológico dos produtores, viabilizar um sistema de comercialização, incentivar a criação e ampliação de cooperativas e associações, com foco em especial na agricultura familiar.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2026

Ação

Descrição

Un.Med.

Tipo

Meta

Fonte

2026

Próp(1)

Conv(2)

Corrente (3)

Capital (4)

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS

Estado de Rondônia

Exercício: 2026

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

2006

EXPOSIÇÃO DA FEIRA AGRO-PECUÁRIA MUNICIPAL

Percentual

 

100

1

 

170.000,00

0,00

Total :

170.000,00

Descrição: EXPOSIÇÃO DA FEIRA AGRO-PECUÁRIA MUNICIPAL

Produto : Pessoas Atendidas

Ação

Descrição

Un.Med.

Tipo

Meta

Fonte

2026

Próp(1)

Conv(2)

Corrente (3)

Capital (4)

2092

PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO - MUNICIPAL

Percentual

 

100

1

 

755.125,00

0,00

Total :

755.125,00

Descrição: PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO - MUNICIPAL

Produto : Pessoas Atendidas

Total Orgão :

3.438.700,00

Órgão : 02 EXECUTIVO MUNICIPAL

Unidade : 010 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

Função: 23 Comércio e Serviços

Sub-Função: 695 Turismo

Programa : 0005 IMPLEMENTACAO DA CULTURA, LAZER E ESPORTE NA COMUNIDADE

Objetivo : Prover os órgão da Administração direta e indireta do município, bem como o poder administrativo dos meios necessários em termos físicos e financeiros para implementação e gestão de seus programas finalísticos.-Promover ações estratégicas para Seringueiras, estimulando o crescimento e o desenvolvimento do Município em seu todo.

Gerente : MILTON CEZAR PEREIRA CPF: ***.762.389-**

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Dar condições a comunidade na participação esportiva e cultural

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2026

Ação

Descrição

Un.Med.

Tipo

Meta

Fonte

2026

Próp(1)

Conv(2)

Corrente (3)

Capital (4)

2078

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO TURISMO

Percentual

 

100

1

 

62.000,00

0,00

Total :

62.000,00

Descrição: MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO TURISMO

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 02 EXECUTIVO MUNICIPAL

Unidade : 010 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

Função: 27 Desporto e Lazer

Sub-Função: 122 Administração Geral

Programa : 0005 IMPLEMENTACAO DA CULTURA, LAZER E ESPORTE NA COMUNIDADE

Objetivo : Prover os órgão da Administração direta e indireta do município, bem como o poder administrativo dos meios necessários em termos físicos e financeiros para implementação e gestão de seus programas finalísticos.-Promover ações estratégicas para Seringueiras, estimulando o crescimento e o desenvolvimento do Município em seu todo.

Gerente : MILTON CEZAR PEREIRA CPF: ***.762.389-**

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS

Estado de Rondônia

Exercício: 2026

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Dar condições a comunidade na participação esportiva e cultural

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2026

Ação

Descrição

Un.Med.

Tipo

Meta

Fonte

2026

Próp(1)

Conv(2)

Corrente (3)

Capital (4)

2038

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS

Percentual

 

100

1

 

1.041.150,00

20.500,00

Total :

1.061.650,00

Descrição: MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS

Produto : Pessoas Atendidas

Total Orgão :

1.123.650,00

Órgão : 02 EXECUTIVO MUNICIPAL

Unidade : 011 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE SERINGUEIRAS - FUNPREV-SRG

Função: 09 Previdência Social

Sub-Função: 272 Previdência do Regime Estatutário

Programa : 0100 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS e PENSÕES

Objetivo : PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS e PENSÕES

Gerente : VALDIRENE OLIVEIRA C DA ROCHA CPF: ***.435.242-**

Público Alvo : Servidor

Justificativa : PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS e PENSÕES

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2026

Ação

Descrição

Un.Med.

Tipo

Meta

Fonte

2026

Próp(1)

Conv(2)

Corrente (3)

Capital (4)

2251

MANUTENÇÃO DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - FUNPREV- SRG

Percentual

 

100

1

 

4.950.000,00

0,00

Total :

4.950.000,00

Descrição: MANUTENÇÃO DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - FUNPREV- SRG

Produto : Pessoas Atendidas

Ação

Descrição

Un.Med.

Tipo

Meta

Fonte

2026

Próp(1)

Conv(2)

Corrente (3)

Capital (4)

9999

RESERVA DE CONTINGENCIA

 

 

100

1

 

1.920.000,00

0,00

Total :

1.920.000,00

Descrição: RESERVA DE CONTINGENCIA

Produto :

Total Orgão :

6.870.000,00

Órgão : 02 EXECUTIVO MUNICIPAL

Unidade : 012 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS

Estado de Rondônia

Exercício: 2026

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Função: 04 Administração

Sub-Função: 122 Administração Geral

Programa : 0015 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Objetivo : Execução de ações para o bom desenvolvimento da secretaria, com diversos investimentos tanto com servidores quanto em materiais permanentes, consumo, contrtatação de serviços de terceiros, pagamento de folha, diárias subvenções sociais entre outros

Gerente : VERA LUCIA LEITE CPF: ***.246.642-**

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Execução de ações para o bom desenvolvimento da secretaria, com diversos

investimentos tanto com servidores quanto em materiais permanentes, consumo, contrtatação de serviços de terceiros, pagamento de folha, diárias subvenções sociais entre outros

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2026

Ação

Descrição

Un.Med.

Tipo

Meta

Fonte

2026

Próp(1)

Conv(2)

Corrente (3)

Capital (4)

2012

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Percentual

 

100

1

 

2.518.050,00

30.000,00

Total :

2.548.050,00

Descrição: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Produto : Apoio Administrativo

Órgão : 02 EXECUTIVO MUNICIPAL

Unidade : 012 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Função: 08 Assistência Social

Sub-Função: 241 Assistência ao Idoso

Programa : 0016 APOIO AS AÇÕES DE ASSIST A PESSOA IDOSA, CRIANÇA E ADOLES, COMUN E SOCIOASSISTENCIAIS

Objetivo : Contribuir para a prevenção e o enfrentamento de situações de vulnerabilidade e risco social Fortalecer os vínculos familiares e comunitários Promover aquisições sociais e materiais às famílias, com o objetivo de fortalecer o protagonismo e a autonomia das famílias e comunidades.

Gerente : VERA LUCIA LEITE CPF: ***.246.642-**

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Contribuir para a prevenção e o enfrentamento de situações de vulnerabilidade e risco social Fortalecer os vínculos familiares e comunitários Promover aquisições sociais e materiais às famílias, com o objetivo de fortalecer o protagonismo e a autonomia das famílias e comunidades.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2026

Ação

Descrição

Un.Med.

Tipo

Meta

Fonte

2026

Próp(1)

Conv(2)

Corrente (3)

Capital (4)

2124

MANUTENÇÃO DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE SERINGUEIRAS

Percentual

 

100

1

 

60.000,00

0,00

Total :

60.000,00

Descrição: MANUTENÇÃO DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE SERINGUEIRAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS

Estado de Rondônia

Exercício: 2026

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

Produto : Idosos Atendidos

Total Orgão :

2.608.050,00

Órgão : 02 EXECUTIVO MUNICIPAL

Unidade : 013 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLE

Função: 08 Assistência Social

Sub-Função: 243 Assistência à Criança a ao Adolescente

Programa : 0016 APOIO AS AÇÕES DE ASSIST A PESSOA IDOSA, CRIANÇA E ADOLES, COMUN E SOCIOASSISTENCIAIS

Objetivo : Contribuir para a prevenção e o enfrentamento de situações de vulnerabilidade e risco social Fortalecer os vínculos familiares e comunitários Promover aquisições sociais e materiais às famílias, com o objetivo de fortalecer o protagonismo e a autonomia das famílias e comunidades.

Gerente : VERA LUCIA LEITE CPF: ***.246.642-**

Público Alvo : População em Geral

Justificativa : Contribuir para a prevenção e o enfrentamento de situações de vulnerabilidade e risco social Fortalecer os vínculos familiares e comunitários Promover aquisições sociais e materiais às famílias, com o objetivo de fortalecer o protagonismo e a autonomia das famílias e comunidades.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2026

Ação

Descrição

Un.Med.

Tipo

Meta

Fonte

2026

Próp(1)

Conv(2)

Corrente (3)

Capital (4)

2126

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Percentual

 

100

1

 

15.000,00

0,00

Total :

15.000,00

Descrição: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Produto : Pessoas Atendidas

Total Orgão :

15.000,00

Total Geral :

87.579.949,15

1.394.457,00

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Publicado por:
Valéria Cristina Picinin Francisco Correia
Código Identificador:743C119E