ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Processo Administrativo nº: 1005/2026.

Dispensa Eletrônica nº 011/2026.

Objeto: Aquisição de blocos de Notificação de Receita de Controle Especial, compreendendo Blocos de Notificação de Receita Tipo A (cor amarela) e Blocos de Notificação de Receita Tipo B (cor azul), destinados ao atendimento da demanda dos profissionais médicos das Unidades Básicas de Saúde do Município, visando garantir a continuidade da assistência à saúde, o adequado atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS e o cumprimento da legislação sanitária vigente.

 

O Prefeito do Município de Cujubim/RO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.133/2021,

CONSIDERANDO:

 

• a regular condução do certame pelo Agente de Contratação;

• a conclusão de todas as fases do procedimento;

• a inexistência de pendências recursais;

• a vantajosidade da proposta vencedora;

 

RESOLVE:

I – ADJUDICAR o objeto da Dispensa Eletrônica nº 011/2026 às empresas:

Empresa: L DALLABRIDA ARAUJO LTDA

CNPJ: 47.434.482/0001-51

Vencedora dos Lotes 1 – 2, Valor total adjudicado: R$ 3.584,85.

Valor total adjudicado:R$3.584,85

(Três Mil Quinhentos e Oitenta e Quatro Reais Oitenta e Cinco Centavos).

II – HOMOLOGAR o resultado da licitação, reconhecendo a legalidade e legitimidade dos atos praticados.

III – AUTORIZAR a adoção das providências subsequentes, inclusive:

 

• convocação do adjudicatário;

• assinatura da Ata de Registro de Preços ou do contrato, conforme o caso.

 

Cujubim/RO, 16 de Setembro de 2026.

 

JOÃO BECKER

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Sergio Henrique Santuzzi Zuccolotto
Código Identificador:74554D1B