ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.

PROCESSO Nº000289/2026

A Prefeitura Municipal de Teixeirópolis/RO, torna pública a Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no artigo 74, inciso I da Lei 14.1333/2021, conforme as informações a seguir:

Objeto: Contratação de serviços para licenciamento de veículos (pagamento de taxas)

Contratada: Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia – DETRAN/RO.)

CNPJ: 05.914.650/0001 -66

Valor: R$ 4.457,72 (quatro mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos)

 

A justificativa para a Inexigibilidade de licitação encontra-se devidamente fundamentada nos autos do processo conforme parecer da procuradoria jurídica Naadja Camyla Alves Côrte OAB/RO 12.138.

Teixeirópolis/RO 22 de Abril de 2026.

 

OSMY TOLEDO DE SOUZA

Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal de Teixeirópolis  


Publicado por:
Érika Elizabeth Oliveira Dias Vieira
Código Identificador:7505AAA9