ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
CAMARA MUNICIPAL DE CABIXI
CAMARA MUNICIPAL DE CABIXI
AVISO DE DISPENSA LICITAÇÃO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 036/2026/ CMC
PROC. Nº:036/2026/C.M.C
A Câmara Municipal de Cabixi, Estado de Rondônia, comunica aos interessados que está aberta Dispensa de Licitação que será regida pela Resolução nº 100/2023CMC e pela Lei nº 14.133/2021.
MODALIDADE:
Dispensa de Licitação nº 036/2026
OBJETO: Contratação de entidade sem fins lucrativos para execução do Programa de Aprendizagem em Ocupações Administrativas no âmbito da Câmara Municipal de Cabixi, com o objetivo de alcançar a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens por meio do Programa de Aprendizagem em Ocupações Administrativas, assegurando o cumprimento da Lei nº 10.097/2000 e do Decreto nº 9.579/2018, no âmbito interno da Câmara Municipal, a contratação observará ainda a Resolução nº 095, com as alterações promovidas pela Resolução nº 096 e posteriormente pela Resolução nº 098, que atualizam e regulamentam os procedimentos administrativos.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTA DE PREÇO E DOCUMENTO DE HABILITAÇÃO:
INICIO: 22 de maio de 2026.
FIM: 26 de maio de 2026.
E-MAIL: camaracabixicpl@gmail.com
TELEFONE: 69-3345-2232
O termo de referência contendo as instruções estará às disposição dos interessados na sede da Câmara Municipal de Cabixi-RO, no horário das 07H ás 13H, através do site http://cabixi.ro.leg.br e e-mail: camaracabixicpl@gmail.com.
Cabixi-RO, 20 de abril de 2026.
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EVELIN TATIANI DA COSTA SOUZA
Publicado por:
Angelita Aparecida Dos Santos Roriz
Código Identificador:75D8F0F3