ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
LEI Nº2017/2016

LEI MUNICIPAL Nº 2.017/2.016. 13 de outubro de 2.016.

 

“RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS E MORADORES DO BAIRRO COLONIAL, COMO DE UTILIDADE PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

 

LORIVAL RIBEIRO DE AMORIM, Prefeito do Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Ariquemes aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,

 

LEI:

 

Art. 1°.Fica reconhecida como de utilidade publica A Associação De Proprietários de Imóveis e Moradores do Bairro Colonial, inscrita no CNPJ./ME sob o nº 24.649.382/000-47,com sede a rua Basílio da Gam , 3175, bairro Colonial, em Ariquemes-RO, e Foro nesta Comarca de Ariquemes-RO. .

 

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as deposições em contrario.

 

Ariquemes, 13 de Outubro de 2016.

 

LORIVAL RIBEIRO DE AMORIM

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eumara de Souza Alves
Código Identificador:76516CCB