ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D´ OESTE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.101/2021

LEI MUNICIPAL Nº 2.101, DE 26 DE ABRIL DE 2021.

 

Revoga a Lei Municipal nº 991/2010 que dispõe sobre o fechamento da Rua Belém entre a Rua Macapá e a Avenida Brasil para a construção de uma área de lazer e para práticas esportivas para atender as necessidades da comunidade do Bairro União.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACHADINHO DO OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas através da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte

 

LEI

 

Art. 1ºFica revogada a Lei Municipal nº 991 de 22 de abril de 2010 e suas alterações.

 

Art. 2º.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DOESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de abril de 2021 (dois mil e vinte e um).

 

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS

Prefeito Municipal

 

Documento assinado eletronicamente (CD) porPAULO HENRIQUE DOS SANTOS,PREFEITO MUNICIPAL, em 04/05/2021 às 11:09, horário de Machadinho do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 doDecreto nº 3.431 de 06/03/2020.


Publicado por:
Adriana de Souza Figueiredo
Código Identificador:765FF614