ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N.1.711/GP/2011 .

Em, 25 de julho de 2011.

 

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.

Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte

LEI:

Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) destinados a suplementar dotação orçamentária, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme se discrimina:

07.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 

07.001.27.813.1017.2045

Manutenção da Divisão de Esporte e Cultura

Fonte/ Recursos

3.3.50.43.00.00

Subvenções Sociais

R$

50.000,00

10000

TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR

 

50.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior, ficam anulados parcialmente as seguintes dotações.

 

 

 

 

 

 

 

 

02.001.04.122.1002.2.004

Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

R$

Valor

Fonte/Recursos

3.3.90.14.00.00

Diarias - Pessoa Civil

R$

1.000,00

10000

3.3.90.39.00.00

Outros serviços de Terceiros - Pessoa Juridica

R$

5.000,00

10000

TOTAL A ANULAR

R$

6.000,00

 

05.001.15.451.1008.1030

Construção e Implementação de Equipamentos Publicos

 

Valor

Fonte/Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros serviços de Terceiros - Pessoa Juridica

R$

3.500,00

10000

TOTAL A ANULAR

R$

3.500,00

 

05.001.15.451.1008.2013

Manutenção e Conservação de Vias Urbanas

R$

Valor

Fonte/Recursos

3.3.90.39.00.00.

Outros serviços de Terceiros - Pessoa Juridica

R$

2.000,00

10000

TOTAL A ANULAR

R$

2.000,00

 

05.001.17.512.1198.2085

Realizar a Coleta de Lixo

 

 

 

3.3.90.39.00.00.

Outros serviços de Terceiros - Pessoa Juridica

R$

2.000,00

10000

TOTAL A ANULAR

R$

2.000,00

 

07.001.12.122.1013.2023

Manutenção das Atividades da Secretaria SEMEC

R$

Valor

Fonte/Recursos

3.3.90.39.00.00.

Outros serviços de Terceiros - Pessoa Juridica

R$

1.500,00

10000

TOTAL A ANULAR

R$

1.500,00

 

07.001.13.392.1017.2043

Desenvolver Ações Artistico -Culturais - Repasse do Fundo da Cultura

R$

Valor

Fonte/Recursos

3.3.90.14.00.00.

Diarias - Pessoa Civil

R$

1.500,00

10000

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

2.000,00

 

3.3.90.32.00.00

Material de Distribuição Gratuita

R$

1.500,00

10000

TOTAL A ANULAR

R$

5.000,00

 

09.001.08122.1189.2047

Manutenção das Atividades da SEMAST

R$

Valor

Fonte/Recursos

3.3.50.43.00.00

Subvenções Sociais

R$

10.000,00

10000

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

1.000,00

10000

TOTAL A ANULAR

R$

11.000,00

 

10.001.08.244.1192.2059

Prestar Assistencia a População em Situação de Vulnerabilidade

R$

Valor

Fonte/Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

6.000,00

10000

3.3.90.39.00.00

Outros serviços de Terceiros - Pessoa Juridica. 

R$

2.000,00

10000

TOTAL A ANULAR

R$

8.000,00

 

11.001.08.243.1193.2060

Dar Aporte Financeiro e Reservado as Ações do FUMDICRA

R$

Valor

Fonte/Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

3.000,00

10000

3.3.90.32.00.00

Material de Distribuição Gratuita

R$

1.000,00

10000

3.3.90.33.00.00

Passagens e Despesas com Locomoção.

R$

1.000,00

10000

3.3.90.39.00.00

Outros serviços de Terceiros - Pessoa Juridica

R$

1.000,00

10000

4.4.90.52.00.00

Equipamento e Material Permanente

R$

5.000,00

10000

TOTAL A ANULAR

R$

11.000,00

 

TOTAL GERAL A ANULAR

R$

50.000,00

 

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Pimenta Bueno - RO, 25 de julho de 2011

 

AUGUSTO TUNES PLAÇA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Adevânio Moret de Abreu
Código Identificador:766852F1