ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 004/2024
PROCESSO Nº178/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
CONTRATADA: JUS CONSULTARE CONSUTORIA E CAPACITAÇÃO CONTINUADA LTDA
OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, para ministrar curso sobre a nova Lei de Licitações n.º 14.133/2021, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
LEGISLAÇÃO: O presente contrato é regido pelas Leis Municipais nº 1.021/2018, alterada pela Lei Municipal n° 1.143/2020 inseridas no processo administrativo nº 178/2024.
PRAZO: O prazo de duração da presente contratação é de 12 (doze) meses, com início das atividades a partir do dia 01/02/2024 com término para o dia 01/02/2025, ficando a critério da administração a prorrogação por igual período, por uma única vez.
VALOR: O valor total da contratação é de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais).
No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação..
ORÇAMENTO: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento do Município de Cabixi deste exercício, na dotação abaixo discriminada:
I. Gestão/Unidade:
• 0300 – Secretaria Municipal Especial;
• 0302 – Coordenadoria Municipal de Planejamento;
• 0200 – Gabinete do Prefeito;
• 0701 – Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária;
• 0601 – Secretaria Municipal de Assistência Social;
• 0400 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo;
• 0801 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos;
• 0500 – Secretaria Municipal de Saúde.
II. Projeto Atividade:
• 2.021 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde;
• 2.007 – Manutenção das Atividades da SEMEC;
• 2.002 – Manutenção das Atividades do Gabinete;
• 2.006 – Manutenção das Atividades da COPLAN;
• 2.048 – Manutenção das Atividades da SEMOSP;
• 2036 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social;
• 2026 – Manutenção das Atividades da SEMAP.
III. Elemento de Despesa:
• 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
IV. Nota de Empenho:
• 0__/2024
DATA: 07/02/2024
Contratante
PREFEITURA MUNICIPAL
Contratada
JUS CONSULTARE CONSUTORIA E CAPACITAÇÃO CONTINUADA LTDA
Publicado por:
Renan Araujo Silva
Código Identificador:76688C1E