ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 004/2024

EXTRATO DE CONTRATO Nº004/2024

 

PROCESSO Nº178/2024

 

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI

 

CONTRATADA: JUS CONSULTARE CONSUTORIA E CAPACITAÇÃO CONTINUADA LTDA

 

OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, para ministrar curso sobre a nova Lei de Licitações n.º 14.133/2021, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

LEGISLAÇÃO: O presente contrato é regido pelas Leis Municipais nº 1.021/2018, alterada pela Lei Municipal n° 1.143/2020 inseridas no processo administrativo nº 178/2024.

 

PRAZO: O prazo de duração da presente contratação é de 12 (doze) meses, com início das atividades a partir do dia 01/02/2024 com término para o dia 01/02/2025, ficando a critério da administração a prorrogação por igual período, por uma única vez.

 

VALOR: O valor total da contratação é de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais).

No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação..

 

ORÇAMENTO: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento do Município de Cabixi deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

I. Gestão/Unidade:

• 0300 – Secretaria Municipal Especial;

• 0302 – Coordenadoria Municipal de Planejamento;

• 0200 – Gabinete do Prefeito;

• 0701 – Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária;

• 0601 – Secretaria Municipal de Assistência Social;

• 0400 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo;

• 0801 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos;

• 0500 – Secretaria Municipal de Saúde.

II. Projeto Atividade:

• 2.021 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde;

• 2.007 – Manutenção das Atividades da SEMEC;

• 2.002 – Manutenção das Atividades do Gabinete;

• 2.006 – Manutenção das Atividades da COPLAN;

• 2.048 – Manutenção das Atividades da SEMOSP;

• 2036 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social;

• 2026 – Manutenção das Atividades da SEMAP.

III. Elemento de Despesa:

• 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

IV. Nota de Empenho:

• 0__/2024

 

DATA: 07/02/2024

 

Contratante

PREFEITURA MUNICIPAL

 

Contratada

JUS CONSULTARE CONSUTORIA E CAPACITAÇÃO CONTINUADA LTDA

 


Publicado por:
Renan Araujo Silva
Código Identificador:76688C1E