ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D´ OESTE
IMPREV
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ATA Nº. 009/2021 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IMPREV/MACHADINHO, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL 1766/2018, REUNIÃO REALIZADA AOS 30 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2021, NA SEDE DO IMPREV.
Aos (30 dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um (30/09/2021), às 15:00h (quinze) horas, reuniram-se na sede do Instituto de Previdência Municipal de Machadinho D´ Oeste, Rondônia, IMPREV, situado a Av. Diomero Moraes Borba nº 2830, os Membros do C/A - Conselho de Administração, Convocados para Reunião Ordinária pela Presidente do Conselho, Sr.ª Silvia Natalia Gandra Demeu, com a presença dos seguintes Conselheiros (a): Joniel Mozer Ferreira (x), Fabiane Purificação A. dos Santos (x), Leila Augusta Gomes de Souza (x), representante dos inativos, Elenice Aparecida Estevão (x) e Aparecida Susana Ferreira (x), representantes do Executivo Municipal, Dvani Martins Nunes (x), representante do Legislativo Municipal. Após conferir o quórum regimental a Sr.ª. Presidente Silvia Natalia Gandra Demeu, informou que convocou, a presidente do IMPREV Sr.ª. Kerles Fernandes Duarte para participar da reunião. 1º PAUTA DO DIA: APROVAÇÃO DO CÁLCULO ATUARIAL 2021 COM BASE ANO 2020. A Presidente do Conselho informou aos presentes que o IMPREV relatou não ter sido encontrado ATA da aprovação do Cálculo Atuarial 2021, sendo assim faz necessário que o mesmo seja aprovado pelo Conselho de Administração. Dado a palavra aos Conselheiros o Conselho de Administração aprova o Cálculo Atuarial de 2021 com base ano 2020 sem ressalva. 2º PAUTA DO DIA: PERDAS DE ARRECADAÇÃO GERADA PELA NÃO CONTRIBUIÇÃO DOS 14% DETERMINADA EM LEI MUNICIPAL 2053/2020 DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019. A presidente do Conselho informou que no curso ministrado pelo TCE - RO, foi informado que o Município não Implantou a alíquota dos 14% de acordo com o que determinava a Emenda Constitucional 103/2019 em tempo hábio. Sendo assim foi informado pela palestrante do TCE-RO, que o Instituto oficialize o Executivo Municipal sobre essa situação, e que seja providenciado um levantamento para saber os valores, e quem deve ressarcir o IMPREV. Sendo assim solicita ao IMPREV quais medidas estão sendo adotadas para sanar essa situação. Os conselheiros solicitam que o jurídico do IMPREV de um parecer sobre essa situação. 3º PAUTA DO DIA: APLICAÇÃO FINANCEIRA CONFORME ATA 08/2021 DO COMITÊ DE INVESTIMENTO. A Presidente do Conselho informou que recebeu ontem 29/09/2021 a ATA do Comitê de Investimento através do Dig-Proc, e que será marcado reunião para o dia 04/10/2021, para a apresentação das aplicações financeiras que serão feitas, onde a presidente do Comitê de Investimento será convocada para explanação. 4º PAUTA DO DIA: CONTRATAÇÃO DO CONTROLADOR DO IMPREV. A Presidente do Conselho em conversa com os conselheiros, decidiram que o IMPREV contrate um controlador com a máxima urgência para o IMPREV. E que o mesmo possa ser Cedido pelo Município do quadro de servidores efetivo ou através de currículo apresentados ao IMPREV. 5º PAUTA DO DIA: OFICIO 0549/2021/PRESIDÊNCIA SOBRE CURSO E-SOCIAL. A presidente do IMPREV solicitou autorização para custear as despesas do curso para os seguintes servidores: Maria Alice Passos, Andreia da Silva Luz, e Juliana dos Santos Loures da Silva. Onde o Conselho autoriza o curso e os custos, devido a necessidade e atribuições dos servidores em relação ao E-Social. 6º PAUTA DO DIA: DIFICULDADES EM RELAÇÃO AO ACESSO DO SISTEMA SIGRPPS. A Presidente do IMPREV relatou que já solicitou acesso ao sistema mais que o mesmo até o momento não foi liberado, dificultando que o IMPREV, receba em tempo hábil os atestados de óbitos de servidores que faleceram ou venha a falecer. 7º PAUTA DO DIA: SITUAÇÃO EM QUE SE ENCONTRA A PERÍCIA DOS SERVIDORES DA ATIVA DE ACORDO COM A LEI 2054/2020. A Presidente do Conselho informou que foi orientada pela palestrante do TCE - RO no curso sobre RPPS que o IMPREV deve oficializar o Executivo Municipal para saber o andamento das perícias referente aos auxílios que foram passados o ente de acordo com a emenda constitucional 103/2019. 8º PAUTA DO DIA: APRESENTAR AO CONSELHO OS PROCESSOS DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES QUE ESTÃO CONCLUÍDOS E OS QUE ESTÃO EM TRAMITES LICITATÓRIOS DO ANO DE 2021. A Presidente do Conselho e os demais conselheiros solicitam ao IMPREV a relação dos processos que estão em tramite licitatórios e quais os processos que já foram concluídos. 9º PAUTA CERTIFICAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO FISCAL E ADMINISTRAÇÃO. A Presidente do Conselho alertou os membros do conselho de administração que ainda não fizeram a certificação a qual determina a Lei 1766/2018. E também alerta a Presidente do IMPREV que informe o Conselho Fiscal sobre a certificação dos seus Conselheiros, e demais atribuições ao qual consta em Lei ser de obrigação dos mesmos. 10º APROVAÇÃO DO RELATÓRIO TRIMESTRAL DE INVESTIMENTOS DO IMPREV. O Conselho de Administração aprova o Relatório Trimestral de Investimentos Referentes aos meses de Abril, Maio e Junho de 2021. Sendo assim o conselho determina que seja publicado o Relatório. Nada mais havendo a tratar, eu Silvia Natalia Gandra Demeu, Presidente do Conselho Secretariei AD HOC, lavrei a presente ata, que após lida, votada e aprovada, foi impressa e assinada pelos presentes, sendo a mesma publicada no Portal da Transparência e Diário Oficial da AROM, para que surta os devidos efeitos legais, a reunião foi encerrada as 18:30h (dezoito horas e trinta minutos), em 30/09/2021.
Publicado por:
Alessandra Fernandes
Código Identificador:76731211