ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D´ OESTE
IMPREV
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ATA Nº. 004/2026 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO DO IMPREV/MACHADINHO-RO, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 002/2023, DE 01/12/2023. REUNIÃO REALIZADA NA SEDE DO IMPREV, NA AVENIDA DIOMERO MORAES BORBA, 3545, CENTRO.
Aos vinte e sete (27) dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis (27/04/2026), às 15h50, reuniram-se na sede do Instituto Municipal de Previdência de Machadinho D'Oeste IMPREV, situada na Av. Diomero Moraes Borba, nº 3545, os membros do Conselho Deliberativo, convocados para Reunião Ordinária pela Presidente do Conselho, Srª Sílvia Natália Gandra Demeu. Conselheiros Presentes: Leila Augusta Gomes de Souza, Representante dos Inativos; Aparecida Susana Ferreira Maistrovicz, Representante do Executivo Municipal; Telma Luísa dos Santos Teixeira, Representante do Executivo Municipal; Dvani Martins Nunes, Representante do Legislativo Municipal, a conselheira Fabiane Purificação A. dos Santos (F), Representante Servidor eleita, justificou a sua ausência. Participouda reunião a Presidente do IMPREV, Srª Kerles Fernandes Duarte.Após a conferência do quórum, a Presidente do Conselho iniciou a reunião saudando a todos; logo em seguida, apresentou as pautas da reunião.
PAUTA 1:PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PREVIDENCIÁRIA:A Presidente do do IMPREV destacou que trata-se da instituição e aprimoramento do Programa de Educação Previdenciária no âmbito do IMPREV, instrumento essencial para o atendimento às diretrizes do Pró-Gestão RPPS, especialmente no que se refere às dimensões de Governança Corporativa, Controles Internos e Transparência.O programa tem por finalidade promover o conhecimento previdenciário junto aos segurados, dependentes, conselheiros e servidores, garantindo maior compreensão acerca dos direitos, deveres, regras de concessão de benefícios e sustentabilidade do regime próprio.A iniciativa contribui diretamente para o fortalecimento da gestão participativa e para a mitigação de riscos decorrentes de desinformação, sendo requisito relevante para os níveis mais elevados de certificação do Pró-Gestão.Após a explanação a presidente do conselho submeteuà apreciação, onde a pauta foi colocada em discussão, oportunizando-se a manifestação dos conselheiros e não havendo objeções, a matéria foi aprovada por unanimidade.
PAUTA 2:PLANO DE TRABALHO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PREVIDENCIÁRIA:A presidente do IMPREV explicou querefere-se à apresentação do planejamento operacional do Programa de Educação Previdenciária, contendo definição de objetivos, metas, indicadores, cronograma de execução e responsabilidades institucionais.Sob a ótica do Pró-Gestão RPPS, o Plano de Trabalho evidência a formalização e a sistematização das ações educativas, assegurando o monitoramento contínuo e a avaliação de resultados, em conformidade com as boas práticas de gestão e governança.A existência de planejamento estruturado é elemento fundamental para comprovação de efetividade das ações, sendo exigência para evolução nos níveis de certificação, especialmente no que tange à gestão estratégica e à transparência ativa.Após as explanações e sanada as duvidas dos conselheiros a mateira apresentada foisubmetida à apreciação, a pauta foi colocada em discussão, oportunizando-se a manifestação dos conselheiros. Não havendo objeções, foi aprovada por unanimidade.
PAUTA 3:PROJETO IMPREV ITINERANTE 2026:A presidente do IMPREV explicou que o projeto compõem o Programa de Educação Previdenciária,O Projeto IMPREV Itinerante consiste em ação descentralizada de atendimento e educação previdenciária, com deslocamento da equipe técnica aos diversos órgãos e localidades do município, visando ampliar o acesso dos segurados aos serviços do Instituto.A proposta está alinhada às diretrizes do Pró-Gestão RPPS ao promover acessibilidade, inclusão, transparência e melhoria na prestação dos serviços, fortalecendo o relacionamento institucional com os segurados.Além disso, a iniciativa contribui para o cumprimento das exigências relacionadas à comunicação institucional e atendimento ao usuário, aspectos relevantes para certificações de níveis mais avançados. A presidente do conselho submeteuà apreciação, onde a pauta foi colocada em discussão, oportunizando-se a manifestação dos conselheiros. Não havendo objeções, a matéria foi aprovada por unanimidade.A presidente solicitou que seja encaminhado com antecedência ao conselho as localidades do IMPREV Itinerante.
PAUTA 4:PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO IMPREV 2026 - 2030.A presidente do IMPREV destacou que a formalização do Planejamento Estratégico, além de dar um norte para os avanço pretendidos para o RPPS com a definição das diretrizes estratégicas do Instituto para o período de 2026 a 2030, contemplando missão, visão, valores, objetivos estratégicos, metas e indicadores de desempenho.No contexto do Pró-Gestão RPPS, o Planejamento Estratégico é um dos principais instrumentos de governança, sendo indispensável para o alinhamento das ações institucionais com os princípios de eficiência, transparência, responsabilidade e sustentabilidade do regime previdenciário.A formalização e implementação do planejamento estratégico demonstram maturidade organizacional, sendo critério essencial para progressão nos níveis de certificação, além de subsidiar a tomada de decisões e a melhoria contínua dos processos internos.Após sanadas as dúvidas dos conselheiros, a Presidente do Conselho submeteu a matéria à apreciação, colocando a pauta em discussão e oportunizando a manifestação dos conselheiros. Não havendo objeções, a mesma foi aprovada por unanimidade.
PAUTA 5:PARCELAMENTOS E REPASSES PATRONAIS: A presidente do IMPREV informou que o pagamento dos parcelamento e repasses das obrigações previdenciárias vem sendo cumpridos conforme legislação vigente e sem atrasos.
PAUTA 6:RELATÓRIO MENSAL BENEFÍCIO MARÇO DE 2026.COMPREV -COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA(ID 955425). A Presidente do Conselho, questionou as demais conselheiras sobre o recebimento a análise do relatório mensal de benefício, onde todas estão de acordo com o conteúdo do mesmo, o conselho parabeniza a servidora do setor de benefícios pela melhoria na elaboração do relatório.
PAUTA 7:RELATÓRIO MENSAL DE INVESTIMENTOS E ANÁLISE DO 1º TRIMESTRE DE 2026 DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE MACHADINHO DOESTE/RO IMPREV, ID 958676.A Presidente do Conselho informou que o Relatório de Investimentos foi devidamente recebido pelos conselheiros por meio do sistema Dig Proc. Após o recebimento, o relatório foi devidamente analisado pelo conselho. Nãohavendo objeções, o relatório foi aprovado por unanimidade pelo conselho.
PAUTA 8:PROVA DE VIDAPARA OEXERCÍCIO DE 2026:A Presidente do IMPREV informou que a Prova de Vida anual terá início no dia 04 de maio, com término em 03 de junho de 2026. Ressaltou que a referida medida é fundamental para a manutenção da regularidade dos pagamentos e para a sustentabilidade do RegimePróprio de Previdência Social.Solicitou, ainda, às conselheiras presentes que reforcem a divulgação e a conscientização quanto à obrigatoriedade de participação dos aposentados e pensionistas vinculados ao IMPREV.Informou que a Prova de Vida será realizada por meio da ferramenta gov.br, nos mesmos moldes adotados no exercício de 2025, garantindo maior segurança, praticidade e acessibilidade aos segurados, especialmente àqueles residentes fora do município de Machadinho DOeste.Destacou-se, por fim, que o procedimento contribui para a transparência da gestão, a prevenção de irregularidades e a efetiva participação dos segurados no acompanhamento dos atos do Instituto.A presidente do conselho solicita que os conselheiros divulguem a prova de vida.Nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu a participação e o empenho de todos, destacando o comprometimento dos conselheiros com a transparência e com a gestão eficiente dos recursos do IMPREV. Eu, Sílvia Natália Gandra Demeu, lavrei a presente ata, que, apóslida e aprovada, foi inserida no sistema DIGPROC para assinatura dos presentes, devendo a mesma ser publicada no Portal da Transparência e no Diário Oficial da AROM, para que surta os devidos efeitos legais. A reunião foi encerrada em 27/04/2026, às16h38.
Av. Diomero Moraes Borba, 3545 - Machadinho D'Oeste - RO - Telefone (69) 3581 2262
E-mail:controle.imprev@gmail.comPortal da transparência:http://previdencia.machadinho.ro.gov.br
Documento assinado eletronicamente porSILVIA NATALIA GANDRA DEMEU,PRESIDENTE CONSELHO DELIBERATIVO IMPREV, em 27/04/2026 às 16:39, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 doDecreto nº 3.431 de 06/03/2020.
Documento assinado eletronicamente porLEILA AUGUSTA GOMES,MEMBRO CONSELHO DELIBERATIVO IMPREV, em 27/04/2026 às 16:39, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 doDecreto nº 3.431 de 06/03/2020.
Documento assinado eletronicamente porAPARECIDA SUSANA FERREIRA MAISTROVICZ,MEMBRO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO IMPREV, em 27/04/2026 às 16:41, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 doDecreto nº 3.431 de 06/03/2020.
Documento assinado eletronicamente porTELMA LUISA DOS SANTOS TEIXEIRA,MEMBRO CONSELHO DELIBERATIVO IMPREV, em 27/04/2026 às 16:42, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 doDecreto nº 3.431 de 06/03/2020.
Documento assinado eletronicamente porDVANI MARTINS NUNES,SECRETÁRIA GERAL, em 27/04/2026 às 16:43, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 doDecreto nº 3.431 de 06/03/2020.
Documento assinado eletronicamente porKERLES FERNANDES DUARTE,PRESIDENTE DO IMPREV, em 28/04/2026 às 10:27, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 doDecreto nº 3.431 de 06/03/2020.
Publicado por:
Fagner Partelli Coser
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