ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULANDIA
LEI MUNICIPAL Nº 1.285/GP/2024 DE 18 DE JUNHO DE 2024
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.275/GP/2024 DE 18 DE ABRIL DE 2024.
OPREFEITO MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou ele sanciona a seguinte,
LEI:
Art. 1º Fica alterado alínea “g” do inciso I do art. 1º da Lei Municipal nº 1.275/GP/2024, de 18 de abril de 2024, passando a vigorar com a seguinte redação:
g) ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA;
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal.
Cacaulândia/RO, 18 de junho de 2024.
DANIEL MARCELINO DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Elisabeth Santuzzi Zucolotto Leite
Código Identificador:76D0CFB6