ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
Fundação de Cultura Esporte e Turismo
FUNDAÇÃO DE CULTURA ESPORTE E TURISMO
PARECER TÉCNICO COMISSÃO DE SELEÇÃO PORTARIA Nº 817, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022 CONFORME LEI 13.019/14
Considerando que os objetivos e finalidades institucionais e a capacidade técnica eoperacional da organização ora avaliados são plenamente compatíveis com o objeto proposto noPlano de Trabalho.
Considerando objetivos do projeto do Plano de Trabalho que são a realizaçãodo intercâmbio social e a solidariedade através do futebol, a promoção da aprendizagem em grupos, proporcionar oportunidade a participação em eventos esportivos e culturais como, torneios e campeonatos, incentivar o futebol como alternativo às drogas e tempos ociosos, estimulando à vida saudável e prevenção as doenças, combater a evasão escolar e a repetência, desenvolver a prática regular de atividades físicas;e estimular o trabalho em grupo e a convivência comunitária.
E de acordo com inciso V do Art.35 da Lei 13.019/14, "emissão de parecer de órgãotécnico da administração pública, que deverá pronunciar-se, de forma expressa, a respeito:
b) da identidade e da reciprocidade de interesse das partes na realização, emmútua cooperação, da parceria prevista nesta Lei;
Analisamos o conteúdo desde os documentos de habilitação da entidade do Planode Trabalho com o projeto"Aquisição de materiais esportivos para atender os projetos de iniciação esportiva da FUNCET", e ainda documentaçõespertinentes a parceria, apresentados pela entidade para a parceria na realização doprojeto supramencionado, consideramos o mesmo aprovado para dar continuidade ao processo.
Diante desta situação constatada no Município, se faz necessária a presentecelebração do Termo de Fomento com aAssociação Ariquemense de Árbitros - AARBI, de acordo com o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações, o queno caso está presente todos os requisitos para a Dispensa do Chamamento Público.
Ariquemes 26 de novembro de 2024.
IRINEU JOSÉ DO NASCIMENTO JÚNIOR
Portaria Nº 817, de 24 de Outubro de 2022
MABEL DOS SANTOS DALTIBA
Portaria Nº 817, de 24 de Outubro de 2022
ROSÂNGELA GOMES DA CRUZ OLIVEIRA
Portaria Nº 817, de 24 de Outubro de 2022
Publicado por:
Francielia de Sousa Oliveira
Código Identificador:76EB0703