ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
DECRETO N 230/2026
MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS
ESTADO DO: RO
Exercício: 2026
Decreto n° 230/2026 de 03/11/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS, RO, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 2393/2026 de 29/10/2026.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$7.000,00 (sete mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
|
Suplementação |
|||
|
02 |
|
EXECUTIVO MUNICIPAL |
|
|
02.003 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO |
|
|
02.003.04.122.0003.2.011 |
|
MANUTENCAO DA SEMAD |
|
|
50 - 3.1.90.13.00.00 |
15000000 |
OBRIGACOES PATRONAIS |
7.000,00 |
|
|
|
Total Suplementação: |
7.000,00 |
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme discriminação abaixo:
|
Redução |
|||
|
02 |
|
EXECUTIVO MUNICIPAL |
|
|
02.003 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO |
|
|
02.003.04.122.0003.2.011 |
|
MANUTENCAO DA SEMAD |
|
|
49 - 3.1.90.11.00.00 |
15000000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
7.000,00 |
|
|
|
Total Redução: |
7.000,00 |
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS, Estado do RO, em 3 de novembro de 2026.
ARMANDO BERNARDO DA SILVA
Prefeito
Publicado por:
Valéria Cristina Picinin Francisco
Código Identificador:77AE8177