ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHEIRAS
GABINETE
GABINETE
DECRETO MUNICIPAL Nº 139/2026, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026. “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE EM PECÚNIA EM FAVOR DO SERVIDOR GELSON SANTANA BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO MUNICIPAL Nº 139/2026, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE EM PECÚNIA EM FAVOR DO SERVIDOR GELSON SANTANA BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito de Castanheiras/RO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento no artigo 64, inciso VI, da Lei Orgânica do Município;
DECRETA:
Art. 1º- Fica autorizada a conversão de Licença Prêmio por Assiduidade em Pecúnia em favor do Servidor GELSON SANTANA BARBOSA Matricula 030, Cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, Lotado na Secretaria Municipal de Educação- SEMEC da Prefeitura Municipal de Castanheiras.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal de Castanheiras/RO 24 de Setembro de 2026.
CICERO APARECIDO GODOI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Douglas Ferreira da Silva
Código Identificador:7818EF3C