ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 1716/GP/2011
Em, 25 de julho de 2011.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI:
Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) destinados a suplementar dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e Trânsito, conforme se discrimina:
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05.001 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSITO |
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05.001.04.122.1007.2011 |
Remuneração de Pessoal Ativos e Encargos Sociais |
Fonte/ Recursos |
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3.1.90.94.00.00 |
Indenizações e Restituições Trabalhistas |
R$ |
4.000,00 |
10000 |
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TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR |
R$ |
4.000,00 |
10000 |
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Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior, ficam anulados parcialmente as seguintes dotações. |
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05.001 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSITO |
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05.001.04.122.1007.2011 |
Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais |
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Valor |
Fonte/Recursos |
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3.1.90.11.00.00 |
Vencimentos e vantagens fixas |
R$ |
4.000,00 |
10000 |
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TOTAL A ANULAR |
R$ |
4.000,00 |
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Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pimenta Bueno - RO, 25 de julho de 2011
AUGUSTO TUNES PLAÇA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Adevânio Moret de Abreu
Código Identificador:7841AD59