ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 1716/GP/2011

Em, 25 de julho de 2011.

 

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.

Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte

 

LEI:

 

Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) destinados a suplementar dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e Trânsito, conforme se discrimina:

05.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSITO

05.001.04.122.1007.2011

Remuneração de Pessoal Ativos e Encargos Sociais

Fonte/ Recursos

3.1.90.94.00.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

R$

4.000,00

10000

TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR

R$

4.000,00

10000

 

 

 

 

 

 

 

 

 Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior, ficam anulados parcialmente as seguintes dotações.

 

 

 

 

 

 

 

 

05.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSITO

05.001.04.122.1007.2011

Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais

 

Valor

Fonte/Recursos

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e vantagens fixas

R$

4.000,00

10000

TOTAL A ANULAR

R$

4.000,00

 

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Pimenta Bueno - RO, 25 de julho de 2011

 

AUGUSTO TUNES PLAÇA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Adevânio Moret de Abreu
Código Identificador:7841AD59