ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D´ OESTE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2650/2025
LEI MUNICIPAL Nº 2650, DE 02 DE ABRIL DE 2025
Dispõe sobre a denominação do Espaço Municipaldestinado ao Centro Poliesportivo, localizado na Rua Flordo Café, S/N, no Bairro Primavera, cidade de MachadinhoD'Oeste.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE - RO, no uso das atribuições que lhe são conferidasatravés da Lei Orgânica do Município, faz saber que aCÂMARA MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE -ROaprova e ele sanciona a seguinte:
LEI
Art. 1ºDenomina-se de"PETER GIROLA"o Espaço Municipal destinado ao Centro Poliesportivo, localizadona Rua Flor do Café, S/N, Bairro Primavera, Machadinho D'Oeste/RO.
Art. 2ºFica o Executivo Municipal autorizado a promover a confecção e fixação de placa denominativa, bemcomo promover alterações que se fizerem necessárias, com finalidade de dar cumprimento efetivo aosobjetivos da presente lei.
Art. 3ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D`OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, aos02 dias do mês de abril de 2025.
PAULO HENRIQUE DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Av. Rio de Janeiro, 3098 - Centro - Machadinho D´Oeste/RO CEP: 76.868-000
Contato: (69) 3581-3723 - Site: www.machadinho.ro.gov.br- CNPJ: 22.855.142/0001-73
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) porPAULO HENRIQUE DOS SANTOS,PREFEITO MUNICIPAL, em 02/04/2025 às 16:32, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 doDecreto nº 3.431 de 06/03/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no sitetransparencia.machadinho.ro.gov.br, informando o ID729744e o código verificadorB3AE3E97.
Publicado por:
Meire Regiane Candida de Oliveira
Código Identificador:78C25C26