ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N.1.717 /GP/2011

Em, 25 de Julho de 2011.

 

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais. Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte. LEI:

 

Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 151.800,00 (Cento e Cinquenta e Um Mil e Oitocentos Reais) destinados a suplementar dotação orçamentária, da Câmara Municipal, conforme se discrimina:

01.001

CÂMARA MUNICIPAL

01.001.01.031.1001.2.001

Manutenção da Atividades da Câmara Municipal

Fonte/ Recursos

3.3.90.14.00.00

Diárias - Pessoal Civil

R$

100.000,00

10000

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

51.800,00

10000

TOTAL A SUPLEMENTAR

R$

151.800,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 Art. 2º - Para cobertura do que trata o artigo anterior, ficam anulados parcialmente as seguintes dotações.

 

 

 

 

 

 

 

 

01.001

CÂMARA MUNICIPAL

01.001.01.031.1001.1.039

Construção, Ampliação e Reforma de Bens Imóveis

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

10.500,00

10000

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

R$

12.100,00

10000

TOTAL A ANULAR

R$

22.600,00

 

01.001.01.031.1001.2.002

Remuneração de Pessoal e Encargos Sociais

Fonte/ Recursos

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

R$

50.000,00

10000

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

R$

20.000,00

10000

3.1.90.16.00.00

Outras Despesas Variáveis

R$

31.900,00

10000

TOTAL A ANULAR

R$

101.900,00

 

01.001.01.031.1001.2.001

Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Fonte/ Recursos

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

8.000,00

10000

3.3.90.33.00.00

Passagens e Despesas com Locomoção

R$

7.500,00

10000

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

R$

5.900,00

10000

3.3.90.92.00.00

Despesas de Exercício Anterior

R$

900,00

10000

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

R$

5.000,00

10000

TOTAL A ANULAR

R$

27.300,00

 

TOTAL GERAL A ANULAR

R$

151.800,00

 

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Pimenta Bueno - RO, 25 de Julho de 2011

 

AUGUSTO TUNES PLAÇA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Adevânio Moret de Abreu
Código Identificador:78E04655