ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 2.229/GP/2016 .

Av. Castelo Branco, 1046 – Pimenta Bueno/RO – Cep.: 76.970-000 – Fone: (69) 451-2888 – Fax: (69) 451-2593

 

LEI n. 2.229/GP/2016 . Em, 22 de Setembro de 2016.

 

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.

Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte

LEI:

Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 42.500,00(quarenta e dois mil e quinhentos reais), destinado a suplementar a dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, conforme se discrimina:

 

07.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

07.001.12.361.1013.2023

Manter as Atividades da Secretaria - SEMEC

R$

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

17.000,00

10000/Rec. LIVRES

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

R$

3.000,00

10146/MDE

TOTAL A SUPLEMENTAR

20.000,00

07.001.12.361.1237.1019

Construir, Ampliar e reformar as Unidades Escolares do Ensino Fundamental

R$

Valor

Fonte/ Recursos

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

R$

22.500,00

10000/Rec. LIVRES

TOTAL A SUPLEMENTAR

22.500,00

TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR

42.500,00

 

Art. 2º Para cobertura do artigo anterior, fica anulada parcialmente a dotoção conforme segue:

 

ANULAÇÃO

07.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

07.001.12.361.1233.2096

Aux. Alimentação aos Serv. Lotados nas Unid. Escolares - EF

R$

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.46.00.00

Auxílo Alimentação

R$

3.000,00

10146/MDE

07.001.12.361.1233.2130

Aux. Alimentação aos Serv. Cedidos e /ou permutados

R$

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.46.00.00

Auxílo Alimentação

R$

11.000,00

10000/Rec. LIVRES

07.001.27.812.1240.2175

Aux. Alimentação aos Serv. Lotados no departamento de esporte

R$

Valor

Fonte/Recursos

3.3.90.46.00.00

Auxílo Alimentação

R$

4.000,00

10000/Rec. LIVRES

07.001.13.392.1017.2142

Aux. Alimentação aos Serv. Lotados no departamento de Cultura

R$

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.46.00.00

Auxílo Alimentação

R$

2.000,00

10000/Rec. LIVRES

TOTAL A ANULAR

20.000,00

07.001.12.361.1233.2129

Remuneração e Encargos Sociais Pessoal Cedido e/ou Permutado

R$

Valor

Fonte/ Recursos

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$

15.000,00

10000/Rec. LIVRES

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

R$

7.500,00

10000/Rec. LIVRES

TOTAL A ANULAR

22.500,00

TOTAL GERAL A ANULAR

42.500,00

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua pliblicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Vicente Homem Sobrinho,

Pimenta Bueno - RO, 22 de Setembro de 2016

 

JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Rafaela de Matos Egri
Código Identificador:79092EE1