ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete da Prefeita

GABINETE DA PREFEITA
ERRATA DA LEI MUNICIPAL N.º 2.344/2017 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017, PUBLICADA NO “DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS Nº 2.082 NO DIA 14/11/2017 - CÓDIGO IDENTIFICADOR AB9AFE45.

ANEXO – I

TABELA 1 – AREAS E DIMENSÕES MINIMAS EM EDIFICAÇÕES RESIDENCIAS.

 

ONDE SE-LÊ: Dimensão mínima (caso de forma retangular ou quadrada)

Banheiros de serviço 1, 20

 

LEIA SE: Dimensão mínima (caso de forma retangular ou quadrada)

Banheiros de serviço 1, 10

 

ANEXO – II

TABELA 2 – EDIFICIOS RESIDENCIAIS – ÁREAS COMUNS DE EDIFICAÇÕES MULTIFAMILIARES

 

• Observações:

 

ONDE SE-LÊ:

 

A área mínima de 6,00m² é exigida, quando houver um só elevador, quando houver mais de um elevador, a área deverá ser acrescida em 30% para cada elevador acrescido;

Quando não houver elevadores, admite-se círculo inscrito – diâmetro mínimo de 1,50m;

Tolerada a ventilação por meio de dutos de ventilação;

Deverá haver ligação entre o hall e a caixa de escada;

Consideram-se corredores principais, os que dão acesso ás diversas unidades dos edifícios de habitação coletiva;

O piso deverá ser antiderrapante, para as rampas com inclinação superior a 6%;

As rampas deverão atender as normas NBR 9077, e NBR 9050;

Todas as dimensões são expressas em metros;

Para ambientes não previstos na tabela 2, será necessária a apresentação do projeto arquitetônico com layout para análise e possível aprovação. Será considerada a similaridade com os ambientes descritos na tabela referida segundo interpretação dos profissionais da SEMPLAN;

 

Banheiros:

 

LEIA-SE:

 

1- A área mínima de 6,00m² é exigida, quando houver um só elevador, quando houver mais de um elevador, a área deverá ser acrescida em 30% para cada elevador acrescido;

2- Quando não houver elevadores, admite-se círculo inscrito – diâmetro mínimo de 1,50m;

3- Tolerada a ventilação por meio de dutos de ventilação;

4- Deverá haver ligação entre o hall e a caixa de escada;

5- Consideram-se corredores principais, os que dão acesso ás diversas unidades dos edifícios de habitação coletiva;

6- O piso deverá ser antiderrapante, para as rampas com inclinação superior a 6%;

7- As rampas deverão atender as normas NBR 9077, e NBR 9050;

8- Todas as dimensões são expressas em metros;

9- Para ambientes não previstos na tabela 2, será necessária a apresentação do projeto arquitetônico com layout para análise e possível aprovação. Será considerada a similaridade com os ambientes descritos na tabela referida segundo interpretação dos profissionais da SEMPLAN;

 

• Banheiros:

 

ANEXO III

TABELA 3 – EDIFICIOS RELATIVOS À COMERCIO/SERVIÇOS/FABRICAS/INDUSTRIA E OUTRAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS

 

ONDE SE-LE: Tolera-se banheiros sem iluminação natural, desde que exista iluminação artificial e seja garantida a ventilação por meio mecânico.

 

LEIA-SE:

 

• Tolera-se banheiros sem iluminação natural, desde que exista iluminação artificial e seja garantida a ventilação por meio mecânico.

 

Palácio Vicente Homem Sobrinho,

Pimenta Bueno, 21 de Novembro de 2017

 

JULIANA ARAUJO VICENTE ROQUE

Prefeita


Publicado por:
Tainara Ribeiro M. T. Martins
Código Identificador:7974BA62