ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Gabinete da Prefeita
GABINETE DA PREFEITA
ERRATA DA LEI MUNICIPAL N.º 2.344/2017 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017, PUBLICADA NO “DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS Nº 2.082 NO DIA 14/11/2017 - CÓDIGO IDENTIFICADOR AB9AFE45.
ANEXO – I
TABELA 1 – AREAS E DIMENSÕES MINIMAS EM EDIFICAÇÕES RESIDENCIAS.
ONDE SE-LÊ: Dimensão mínima (caso de forma retangular ou quadrada)
Banheiros de serviço 1, 20
LEIA SE: Dimensão mínima (caso de forma retangular ou quadrada)
Banheiros de serviço 1, 10
ANEXO – II
TABELA 2 – EDIFICIOS RESIDENCIAIS – ÁREAS COMUNS DE EDIFICAÇÕES MULTIFAMILIARES
• Observações:
ONDE SE-LÊ:
A área mínima de 6,00m² é exigida, quando houver um só elevador, quando houver mais de um elevador, a área deverá ser acrescida em 30% para cada elevador acrescido;
Quando não houver elevadores, admite-se círculo inscrito – diâmetro mínimo de 1,50m;
Tolerada a ventilação por meio de dutos de ventilação;
Deverá haver ligação entre o hall e a caixa de escada;
Consideram-se corredores principais, os que dão acesso ás diversas unidades dos edifícios de habitação coletiva;
O piso deverá ser antiderrapante, para as rampas com inclinação superior a 6%;
As rampas deverão atender as normas NBR 9077, e NBR 9050;
Todas as dimensões são expressas em metros;
Para ambientes não previstos na tabela 2, será necessária a apresentação do projeto arquitetônico com layout para análise e possível aprovação. Será considerada a similaridade com os ambientes descritos na tabela referida segundo interpretação dos profissionais da SEMPLAN;
Banheiros:
LEIA-SE:
1- A área mínima de 6,00m² é exigida, quando houver um só elevador, quando houver mais de um elevador, a área deverá ser acrescida em 30% para cada elevador acrescido;
2- Quando não houver elevadores, admite-se círculo inscrito – diâmetro mínimo de 1,50m;
3- Tolerada a ventilação por meio de dutos de ventilação;
4- Deverá haver ligação entre o hall e a caixa de escada;
5- Consideram-se corredores principais, os que dão acesso ás diversas unidades dos edifícios de habitação coletiva;
6- O piso deverá ser antiderrapante, para as rampas com inclinação superior a 6%;
7- As rampas deverão atender as normas NBR 9077, e NBR 9050;
8- Todas as dimensões são expressas em metros;
9- Para ambientes não previstos na tabela 2, será necessária a apresentação do projeto arquitetônico com layout para análise e possível aprovação. Será considerada a similaridade com os ambientes descritos na tabela referida segundo interpretação dos profissionais da SEMPLAN;
• Banheiros:
ANEXO III
TABELA 3 – EDIFICIOS RELATIVOS À COMERCIO/SERVIÇOS/FABRICAS/INDUSTRIA E OUTRAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS
ONDE SE-LE: Tolera-se banheiros sem iluminação natural, desde que exista iluminação artificial e seja garantida a ventilação por meio mecânico.
LEIA-SE:
• Tolera-se banheiros sem iluminação natural, desde que exista iluminação artificial e seja garantida a ventilação por meio mecânico.
Palácio Vicente Homem Sobrinho,
Pimenta Bueno, 21 de Novembro de 2017
JULIANA ARAUJO VICENTE ROQUE
Prefeita
Publicado por:
Tainara Ribeiro M. T. Martins
Código Identificador:7974BA62