ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 047/2024

EXTRATO DE CONTRATO Nº047/2024

 

PROCESSO Nº 1-400/2024

 

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI

 

CONTRATADA: SESI SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA DEPARTAMENTO REGIONAL DE RONDÔNIA

 

OBJETO: Contratação de serviços especializados de medicina e segurança no trabalho, visando à elaboração dos programas de saúde do trabalho, exigido pela legislação trabalhista vigente para o Município de Cabixi/RO, conforme proposta técnica e planilha orçamentária.

LEGISLAÇÃO: O respaldo jurídico do presente contrato encontra-se consubstanciado na Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1993 e Processo Administrativo n.º 1-779/2023.

 

PRAZO: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados partir da data de sua assinatura.

Parágrafo Único – Os serviços serão executados dentro do prazo de vigência do contrato.

VALOR: – O valor total dos serviços é de R$ 26.912,80 (Vinte e seis mil, novecentos e doze reais e oitenta centavos), conforme detalhamento na proposta que faz parte desta independente transcrição.

 

ORÇAMENTO: As despesas do presente processo correrão à conta dos recursos consignados na seguinte dotação orçamentária:

 

Unidade Orçamentária: 0501 Secretaria Municipal de Saúde.

 

Projeto/Atividade: 2.021 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

 

Elemento de Despesa: 33.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

 

Ficha: 403

 

Total da Reserva Orçamentária R$ 26.912,80

 

FORO: Comarca de Colorado do Oeste

 

DATA: 23/05/2024

 

Contratante:.........................................

PREFEITURA MUNICIPAL

 

Contratada:....................................

SESI SERVIÇO SOCIAL DA IND. DEP. REGIONAL DE RONDÔNIA

 


Publicado por:
Renan Araujo Silva
Código Identificador:797CD076