ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 047/2024
PROCESSO Nº 1-400/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI
CONTRATADA: SESI SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA DEPARTAMENTO REGIONAL DE RONDÔNIA
OBJETO: Contratação de serviços especializados de medicina e segurança no trabalho, visando à elaboração dos programas de saúde do trabalho, exigido pela legislação trabalhista vigente para o Município de Cabixi/RO, conforme proposta técnica e planilha orçamentária.
LEGISLAÇÃO: O respaldo jurídico do presente contrato encontra-se consubstanciado na Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1993 e Processo Administrativo n.º 1-779/2023.
PRAZO: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados partir da data de sua assinatura.
Parágrafo Único – Os serviços serão executados dentro do prazo de vigência do contrato.
VALOR: – O valor total dos serviços é de R$ 26.912,80 (Vinte e seis mil, novecentos e doze reais e oitenta centavos), conforme detalhamento na proposta que faz parte desta independente transcrição.
ORÇAMENTO: As despesas do presente processo correrão à conta dos recursos consignados na seguinte dotação orçamentária:
Unidade Orçamentária: 0501 Secretaria Municipal de Saúde.
Projeto/Atividade: 2.021 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
Elemento de Despesa: 33.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Ficha: 403
Total da Reserva Orçamentária R$ 26.912,80
FORO: Comarca de Colorado do Oeste
DATA: 23/05/2024
Contratante:.........................................
PREFEITURA MUNICIPAL
Contratada:....................................
SESI SERVIÇO SOCIAL DA IND. DEP. REGIONAL DE RONDÔNIA
Publicado por:
Renan Araujo Silva
Código Identificador:797CD076