ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 5950, DE 11 DE MARÇO DE 2021 - LEI N° 27 05/2020
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AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS |
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04092680/0001-71 |
Exercício Financeiro: 2021 |
DECRETO N°5950, DE 11 DE MARÇO DE 2021 - LEI N°27 05/2020
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.408.272,18 (um milhão, quatrocentos e oito mil, duzentos e setenta e dois reais e dezoito centavos) distribuido as seguintes dotações:
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02 |
05 |
01 |
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos |
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98 |
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04.122.1007.2012.0000 - Manter a Frota da SEMUSP |
250.000,00 |
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3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
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002-001 - Recursos Próprios / Ordinários |
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F.R.: 0.1.00.0 - Recursos Ordinários |
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02 |
05 |
04 |
Fundo Municipal de Iluminação |
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556 |
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15.452.1009.2017.0000 - Repasse de Arrecadação, conforme Contrato |
1.015.792,18 |
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3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS |
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002-010 - Contribuição para o Custeio dos Serviços |
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F.R.: 0.1.10.9999 - Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP |
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557 |
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15.452.1009.2017.0000 - Repasse de Arrecadação, conforme Contrato |
142.480,00 |
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3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
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002-010 - Contribuição para o Custeio dos Serviços |
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F.R.: 0.1.10.9999 - Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP |
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Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Anulação (art. 43 III lei 4.320/64).
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02 |
05 |
01 |
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos |
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95 |
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04.122.1007.2012.0000 - Manter a Frota da SEMUSP |
-250.000,00 |
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3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO |
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002-001 - Recursos Próprios / Ordinários |
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F.R.: 0.1.00.0 - Recursos Ordinários |
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02 |
05 |
04 |
Fundo Municipal de Iluminação |
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134 |
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15.452.1009.2017.0000 - Repasse de Arrecadação, conforme Contrato |
-1.158.272,18 |
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3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
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002-010 - Contribuição para o Custeio dos Serviços |
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F.R.: 0.1.10.9999 - Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP |
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Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PIMENTA BUENO/RO, 11 de março de 2021.
ARISMAR ARAÚJO DE LIMA
Prefeito
Publicado por:
Francismar Saraiva Mendes
Código Identificador:79BA352A