ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEREJEIRAS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 2067/2012/GABINETE

Cerejeiras – RO, 19 de Novembro de 2012.

 

AUTORIA: Vereador Presidente José Feliciano Sobrinho (Zezão)

 

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a compra de um Ônibus para ser repassado ao Centro do Idoso do Município de Cerejeiras.”

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CEREJEIRAS, ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

Faz saber que a Câmara Municipal de Cerejeiras aprovou e eu sanciono e publico a seguinte,

LEI

 

Art. 1.º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a compra de um Ônibus para ser repassado ao Centro do Idoso do Município de Cerejeiras.

Art. 2.º – O ônibus terá que ser equipado com cinto de segurança e capacidade para 39 passageiros sentados, com rampa de acesso e área interna reservada para deficiente físico/cadeirante.

Art. 3.º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.° - Revogam-se as disposições em contrário.

 

KLEBER CALISTO DE SOUZA

Prefeito Municipal

 

MARCUS FABRICIO ELLER

Procurador Municipal 


Publicado por:
Darlene Regina Redemski
Código Identificador:7A133DD9