ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 6010, DE 10 DE MAIO DE 2021 - LEI N° 2741/2021

AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS

04092680/0001-71

Exercício Financeiro: 2021

 

DECRETO N°6010, DE 10 DE MAIO DE 2021 - LEI N°274 1/2021

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

 

Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 1.135.307,56 (um milhão, cento e Trinta e cinco mil, trezentos e sete reais e cinquenta e seis centavos) distribuido as seguintes dotações:

 

02

12

06

Fundo Municipal de Saúde

 

 

664

 

10.301.1196.2070.0000 - Manter as Atividades das Unidades Básicas de Saúde

40.800,00

 

 

 

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

 

 

003-027 - Transferência de Recursos do SUS - Custe

 

 

 

 

F.R.: 0.1.27.7 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio

 

 

 

 

10.301.2111.1971.0000 - Remunerar Servidores da Atenção Básica para Enfrentamento Pandemia

 

 

670

 

COVID - 19

145.000,00

 

 

 

3.1.90.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

 

 

 

003-027 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio

 

 

 

 

F.R.: 0.1.27.7 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio

 

 

 

 

10.301.2111.1971.0000 - Remunerar Servidores da Atenção Básica para Enfrentamento

 

 

671

 

Pandemia COVID - 19

35.000,00

 

 

 

3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

 

 

 

003-027 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio

 

 

 

 

F.R.: 0.1.27.7 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio

 

 

668

 

10.302.1201.1960.0000 - Adquirir Equipamentos e Material Permanente

14.772,00

 

 

 

4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

 

 

 

003-028 - Transferência de Recursos do SUS - Financiamento

 

 

 

 

F.R.: 0.1.28.16 - Transferência de Recursos do SUS - Financiamento

 

 

666

 

10.302.1201.1968.0000 - Enfrentamento da Pandemia Coronavirus - COVID - 19

240.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

 

003-027 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio

 

 

 

 

F.R.: 0.1.27.7 - Transferência de Recursos do SUS - Custeio

 

 

669

 

10.302.1201.1968.0000 - Enfrentamento da Pandemia Coronavirus - COVID - 19

74.545,00

 

 

 

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

 

003-022 - Recursos destinados a enfrentamento de calamidade pública

 

 

 

 

F.R.: 0.2.22.47 - Recursos destinados a enfrentamento de calamidade pública

 

 

667

 

10.302.1201.1968.0000 - Enfrentamento da Pandemia Coronavirus - COVID - 19

560.892,00

 

 

 

4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

 

 

 

003-028 - Transferência de Recursos do SUS - Financiamento

 

 

 

 

F.R.: 0.1.28.16 - Transferência de Recursos do SUS - Financiamento

 

 

665

 

10.303.1199.2079.0000 - Assistência Farmacêutica Básica

24.298,56

 

 

 

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

 

003-021 - Outros recursos estaduais destinado a Saúde

 

 

 

 

F.R.: 0.1.21.12 - Outros recursos estaduais destinado a Saúde

 

 

Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Recurso Vinculado á Receita (art. 43 II lei 4.320/64).

 

Receita: 1.990.99.1.1.01.00.00

Fonte: 02.22.47

74.545,00

Receita: 1718.03.1.1.01.00.00

Fonte: 01.22.16

40.800,00

Receita: 2418.04.21.01.00.00

Fonte: 01.28.16

14.722,00

Receita: 2418.03.91.01.00.00

Fonte: 01.28.16

560.892,00

Receita: 1718.03.91.01.00.00

Fonte: 01.27.7

420.000,00

Receita: 1728.03.1.1.02.00.00

Fomte: 01.21.12

24.298,56

 

Artigo 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PIMENTA BUENO/RO, 10 de maio de 2021.

 

ARISMAR ARAÚJO DE LIMA

Prefeito


Publicado por:
Francismar Saraiva Mendes
Código Identificador:7B0BE8E9