ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO 3º APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 046/2023
Processo Administrativo nº 1-113/2026
PREGÃO ELETRÔNICO - 0030/21.
Contratante: MUNICÍPIO DE CUJUBIM/RO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob nº 84.736.941/0001-88 com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS/SEMAF.
Contratada: RC SEGURANCA DO TRABALHO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ nº 38.928.121/0001-70.
Objeto: Registro do reajuste e da renovação do Contrato nº 46/2023, referente à prestação de serviços especializados em engenharia de segurança, saúde e medicina do trabalho, incluindo PGR, LTCAT, LTIP, AET, PCMSO e assessoria e lançamento de eventos de Saúde e Segurança do Trabalho no e-Social.
Reajuste: IPCA de 4,317990%, correspondente ao período de setembro de 2025 a maio de 2026.
Valor anterior: R$ 32.195,22.
Valor atualizado: R$ 33.585,41.
Acréscimo: R$ 1.390,19.
Vigência: 12 (doze) meses, de 27/09/2026 a 26/09/2027.
Nota de Empenho: nº 3174/2026, de 22/09/2026, no valor de R$ 33.585,41.
Fundamentação: Cláusula de reajuste do Contrato nº 46/2023 e art. 65, § 8º, da Lei Federal nº 8.666/1993, observada a regra de transição do art. 190 da Lei Federal nº 14.133/2021.
Data da Celebração: 24/09/2026
JOÃO BECKER
Município de Cujubim
Contratante
Publicado por:
Allan Cardoso Pipino
Código Identificador:7B659CA6