ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUJUBIM

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO 3º APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 046/2023

Processo Administrativo nº 1-113/2026

 

PREGÃO ELETRÔNICO - 0030/21.

 

Contratante: MUNICÍPIO DE CUJUBIM/RO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob nº 84.736.941/0001-88 com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS/SEMAF.

 

Contratada: RC SEGURANCA DO TRABALHO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ nº 38.928.121/0001-70.

 

Objeto: Registro do reajuste e da renovação do Contrato nº 46/2023, referente à prestação de serviços especializados em engenharia de segurança, saúde e medicina do trabalho, incluindo PGR, LTCAT, LTIP, AET, PCMSO e assessoria e lançamento de eventos de Saúde e Segurança do Trabalho no e-Social.

 

Reajuste: IPCA de 4,317990%, correspondente ao período de setembro de 2025 a maio de 2026.

 

Valor anterior: R$ 32.195,22.

 

Valor atualizado: R$ 33.585,41.

 

Acréscimo: R$ 1.390,19.

 

Vigência: 12 (doze) meses, de 27/09/2026 a 26/09/2027.

 

Nota de Empenho: nº 3174/2026, de 22/09/2026, no valor de R$ 33.585,41.

 

Fundamentação: Cláusula de reajuste do Contrato nº 46/2023 e art. 65, § 8º, da Lei Federal nº 8.666/1993, observada a regra de transição do art. 190 da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Data da Celebração: 24/09/2026

 

JOÃO BECKER

Município de Cujubim

Contratante

 


Publicado por:
Allan Cardoso Pipino
Código Identificador:7B659CA6