ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO 569/2026
Objeto: Pagamento da taxa de anuidade junto à União dos Dirigentes Municipais de Educação de Rondônia – UNDIME/RO, visando garantir a manutenção do vínculo institucional da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo – SEMECT do Município de Teixeirópolis, assegurando o acesso às ações de assessoramento técnico, capacitações, orientações e demais serviços disponibilizados pela entidade.
Valor Total: R$ 3.000,00 (três mil reais).
Fornecedor: União dos Dirigentes Municipais de Educação de Rondônia – UNDIME/RO
Diante da documentação constante no processo, HOMOLOGO a presente contratação direta por inexigibilidade de licitação, em razão da inviabilidade de competição, considerando tratar-se de contratação destinada ao pagamento de taxa de anuidade junto à entidade representativa específica dos dirigentes municipais de educação, observadas as disposições da Lei nº 14.133/2021.
Teixeirópolis/RO, em 26 de junho de 2026.
OSMY TOLEDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Teixeirópolis
Publicado por:
Érika Elizabeth Oliveira Dias Vieira
Código Identificador:7BEAC5C8