ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
LEI Nº1988-2016
LEI MUNICIPAL Nº 1.988/2.016. 11 de abril de 2016.
INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES O DIA 04 DE OUTUBRO, COMO O DIA OFICIAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LORIVAL RIBEIRO DE AMORIM, Prefeito do Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Ariquemes aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica instituído o dia 04 de outubro a ser comemorado anualmente como o Dia Oficial Do Agente Comunitário de Saúde no Município de Ariquemes.
Paragrafo Único – O dia municipal de que trata o caput deste artigo passa a integrar o Calendário Oficial do Municipal de Ariquemes.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ariquemes, 11 de abril de 2016.
LORIVAL RIBEIRO DE AMORIM
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eumara de Souza Alves
Código Identificador:7C967C4F