ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
LEI N. 1.058/2016

LEI N. 1.058/2016 Em, 11 de julho de 2016.

 

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS/RO, no uso de suas atribuições legais, em especial o que dispõe no inciso I, do artigo 41, c/c inciso I, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64, faz saber que o Plenário da Câmara MunicipalAPROVOUe eleSANCIONAa seguinte.

LEI

Art. 1º. – Abre Credito Adicional Suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), na seguinte funcional programática:

 

SUPLEMENTA:

02 – PODER EXECUTIVO

02.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.005.10.305.0009.2025 – Manutenção Bloco Vigilância em Saúde - Epidemo

33.90.30.00 – Material de Consumo............R$ 130.000,00

02.005.10.301.0009.2023 – Manutenção da Saúde Bucal

33.90.30.00 – Material de Consumo................R$ 60.000,00

33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica......R$ 20.000,00

44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente.....R$ 40.000,00

Total Geral................R$ 250.000,00

 

Art. 2º -A cobertura do crédito adicional acima aberto será através do superávit financeiro verificado no ano anterior da respectiva fonte de recursos.

Art. 3.°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias ou incompatíveis.

 

Seringueiras-RO, 11 de julho de 2016.


Publicado por:
Stela da Silva Naressi
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