ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO
DISPENSA ELETRÔNICA N°002/2025

AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

 

Processo n º: 029/2025

 

Interessado: Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo - SEMEC

 

Dispensa Eletrônica n º: 002/2025/PMC

 

Objeto: Aquisição de Materiais de expediente escolar, visando atender às necessidades das Escolas Municipais vinculadas a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo com o início do ano letivo escolar.

 

Fundamento: Inexigibilidade Art. 75 caput, Inciso II da Lei Federal n. º 14.133, de 1º de abril de 2021.

 

Contratadas:

47+208.573 KAYLAINE PADILHA MACKOWIAK

CNPJ nº 47.208.573/0001-79

 

Valor: R$ 42.200,00 (quarenta e dois mil e duzentos reais)

 

Orçamento:

 

Unidade Orçamentária: 0400 – Secretaria Mun. de Educação, Cultura, Esporte e Turismo

Projeto Atividade: 2.014 – Ações do Ensino Fundamental e Básico – FUNDEB 30%

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo

Ficha Orçamentária: 193

Reserva Orçamentária: R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil)

 

Total Reservado: R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil)

 

Total Adjudicado: R$ 42.200,00 (quarenta e dois mil e duzentos reais)

 

Aprovo e Autorizo o processo de contratação direta dispensa eletrônica, Termo de Referência e demais documentos constantes neste processo.

 

Cabixi – RO, 12 de março de 2025.

 

Aprovado e Autorizado por:

 

( Documento Assinado Eletronicamente)

JOEL MAURICIO DE MORAES

Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo.

Dec. 009/25


Publicado por:
Vanilson Rodrigues de Sales Junior
Código Identificador:7D476E66