ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
LEI MUNICIPAL Nº 2.871, ARIQUEMES, 18 DE JULHO DE 2024. AUTORIA DO PODER EXECUTIVO "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARIQUEMES A AFETAR E RECONHECER COMO LOGRADOURO PÚBLICO, O TRAVESSÃO LOCALIZADO NA GLEBA 19 DO PROJETO DE ASSENTAMENTO DIRIGIDO MARECHAL

LEI MUNICIPAL Nº 2.871, ARIQUEMES, 18 DE JULHO DE 2024.

 

AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

 

"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARIQUEMES A AFETAR E RECONHECER COMO LOGRADOURO PÚBLICO, O TRAVESSÃO LOCALIZADO NA GLEBA 19 DO PROJETO DE ASSENTAMENTO DIRIGIDO MARECHAL DUTRA, ÁREA EM EXPANSÃO URBANA, DENOMINANDO-O TRAVESSÃO LORIVAL DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Carla Gonçalves Rezende,Prefeita do Município de Ariquemes, no uso de suas atribuições legais,

 

Faço saberque a Câmara Municipal de Ariquemes aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte

 

L E I:

 

Art. 1ºFica o Poder Executivo autorizado aafetar e reconhecer como logradouro público, otravessão localizado naGleba 19 doProjeto deAssentamentoDirigidoMarechalDutra,área em expansão urbana, denominando-oTravessãoLorivaldos Santos,conforme mapa e memorial descritivo em anexo.

 

Art.2ºEsta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art.3°Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Centro Administrativo Municipal Dr. Carpintero, 18 de julho de 2024.

 

CARLA GONÇALVES REZENDE

Prefeita do Município de Ariquemes/RO

 

AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM DE PROJETO DE LEI DE Nº 49/2024Mensagem de Projeto de lei 49 de 25/06/2024 (ID 2468011), PROJETO DE LEI Nº 3.568/2.024.

 

Documento assinado eletronicamente (CD) porCARLA GONCALVES REZENDE,PREFEITA MUNICIPAL, em 18/07/2024 às 12:28, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 doDecreto nº 16.426 de 16/04/2020.

 

A autenticidade deste documento pode ser conferida no sitetransparencia.ariquemes.ro.gov.br, informando o ID2530295e o código verificador2FD26A9C.

 

Cientes

Seq.

Nome

CPF

Data/Hora

1

GUSTAVO DA CUNHA SILVEIRA

***.696.051-**

18/07/2024 10:50

2

GISELE JASSET DE MENDONCA

***.634.612-**

18/07/2024 12:29

3

ALCIONE SOUZA DE OLIVEIRA

***.952.262-**

19/07/2024 08:42

4

KENNEDY DE JESUS DAMASCENO

***.877.752-**

19/07/2024 15:31

 

Anexos

Seq.

Documento

Data

ID

1

ANEXO 1- Mapa e memorial descritivo - Travessão Lorival

26/06/2024

2474106

2

ANEXO 2- Certidão de óbito - Lorival dos Santos

26/06/2024

2474109


Publicado por:
Leonardo Costalonga Trevisane
Código Identificador:7D5082C3