ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete da Prefeita

GABINETE DA PREFEITA
LEI N. 2258/GP.2017 . EM, 02 DE MARÇO DE 2017.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro e e por Excesso Arrecadação.

 

A Prefeita do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.

Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele sanciona a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar por Recursos Superavit Financeiro no valor R$165.181,22(Cento Sessenta Cinco Mil,Cento Oitenta Hum Reais e Vinte Dois Centavos),destinado a suplementar a dotação Orçamentaria da Agencia Reguladora de Saneamento Básico de Pimenta Bueno, conforme se discriminado:

 

 

AGENCIA REGULADORA DE SANEAMENTO BASICO DE PIMENTA BUENO

14.001.17.122.2113.2

189

Manutenção das Atividades da Agencia Reguladora

R$

Valor

Fonte/

Recursos

3.3.90.14.00.00

Diárias de Pessoal

R$

2.118,72

30000/Supera vit Financeiro

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

10.000,00

30000/Supera vit Financeiro

3.3.90.33.00.00

Passagens e Despesas com Locomoção

R$

1.062,50

30000/Supera vit Financeiro

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de TerceirosPessoa Juridica

R$

22.000,00

30000/Supera vit Financeiro

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

R$

10.000,00

30000/Supera vit Financeiro

TOTAL

R$

45.181,22

 

14.001.17.122.2113.2

188

Remuneração de Pessoal Lotado na Agencia Reguladora e Encargos Sociais

R$

Valor

Fonte/

Recursos

3.1.90.11.00.00

Vencimentosw e Vantagens Fixas Pessoal Civil

R$

50.000,00

10000/Ordinari os

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

R$

13.000,00

10000/Ordinari os

TOTAL

 

R$

63.000,00

 

14.001.17.122.2113.2

189

Manter as Atividades da Agencia Reguladora

R$

Valor

Fonte/

Recursos

3.3.90.14.00.00

Diárias de Pessoal Civil

R$

5.000,00

10000/Ordinari os

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

R$

7.000,00

10000/Ordinari os

3.3.90.33.00.00

Passagens e Despesas com Locomoção

R$

5.000,00

10000/Ordinari os

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de TerceirosPessoa Juridica

R$

30.000,00

10000/Ordinari os

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

R$

10.000,00

10000/Ordinari os

TOTAL

 

R$

57.000,00

 

TOTAL GERAL

 

R$

R$ 165.181,22

 

 

Art. 2º -Para Cobertura do que trata o Artigo anterior ficam designados os recursos no valor de R$ 165.181,22(Cento Sessenta Cinco Mil,Cento Oitenta Hum Reais e Vinte Dois Centavos)),como superavit financeiro ,apurado no balanço patrimonial do exercicio 2016 eo valor de R$ 120.000,00 ((Cento Vinte Mil Reais) ,como excesso arrecadação.

Art. 3º -O Valor Correspondente ao Excesso der Arrecadação,somente será lançado por ocasião da contalilização da receita excessiva,conforme planilha de calculos em anexo, conforme preve Lei 4320/ 64

 

Art.4 º Esta Lei entra em vigor a partir desta data,revogadas as disposiçoes em contrário.

 

Pimenta Bueno - RO, 02 de Março de 2017

 

JULIANA ARAUJO VICENTE ROQUE

Prefeita Municipal


Publicado por:
Elaine das Graças Silva
Código Identificador:7DE5E4D7