ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
DECRETO DE Nº 15.660, DE 27 DE AGOSTO DE 2019. “DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DA SERVIDORA TERONILZA TEIXEIRA DA COSTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES/RO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI; CONSIDERA

DECRETO DE Nº 15.660, DE 27 DE AGOSTO DE 2019.

 

“DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DA SERVIDORA TERONILZA TEIXEIRA DA COSTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES/RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

 

CONSIDERANDO solicitação da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, feita por intermédio do Memorando de nº 746/2019/PMA/SEMED, de 22 de Agosto de 2019, grafado pela Diretora Executiva da referida Pasta, Sra. Marionete Sana Assunção;

 

CONSIDERANDO anexo da mencionada solicitação, cita-se, Ofício de nº 0278/GAB/PM/JP/2019 de 19 de Agosto de 2019, advindo do Gabinete do Chefe do Poder Executivo do Município de Ji – Paraná – RO, grafado pelo Prefeito do mesmo Município, Sr. Marcito Pinto.

R E S O L V E:

 

Art. 1º - CEDER a Servidora Sra. TERONILZA TEIXEIRA DA COSTA, ocupante do Quadro Efetivo, cargo/função de Professora Pedagoga - 30 horas semanal, habilitação em Educação Infantil, Matrícula de nº 91464, nesta municipalidade, para exercer suas funções laborais na PREFEITURA MUNICIPAL DE JI- PARANÁ-RO.

 

Art. 2º - O ônus dos vencimentos da referida Servidora ficará a cargo do Município de Ji - Paraná-RO.

 

Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 5º- Publique – se na forma da Lei.

 

Ariquemes-RO, 27 de Agosto de 2019, Centro Administrativo Municipal Dr. Carpintero, 41ª emancipação político-administrativo.

 

THIAGO LEITE FLORES PEREIRA

Prefeito do Município de Ariquemes/RO


Publicado por:
Eumara de Souza Alves
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