ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D´ OESTE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 2462/2023

ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE

 

ANEXO ÚNICO

LEI MUNICIPAL Nº 2462, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023.

 

TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - CONVÊNIO MICRO REVESTIMENTO PRIMÁRIO/DER

 

RECEITA :

Fonte de Recurso: 0.1.701

Código da Aplicação: 001.111

Fonte do STN: 1.701

Detalhamento: 0

 

Agência

Conta Bancária

Descrição da Conta

SALDO

2265-9

27.310-4

CONVÊNIO MICRO REVESTIMENTO PRIMÁRIO/DER

R$3.654.000,00

 

 

TOTAL

R$3.654.000,00

 

PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO A SER INSERIDO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, ATRAVÉS DA NOTA DE EMPENHO Nº 2023NE001274 UND. GESTORA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS E RODAGENS E TRANSPORTES - DER, CONFORME NOTA DE EMPENHO ANEXO, FIRMADO ENTRE O ESTADO E PREFEITURA MUNICIPAL, TENDO COMO CONTRAPARTIDA O VALOR DE R$ 192.427,00 TOTALIZANDO O VALOR DO CONVÊNIO EM R$ 3.846.427,00 ( TRÊS MILHÕES OITOCENTOS E QUARENTA E SEIS MIL QUATROCENTOS E VINTE E SETE REAIS).

 

DESPESA:

Fonte de Recurso: 0.2.500

Código da Aplicação: 001.111

Fonte do STN: 2.500

Detalhamento: 0

 

FICHA

DESCRIÇÃO

PROJ/ATIV.

ELEM. DESPESA

VALOR

740

OBRAS E INSTALAÇÕES

26.451.0020.1174.0000-CONV. MICRO. REVEST. PRIM.

44.90.51.00

R$ 3.654.000,00

 

 

 

Valor

R$3.654.000,00

 

DESPESA:

Fonte de Recurso: 0.2.500

Código da Aplicação: 001.111

Fonte do STN: 2.500

Detalhamento: 0

 

FICHA

DESCRIÇÃO

PROJ/ATIV.

ELEM. DESPESA

VALOR

741

OBRAS E INSTALAÇÕES

26.451.0020.1174.0000-CONV. MICRO.REVEST. PRIM.

44.90.51.00

R$192.427,00

 

 

 

Valor

R$192.427,00

 

TOTAL GERAL DO CONVÊNIO

3.846.427,00

 

Machadinho D`Oeste, 24 de novembro de 2023.

 

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS

Prefeito Municipal

 

Av. Castelo Branco, 3150 - Centro - Machadinho D´Oeste/RO CEP: 76.868-000

Contato: (69) 3581-3723 - Site: www.machadinho.ro.gov.br- CNPJ: 22.855.142/0001-73

 

Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) porPAULO HENRIQUE DOS SANTOS,PREFEITO MUNICIPAL, em 24/11/2023 às 13:07, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 doDecreto nº 3.431 de 06/03/2020.

 

A autenticidade deste documento pode ser conferida no sitetransparencia.machadinho.ro.gov.br, informando o ID477107e o código verificador2E35433B.


Publicado por:
Meire Regiane Cândida de Oliveira
Código Identificador:7E69E2BE