ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÁ

Secretaria de Administração e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO N° 443/2026 DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

MUNICIPIO DE URUPA

 

ESTADO DO: RO

 

Exercício: 2026

 

Decreto n° 443/2026 de 14/09/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE URUPA, RO, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1188/2025 de 18/12/2025.

 

Decreta:

 

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

02

 

MUNICIPIO DE URUPA

 

02.007

 

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO

 

02.007.15.451.0011.2.116

 

MANUTENÇÃO DAS VIAS URBANAS

 

150 - 3.3.90.30.00.00

15000000

MATERIAL DE CONSUMO

21.000,00

151 - 3.3.90.39.00.00

15000000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

24.000,00

Total Suplementação:

45.000,00

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

 

Redução

02

 

MUNICIPIO DE URUPA

 

02.007

 

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO

 

02.007.04.122.0002.2.023

 

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO

 

144 - 3.3.90.30.00.00

15000000

MATERIAL DE CONSUMO

21.000,00

145 - 3.3.90.36.00.00

15000000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

21.000,00

147 - 4.4.90.52.00.00

15000000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

3.000,00

Total Redução:

45.000,00

 

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE URUPA, Estado do RO, em 14 de Setembro de 2026.

 

Prefeito


Publicado por:
Juciane Gonçalves Maia
Código Identificador:7E820029