ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
LEI MUNICIPAL Nº 2.968, ARIQUEMES, 15 DE SETEMBRO DE 2025. AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AMANTES TRILHEIROS DE ARIQUEMES E REGIÃO - ARITRILHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.968, ARIQUEMES, 15 DE SETEMBRO DE 2025.

 

AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

 

RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AMANTES TRILHEIROS DE ARIQUEMES E REGIÃO - ARITRILHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

CARLA GONÇALVES REZENDE, Prefeita do Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;

 

FAZ SABERque a Câmara Municipal de Ariquemes, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,

 

LE I:

 

Art. 1º-Fica reconhecida como Utilidade Pública Municipal, a entidade civil de caráter social, de natureza civil de associação, denominada Associação de Amantes Trilheiros de Ariquemes e Região ARITRILHA, devidamente inscrita sob o CNPJ nº11.554.920/0001-34, como sede e administração na rua Rio Preto, nº 3260, Setor 07/BNH, CEP76.870-776, no município de Ariquemes.

 

Paragrafo ÚnicoA Associação descrita no caput do artigo tem como objetivo realizar projetos e programas como vista a união e fraternidade da comunidade em geral

através de esportes ligados ao motociclismo, ciclismo, corridas rusticas, corridas de Aventura, projetos educacionais e culturais, além de projetos destinados a filantropia e de ajuda as pessoas carentes.

 

Art. 2º-Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ariquemes/RO, no Centro Administrativo, 15 de setembro de 2025, 137º da República.

 

CARLA GONÇALVES REZENDE

Prefeita do Município de Ariquemes/RO

 

Autoria do Poder Legislativo - Vereadora Aguida Mayara , Projeto de lei nº3681/2025.

 

Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) porCARLA GONCALVES REZENDE,PREFEITA MUNICIPAL, em 17/09/2025 às 21:12, horário de Ariquemes/RO, com fulcro no art. 18 doDecreto nº 16.426 de 16/04/2020.

 

A autenticidade deste documento pode ser conferida no sitetransparencia.ariquemes.ro.gov.br, informando o ID3468540e o código verificador347C6EE9.


Publicado por:
Leonardo Costalonga Trevisane
Código Identificador:7E9F818B