ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO
P M N U - RO
P M N U - RO
PORTARIA Nº 302, DE 28 DE JULHO DE 2026.
Revoga a portaria Nº297,de22 de julho de 2026que dispõe sobre a designação de representantes da Secretaria Municipal de Saúde para compor o Grupo de Trabalho responsável pela elaboração do Plano Municipal de Fortalecimento da Capacidade Estatal para Prevenção, Vigilância, Atenção Integral, Proteção e Enfrentamento das Violências contra Mulheres, Meninas e Pessoas em Situação de Violência Sexual.
JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Nova União, no uso de atribuições que lhesão conferidas,
CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Saúde de Nova União – SEMSAU, na condição de gestora municipal do Sistema Único de Saúde (SUS), possui entre suas atribuições garantir o direito fundamental à saúde, promovendo ações de promoção, prevenção, proteção e recuperação da saúde da população;
CONSIDERANDO a necessidade de designação de representantes das áreas técnicas da Secretaria Municipal de Saúde para compor o Grupo de Trabalho responsável pela elaboração do Plano Municipal de Fortalecimento da Capacidade Estatal para Prevenção, Vigilância, Atenção Integral, Proteção e Enfrentamento das Violências contra Mulheres, Meninas e Pessoas em Situação de Violência Sexual;
CONSIDERANDO a necessidade de integração entre os diversos setores da Secretaria Municipal de Saúde para fortalecimento da Rede de Atenção às Pessoas em Situação de Violência;
CONSIDERANDO o Memorando nº 109/SEMSAU/2026
CONSIDERANDO oMemorando nº 110/SEMSAU/2026
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para representar a Secretaria Municipal de Saúde de Nova União – SEMSAU no Grupo de Trabalho responsável pela elaboração do Plano Municipal de Fortalecimento da Capacidade Estatal para Prevenção, Vigilância, Atenção Integral, Proteção e Enfrentamento das Violências contra Mulheres, Meninas e Pessoas em Situação de Violência Sexual:
I – Representantes da Atenção Primária (APS):
• Aparecida Chagas Corrêa– Coordenadora da Atenção Básica;
• Alessandro Leite da Luz– Gerente da Atenção Básica;
• Tânia Moreira– Enfermeira da Estratégia Saúde da Família;
II - Representantes do Departamento de Urgência e Emergência:
• Lauro Sobreira de Aquino Neto– Médico e Diretor Clínico do Hospital Municipal Expedito Gonçalves Ferreira;
III - Rede Hospitalar:
• Ben Hur Vitor Bender-Gerente deEnfermagem
IV - Saúde Mental:
• Sandra Costa de Almeida – Assistente Social;
• Cristiane Torres Gomes Pereira– Psicóloga.
V - Setor de Epidemiologia:
• Elizabeth Ferreira Chaves Pinto- Coordenadora de epidemiologia
VI - Assistência Social:
• Ordenil Veloso da Paixão - psicólogo do CRÁS
VII - Assistência Farmacêutica:
Maicon Vinicius Senhorinho da Cruz-Farmacêutico
VIII - Regulação:
• Tamires da Silva Vieira - Reguladora
IX - Conselho Municipal de Saúde:
• Sueli Souza Cruz Sodré - Vice-presidente do Conselho
Art. 2º Os representantes designados exercerão suas atividades no Grupo de Trabalho sem prejuízo das atribuições inerentes aos respectivos cargos e funções.
Art. 3º A participação dos servidores no Grupo de Trabalho será considerada de relevante interesse público, não ensejando qualquer espécie de remuneração, gratificação ou vantagem adicional.
Art. 4º O Grupo de Trabalho terá por finalidade elaborar o Plano Municipal de Fortalecimento da Capacidade Estatal para Prevenção, Vigilância, Atenção Integral, Proteção e Enfrentamento das Violências contra Mulheres, Meninas e Pessoas em Situação de Violência Sexual, observando as diretrizes do Sistema Único de Saúde, da Rede de Atenção às Pessoas em Situação de Violência e da legislação vigente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições contrarias especificamente aPORTARIANº297, DE22 DE JULHO DE 2026.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Nova união, 28 de julho de 2026.
JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito
Publicado por:
Camilly Souza Oliveira
Código Identificador:7F12AD33