ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO

P M N U - RO

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PORTARIA Nº 302, DE 28 DE JULHO DE 2026.

Revoga a portaria Nº297,de22 de julho de 2026que dispõe sobre a designação de representantes da Secretaria Municipal de Saúde para compor o Grupo de Trabalho responsável pela elaboração do Plano Municipal de Fortalecimento da Capacidade Estatal para Prevenção, Vigilância, Atenção Integral, Proteção e Enfrentamento das Violências contra Mulheres, Meninas e Pessoas em Situação de Violência Sexual.

 

JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Nova União, no uso de atribuições que lhesão conferidas,

 

CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Saúde de Nova União – SEMSAU, na condição de gestora municipal do Sistema Único de Saúde (SUS), possui entre suas atribuições garantir o direito fundamental à saúde, promovendo ações de promoção, prevenção, proteção e recuperação da saúde da população;

 

CONSIDERANDO a necessidade de designação de representantes das áreas técnicas da Secretaria Municipal de Saúde para compor o Grupo de Trabalho responsável pela elaboração do Plano Municipal de Fortalecimento da Capacidade Estatal para Prevenção, Vigilância, Atenção Integral, Proteção e Enfrentamento das Violências contra Mulheres, Meninas e Pessoas em Situação de Violência Sexual;

 

CONSIDERANDO a necessidade de integração entre os diversos setores da Secretaria Municipal de Saúde para fortalecimento da Rede de Atenção às Pessoas em Situação de Violência;

 

CONSIDERANDO o Memorando nº 109/SEMSAU/2026

 

CONSIDERANDO oMemorando nº 110/SEMSAU/2026

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para representar a Secretaria Municipal de Saúde de Nova União – SEMSAU no Grupo de Trabalho responsável pela elaboração do Plano Municipal de Fortalecimento da Capacidade Estatal para Prevenção, Vigilância, Atenção Integral, Proteção e Enfrentamento das Violências contra Mulheres, Meninas e Pessoas em Situação de Violência Sexual:

 

I – Representantes da Atenção Primária (APS):

 

• Aparecida Chagas Corrêa– Coordenadora da Atenção Básica;

• Alessandro Leite da Luz– Gerente da Atenção Básica;

• Tânia Moreira– Enfermeira da Estratégia Saúde da Família;

 

II - Representantes do Departamento de Urgência e Emergência:

 

• Lauro Sobreira de Aquino Neto– Médico e Diretor Clínico do Hospital Municipal Expedito Gonçalves Ferreira;

 

III - Rede Hospitalar:

 

• Ben Hur Vitor Bender-Gerente deEnfermagem

 

IV - Saúde Mental:

 

• Sandra Costa de Almeida – Assistente Social;

• Cristiane Torres Gomes Pereira– Psicóloga.

 

V - Setor de Epidemiologia:

 

• Elizabeth Ferreira Chaves Pinto- Coordenadora de epidemiologia

 

VI - Assistência Social:

 

• Ordenil Veloso da Paixão - psicólogo do CRÁS

 

VII - Assistência Farmacêutica:

Maicon Vinicius Senhorinho da Cruz-Farmacêutico

VIII - Regulação:

 

• Tamires da Silva Vieira - Reguladora

 

IX - Conselho Municipal de Saúde:

 

• Sueli Souza Cruz Sodré - Vice-presidente do Conselho

 

Art. 2º Os representantes designados exercerão suas atividades no Grupo de Trabalho sem prejuízo das atribuições inerentes aos respectivos cargos e funções.

 

Art. 3º A participação dos servidores no Grupo de Trabalho será considerada de relevante interesse público, não ensejando qualquer espécie de remuneração, gratificação ou vantagem adicional.

 

Art. 4º O Grupo de Trabalho terá por finalidade elaborar o Plano Municipal de Fortalecimento da Capacidade Estatal para Prevenção, Vigilância, Atenção Integral, Proteção e Enfrentamento das Violências contra Mulheres, Meninas e Pessoas em Situação de Violência Sexual, observando as diretrizes do Sistema Único de Saúde, da Rede de Atenção às Pessoas em Situação de Violência e da legislação vigente.

 

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições contrarias especificamente aPORTARIANº297, DE22 DE JULHO DE 2026.

 

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

 

Nova união, 28 de julho de 2026.

 

JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA

Prefeito


Publicado por:
Camilly Souza Oliveira
Código Identificador:7F12AD33