ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.058/GAB/PMMN/2020
“DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, ESTADO DE RONDÔNIA, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte,
LEI
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a reformulação administrativa mediante transposição, no valor de R$ 82.133,52 (Oitenta E Dois Mil Cento E Trinta E Três Reais E Cinquenta E Dois Centavos), segue abaixo dotação orçamentária para ser suplementada:
SEMED
02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED
12.3610005.2029– FOLHA DE PAGAMENTO FUNDEB 40%
Elemento de Despesa: 3.1.90.11 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
Ficha: 121
R$ 57.346,79 (Cinquenta E Sete Mil Trezentos E Quarenta E Seis Reais E Setenta E Nove Centavos)
02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED
12.3610005.2029– FOLHA DE PAGAMENTO FUNDEB 40%
Elemento de Despesa: 3.1.91.13 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
Ficha: 124
R$ 16.400,00 (Dezesseis Mil E Quatrocentos Reais)
02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED
12.3610005.2018– FOLHA DE PAGAMENTO DO ENSINO FINDAMENTAL 25%
Elemento de Despesa: 3.1.91.13 – CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
Ficha: 104
R$ 838,18 (Oitocentos E Trinta Oito Reais E Dezoito Centavos)
02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED
12.3610005.2018– FOLHA DE PAGAMENTO DO ENSINO FINDAMENTAL 25%
Elemento de Despesa: 3.3.90.08 – OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS
Ficha: 444
R$ 1.048,55 (Mil E Quarenta E Oito Reais E Cinquenta E Cinco Centavos)
02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED
12.3610005.2027– MANUT. DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 25%
Elemento de Despesa: 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES
R$ 6.500,00 (Seis Mil Quinhentos reais)
Ficha: 119
Artigo 2º - Para a reformulação administrativa mediante transposição citado no artigo 1º desta lei no valor R$ 82.133,52 (Oitenta E Dois Mil Cento E Trinta E Três Reais E Cinquenta E Dois Centavos), segue abaixo dotação orçamentária para ser anulada:
SEMED
02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED
12.3610005.2020– MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR – FUNDEB 40%
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERC. – PESSOA JURÍDICA
Ficha: 130
R$ 57.346,79 (Cinquenta E Sete Mil Trezentos E Quarenta E Seis Reais E Setenta E Nove Centavos)
02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED
12.3610005.2029– FOLHA DE PAGAMENTO FUNDEB 40%
Elemento de Despesa: 3.3.90.08 – OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS
Ficha: 445
R$ 3.900,00 (Três Mil E Novecentos Reais)
02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED
12.3610005.2029– FOLHA DE PAGAMENTO FUNDEB 40%
Elemento de Despesa: 3.1.90.13 – OGRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 122
R$ 12.500,00 (Doze Mil E Quinhentos Reais)
02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED
12.3610005.2027– MANUT. DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 25%
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO
R$ 838,18 (Oitocentos E Trinta E Oito Reais E Dezoito Centavos)
Ficha: 111
02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED
12.3610005.2027– MANUT. DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 25%
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERC. – PESSOA JURIDICA
R$ 807,66 (Oitocentos E Sete Reais E Sessenta E Seis Centavos)
Ficha: 114
02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED
12.3610005.2027– MANUT. DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 25%
Elemento de Despesa: 3.3.90.93 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
R$ 0,77 (Setenta E Sete Centavos)
Ficha: 468
02.05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM EDUCAÇÃO - SEMED
12.3610005.2018– FOLHA DE PAGAMENTO DO ENSINO FINDAMENTAL 25%
Elemento de Despesa: 3.1.91.92 – DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Ficha: 494
R$ 240,12 (Duzentos E Quarenta Reais E Doze Centavos)
02.03.00 – SECRETARIA MUN. DE GESTÃO EM ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.
99.9990000.9999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Elemento de Despesa: 9.9.99.99 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
R$ 6.500,00 (Seis Mil E Quinhentos Reais).
Ficha: 66
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Monte Negro – RO, 07 de dezembro de 2020.
EVANDRO MARQUES DA SILVA
Prefeito do Município
Publicado por:
Katia da Silva Augustinho
Código Identificador:7F8C8628