ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 530/GP/2011

LEI MUNICIPAL Nº 530/GP/2012

DE 14 DE MARÇO DE 2012.

 

“DECLARA COMO UTILIDADE PÚBLICA A APROCUM – ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO CUNHA DO MARECHAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA, Edir Alquieri, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte:

 

LEI

 

Artigo 1º - Fica declarado como Utilidade Pública a APROCUM – Associação dos Produtores RURAIS DO CUNHA DO MARECHAL, localizada com sede própria a Linha C-03, Km 08, TB-80, Denominado Cunha do Marechal, Município de Cacaulândia – RO.

 

Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

 

EDIR ALQUIERI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eliene Ferreira Sá Teles
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