ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA D'OESTE

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
DECRETO

DECRETEO 264/GAB/2026

 

ERRATA AO DECRETO Nº 51/GAB/2025

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA D’OESTE/RO, JAIR LUIZ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, torna pública a presente ERRATA, para correção de erro material constante no Decreto nº 51/GAB/2025, de 03 de abril de 2025, publicado no âmbito do Município de Alvorada D’Oeste/RO.

 

ONDE SE LÊ:

“CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 1170 de 19 de março de 2025 e dos artigos 41 da Lei 4320, de 17 de março de 1964.”

LEIA-SE:

“CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 1165 de 21 de novembro de 2024 e dos artigos 41 da Lei 4320, de 17 de março de 1964.”

 

Art. 1º. Fica retificado o dispositivo acima indicado, permanecendo inalterados os demais termos, disposições e efeitos do Decreto nº 51/GAB/2025.

Art. 2º. Esta Errata entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE;

PUBLIQUE-SE;

CUMPRA-SE.

 

Alvorada D’Oeste/RO, 21 de outubro de 2026.

 

JAIR LUIZ

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Aline da Silva Campos
Código Identificador:801D86B0