ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA D'OESTE
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
DECRETO
DECRETEO 264/GAB/2026
ERRATA AO DECRETO Nº 51/GAB/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA D’OESTE/RO, JAIR LUIZ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, torna pública a presente ERRATA, para correção de erro material constante no Decreto nº 51/GAB/2025, de 03 de abril de 2025, publicado no âmbito do Município de Alvorada D’Oeste/RO.
ONDE SE LÊ:
“CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 1170 de 19 de março de 2025 e dos artigos 41 da Lei 4320, de 17 de março de 1964.”
LEIA-SE:
“CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 1165 de 21 de novembro de 2024 e dos artigos 41 da Lei 4320, de 17 de março de 1964.”
Art. 1º. Fica retificado o dispositivo acima indicado, permanecendo inalterados os demais termos, disposições e efeitos do Decreto nº 51/GAB/2025.
Art. 2º. Esta Errata entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
CUMPRA-SE.
Alvorada D’Oeste/RO, 21 de outubro de 2026.
JAIR LUIZ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Aline da Silva Campos
Código Identificador:801D86B0