ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA D'OESTE

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
DECRETO

DECRETO 267/GAB/2026

 

ERRATA AO DECRETO Nº 96 DE 11 DE JUNHO DE 2025.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA D’OESTE/RO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a presente ERRATA ao Decreto nº 96/GAB/2025, em razão de erro material constante em sua redação, para que passe a vigorar com as seguintes correções:

 

ONDE SE LÊ:

“APROVA AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 165.000,00 (CENTO E SESSENTA E SEIS MIL REAIS), POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

(...)

Art. 1º. Fica autorizado o remanejamento de dotações no orçamento vigente, para crédito especial, nos termos do art. 41, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/1964, na importância de R$ 422.000,00 (quatrocentos e vinte e dois mil reais), conforme discriminado abaixo:

(...)

LEIA-SE:

“APROVA AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 165.000,00 (CENTO E SESSENTA E CINCO MIL REAIS), POR REMANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

(...)

Art. 1º. Fica autorizado o remanejamento de dotações no orçamento vigente, para crédito especial, nos termos do art. 41, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/1964, na importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), conforme discriminado abaixo:

(...)

 

Art. 1º. Ficam ratificados os demais termos e disposições constantes do Decreto nº 96 de 11 de outubro 2025, que permanecem inalterados.

 

Art. 2º. Esta Errata entra em vigor na data de sua publicação.

 

Alvorada d’Oeste/RO, 27 de outubro de 2026.

 

JAIR LUIZ

Prefeito Municipal


Publicado por:
Aline da Silva Campos
Código Identificador:80AC507C