ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
“ATERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 1.427 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008, EM SEU ARTIGO 5º, PARÁGRAFO III, ITEM 3.1 E ACRESCENTA DADOS AO ANEXO I, CONCERNENTE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LEI Nº 2.258 de 02 de maio de 2019.
“ATERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 1.427 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008, EM SEU ARTIGO 5º, PARÁGRAFO III, ITEM 3.1 E ACRESCENTA DADOS AO ANEXO I, CONCERNENTE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
THIAGO LEITE FLORES PEREIRA, Prefeito do Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Ariquemes, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,
LEI:
Art. 1º - O item 3.1 do Parágrafo III do art. 5º da Lei Municipal de nº 1.427 de 10 de Dezembro de 2008, fica alterado, com o seguinte teor:
Art. 5º - A estrutura administrativa dos órgãos mencionados no artigo anterior compreende as seguintes unidades organizacionais:
(...)
III - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO:
3.1 - Diretor de Controle Interno;
Art. 2º O Anexo I da Lei Municipal de nº 1.427 de 10 de Dezembro de 2008 (Quadro de Cargos em Comissão), fica acrescido com o seguinte teor:
|
CARGO |
SIMBOLO |
QUANTIDADE |
|
Diretor de Controle Interno |
CDS 06 |
01 |
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Centro Administrativo Municipal Dr. Carpintero, 02 de maio de 2.019.
THIAGO LEITE FLORES PEREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eumara de Souza Alves
Código Identificador:80E9152F