ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
LEI MUNICIPAL Nº 3.043, ARIQUEMES, 02 DE ABRIL DE 2026.
AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDAPRINCIPAL 02, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIALGREENVILLE, QUE PASSA A DENOMINAR - SE AVENIDAJOÃO BATISTA DAVID, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CARLA GONÇALVES REZENDE,Prefeita do Município de Ariquemes, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais;
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Ariquemes, aprovou e eu sanciono e promulgoa seguinte,
L E I:
Art. 1ºFica alterada a denominação da Avenida Principal 02, localizada nobairro Residencial Greenville, no Município de Ariquemes/RO, que passa a denominar -seAvenida João Batista David.
Art. 2ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ariquemes/RO, no Centro Administrativo, 02 de abril de 2026, 138º da República.
CARLA GONÇALVES REZENDE
Prefeita do Município de Ariquemes
Autoria do Poder Legislativo, Filipe Rozique, Projeto de Lei nº 3727/2.026.
Publicado por:
Eumara de Souza Alves
Código Identificador:81436563