ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.157, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021
O Presidente da Câmara Municipal de Monte Negro, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência, no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais), segue abaixo dotação orçamentária para ser suplementada:
SUPLEMENTAÇÃO
02.04.00 – SEC. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
04.122.0002.2010 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMOSP.
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES.
R$ 125.000,00 (Cento e vinte e cinco mil reais).
Ficha: 75
02.11.00 – FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE MONTE NEGRO.
04.1220002.2079 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – SEMA.
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO.
R$ 25.000,00 (Vinte Cinco mil reais)
Ficha: 339
Artigo 2º - Para a reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência citado no artigo 1º desta lei no valor R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais), segue abaixo dotações orçamentárias para serem anuladas:
ANULAÇÃO
02.10.00 – SEC. MUN. DE GEST EM TURISMO, ESPORTE, CULT E RECREAÇÃO
04.122.0002.2075 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SETUR.
Elemento de Despesa: 3.3.90.14.00 – DIÁRIAS CIVIL.
R$ 2.000,00 (Dois mil reais).
FICHA 319
02.10.00 – SEC. MUN. DE GEST EM TURISMO, ESPORTE, CULT E RECREAÇÃO
04.1220002.2075 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SETUR.
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA PJ.
R$ 10.000,00 (Dez mil reais).
FICHA 322
02.10.00 – SEC. MUN. DE GEST EM TURISMO, ESPORTE, CULT E RECREAÇÃO
04.122.0002.2076 – PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - SETUR.
Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00 – VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS.
R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais).
FICHA 327
02.10.00 – SEC. MUN. DE GEST EM TURISMO, ESPORTE, CULT E RECREAÇÃO
13.392.0029.2077 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS.
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ.
R$ 78.000,00 (Setenta e oito mil reais).
FICHA 335
02.11.00 – FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE MONTE NEGRO.
18.5410032.2083 – MANUTENÇÃO DA JARDINAGEM E ARBORIZAÇÃO.
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ.
R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil).
Ficha: 354
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Monte negro- RO, 13 de setembro de 2021.
IVAIR JOSÉ FERNANDES
Prefeito do Município
2021/2024
Publicado por:
Schirle Mariani Marques
Código Identificador:81AF8973