ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº54/2026/SEMUSA-NPCFD

Porto Velho, 17 de novembro de 2026.

Considerando que o presente processo foi objeto de análise pela unidade executora de Controle Interno ou órgão equivalente, ou ainda, por comissão de servidores designada pelo ordenador de despesa – em cumprimento as atribuições do art. 10 do Decreto nº 15.403/2018, tendo sido constatado que a despesa do processo Nº 005.019186/2026-78 - SOLICITAÇÃO DE DIÁRIA PARA ENTREGA DE MEDICAMENTOS NAS UNIDADES DO BAIXO MADEIRA., encontra-se, APTA para ser homologada nos termos do Decreto n.° 17.353, de 09 de Julho de 2021, e nos termos do art. 1º do Decreto nº 12.252, de 12 de julho de 2011.

DECIDO: HOMOLOGAR a presente prestação de contas de diárias nos termos do Decreto  nº 17.353, de 09 de junho de 2021  de forma que os autos deverão ser remetidos à Unidade Administrativa competente, a fim de proceder a baixa da responsabilidade do(s) beneficiário(s).

Nome Do Servidor

Mat.

Cargo/Função

Destino

Quant

Valor Unitário

Valor Total

Ancelmo Vieira Viamonte

(PILOTO)

225757

Agente de Combate às Endemias

Baixo Madeira:

USF Benjamim Silva - Calama, USF Maria Nobre da Silva - Nazaré, USF Nova Esperança, PS Papagaios, USF São Carlos, UBS Lago do Cuniã, PS Eng. Luiz Gonzaga - Terra Caída

03 (três) e 1/2 ( meia) diárias

R$ 150,00

R$ 525,00

André Gonçalves Rodrigues

10081706

Aux. de Farmácia

03 (três) e 1/2 ( meia) diárias

R$ 150,00

R$ 525,00

Anilson Nascimento Santos

84468

Assistente Administrativo

03 (três) e 1/2 ( meia) diárias

R$ 150,00

R$ 525,00

Tania Regina Castro Pimenta

10080522

Farmacêutico

03 (três) e 1/2 ( meia) diárias

R$ 300,00

R$ 1.050,00

 

Sandra Maria Petillo Cardoso

Secretária Municipal de Saúde

Decreto n°2.809/I/2026

 

Documento assinado eletronicamente por Simone Tavares Do Nascimento, Gerente, em 17/11/2026, às 11:09, conforme art. 17, § 1º, do Decreto nº 21.393, de 07 de outubro de 2025.

Documento assinado eletronicamente por Sandra Maria Petillo Cardoso, Secretário(a), em 17/11/2026, às 12:25, conforme art. 17, § 1º, do Decreto nº 21.393, de 07 de outubro de 2025.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.portovelho.ro.gov.br/sei informando o código verificador 1869191 e o código CRC C80867FD.


Publicado por:
Fernanda Santos Julio
Código Identificador:81B5D6BA