ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI

GABINETE DO PREFEITO-GP

GABINETE DO PREFEITO-GP
LEI Nº 1077 CANDEIAS DO JAMARI, 27 DE JANEIRO DE 2020.

“Abre crédito adicional Especial para Inclusão e readequação no PPA, LDO e LOA, por anulação para suplementação, na criação da Secretária Municipal de Segurança – SEMUS (02.15.00), no valor de R$. 749.381,43 (setecentos e quarenta e nove mil trezentos e oitenta e um reais e quarenta e três centavos), e contém outras providências.”

 

Prefeito do Município de Candeias do Jamari, no uso de suas atribuições legais e conforme determina a legislação vigente;

 

FAÇO SABERque a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1º - Fica autorizada a Inclusão e a readequação no PPA a Abrir Credito Adicional Especial, por anulação/suplementação no exercício de 2020, conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Segurança - SEMUS, para cobrir despesa com a criação da Secretaria, no valor de R$. 749.381,43 (setecentos e quarenta e nove mil trezentos e oitenta e um real e quarenta e três centavos). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:

 

ANULAÇÃO:UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.01

GABINETE DO PREFEITO

 

02.01.04

ADMINISTRAÇÃO

 

02.01.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.01.04.122.0002

GESTÃO ADMINISTRATIVO GABINETE DO PREFEITO

 

02.01.04.122.0002.2002

MANUT. DAS ATIV. - GAB PREFEITO

 

Total da Anulação

R$ 1.900,00

 

ANULAÇÃO:UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.03

CONTROLADORIA GERAL DOMUNCIPIO - CGM

 

02.03.04

ADMINISTRAÇÃO

 

02.03.04.124

CONTROLE INTERNO

 

02.03.04.124.0004

GESTÃO ADMINISTRATIVO DO CONTROLE INTERNO

 

02.03.04.124.0004.2007

MANUT. DAS ATIV . - CONTROLE INTERNO

 

Total da Anulação

R$ 11.326,70

 

ANULAÇÃO:UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.04

SEC. MUN. GERAL FAZ.GESTÃO E PLANEJ. - SEMFAGESP

 

02.04.04

ADMINISTRAÇÃO

 

02.04.04.123

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

 

02.04.04.123.0005

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP

 

02.04.04.123.0005.2008

MANUT. DAS ATIV . - SEMFAGESP

 

Total da Anulação

R$ 50.980,01

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ANULAÇÃO:

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.04.

SEC. MUN. GERAL FAZ.GESTÃO E PLANEJ. - SEMFAGESP

 

02.04.99.

RESERVA DE CONTIGUENCIA

 

02.04.99.999

RESERVA DE CONTIGUENCIA

 

02.04.99.999.0099

PROGRAMA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES ESPECIAIS

 

02.04.99.999.0099.2997

RESERVA DE CONTIGENCIA - PM

 

Total da Anulação

R$ 526.346,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ANULAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.14

SECRET.MUN.DESENV.PECUARIA E RURAL-SEMDPER

 

02.14.20

AGRICULTURA

 

02.14.20.602

PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL

 

02.14.20.602.0019

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMDPER

 

02.14.20.602.0019.2110

MANUT. DAS ATIV . - SEMDPER

 

Total da Anulação

R$ 3.400,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ANULAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.14

SECRET.MUN.DESENV.PECUARIA E RURAL-SEMDPER

 

02.14.20

AGRICULTURA

 

02.14.20.602

PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL

 

02.14.20.602.0019

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMDPER

 

02.14.20.602.0019.2111

MANUT. DAS ATIV . - SEMDPER

 

Total da Anulação

R$ 155.338,72

 

TOTAL GERAL DA ANULAÇÕES

R$ 749.381,43

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAR

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.15

SECRET.MUN.DE SEG.TRANSP E MEIO AMBIENTE-SEMUSTA

 

02.15.04

ADMINISTRAÇÃO

 

02.15.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.15.04.122.0021

GESTÃO ADMINISTRATIVO -SEMUSTA

 

02.15.04.122.0021.2113

MANUT. DAS ATIV. SEMUSTA

 

Total da Suplementação

R$ 300.211,43

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAR

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.15

SECRET.MUN.DE SEG.TRANSP E MEIO AMBIENTE-SEMUSTA

 

02.15.06

SEGURANÇA PUBLICA

 

02.15.06.181

POLICIAMENTO

 

02.15.06.181.0021

GESTÃO ADMINISTRATIVO -SEMUSTA

 

02.15.06.181.0021.2114

MANUT. DAS ATIV. GUARDA MUNIC.PATRIMONIAL

 

Total da Suplementação

R$ 427.220,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAR

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.15

SECRET.MUN.DE SEG.TRANSP E MEIO AMBIENTE-SEMUSTA

 

02.15.06

SEGURANÇA PUBLICA

 

02.15.06.181

POLICIAMENTO

 

02.15.06.181.0021

GESTÃO ADMINISTRATIVO -SEMUSTA

 

02.15.06.181.0021.2115

MANUT. DAS ATIV. GUARDA MUNIC. DE TRANSITO

 

Total da Suplementação

R$ 10.975,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAR

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.15

SECRET.MUN.DE SEG.TRANSP E MEIO AMBIENTE-SEMUSTA

 

02.15.06

SEGURANÇA PUBLICA

 

02.15.06.181

POLICIAMENTO

 

02.15.06.181.0021

GESTÃO ADMINISTRATIVO -SEMUSTA

 

02.15.06.181.0021.2116

MANUT. DAS ATIV. GUARDA MUNIC. AMBIENTAL

 

Total da Suplementação

R$ 10.975,00

 

TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 749.381,43

 

Art. 2º - Fica autorizada a Inclusão e a readequação no LDO a Abrir Credito Adicional Especial, por anulação/suplementação no exercício de 2020, conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Segurança, Transito e Meio Ambiente-SEMUSTA, para cobrir despesa com a criação da Secretaria, no valor de R$. 749.381,43 (setecentos e quarenta e nove mil trezentos e oitenta e um real e quarenta e três centavos). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:

 

ANULAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.01

GABINETE DO PREFEITO

 

02.01.04

ADMINISTRAÇÃO

 

02.01.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.01.04.122.0002

GESTÃO ADMINISTRATIVO GABINETE DO PREFEITO

 

02.01.04.122.0002.2002

MANUT. DAS ATIV. - GAB PREFEITO

 

Total da Anulação

R$ 1.900,00

 

ANULAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.03

CONTROLADORIA GERAL DOMUNCIPIO - CGM

 

02.03.04

ADMINISTRAÇÃO

 

02.03.04.124

CONTROLE INTERNO

 

02.03.04.124.0004

GESTÃO ADMINISTRATIVO DO CONTROLE INTERNO

 

02.03.04.124.0004.2007

MANUT. DAS ATIV . - CONTROLE INTERNO

 

Total da Anulação

R$ 11.326,70

 

ANULAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.04

SEC. MUN. GERAL FAZ.GESTÃO E PLANEJ. - SEMFAGESP

 

02.04.04

ADMINISTRAÇÃO

 

02.04.04.123

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

 

02.04.04.123.0005

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP

 

02.04.04.123.0005.2008

MANUT. DAS ATIV . - SEMFAGESP

 

Total da Anulação

R$ 50.980,01

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ANULAÇÃO:

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.04.

SEC. MUN. GERAL FAZ.GESTÃO E PLANEJ. - SEMFAGESP

 

02.04.99.

RESERVA DE CONTIGUENCIA

 

02.04.99.999

RESERVA DE CONTIGUENCIA

 

02.04.99.999.0099

PROGRAMA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES ESPECIAIS

 

02.04.99.999.0099.2997

RESERVA DE CONTIGENCIA - PM

 

Total da Anulação

R$ 526.346,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ANULAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.14

SECRET.MUN.DESENV.PECUARIA E RURAL-SEMDPER

 

02.14.20

AGRICULTURA

 

02.14.20.602

PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL

 

02.14.20.602.0019

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMDPER

 

02.14.20.602.0019.2110

MANUT. DAS ATIV . - SEMDPER

 

Total da Anulação

R$ 3.400,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ANULAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.14

SECRET.MUN.DESENV.PECUARIA E RURAL-SEMDPER

 

02.14.20

AGRICULTURA

 

02.14.20.602

PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL

 

02.14.20.602.0019

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMDPER

 

02.14.20.602.0019.2111

MANUT. DAS ATIV . - SEMDPER

 

Total da Anulação

R$ 155.338,72

 

TOTAL GERAL DA ANULAÇÕES

R$ 749.381,43

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAR

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.15

SECRET.MUN.DE SEG.TRANSP E MEIO AMBIENTE-SEMUSTA

 

02.15.04

ADMINISTRAÇÃO

 

02.15.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.15.04.122.0021

GESTÃO ADMINISTRATIVO -SEMUSTA

 

02.15.04.122.0021.2113

MANUT. DAS ATIV. SEMUSTA

 

Total da Suplementação

R$ 300.211,43

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAR

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.15

SECRET.MUN.DE SEG.TRANSP E MEIO AMBIENTE-SEMUSTA

 

02.15.06

SEGURANÇA PUBLICA

 

02.15.06.181

POLICIAMENTO

 

02.15.06.181.0021

GESTÃO ADMINISTRATIVO -SEMUSTA

 

02.15.06.181.0021.2114

MANUT. DAS ATIV. GUARDA MUNIC.PATRIMONIAL

 

Total da Suplementação

R$ 427.220,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAR

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.15

SECRET.MUN.DE SEG.TRANSP E MEIO AMBIENTE-SEMUSTA

 

02.15.06

SEGURANÇA PUBLICA

 

02.15.06.181

POLICIAMENTO

 

02.15.06.181.0021

GESTÃO ADMINISTRATIVO -SEMUSTA

 

02.15.06.181.0021.2115

MANUT. DAS ATIV. GUARDA MUNIC. DE TRANSITO

 

Total da Suplementação

R$ 10.975,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAR

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.15

SECRET.MUN.DE SEG.TRANSP E MEIO AMBIENTE-SEMUSTA

 

02.15.06

SEGURANÇA PUBLICA

 

02.15.06.181

POLICIAMENTO

 

02.15.06.181.0021

GESTÃO ADMINISTRATIVO -SEMUSTA

 

02.15.06.181.0021.2116

MANUT. DAS ATIV. GUARDA MUNIC. AMBIENTAL

 

Total da Suplementação

R$ 10.975,00

 

TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 749.381,43

 

Art. 3º - Fica autorizada a Inclusão e a readequação no LOA a Abrir Credito Adicional Especial, por anulação/suplementação no exercício de 2020, conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Segurança, Transito e Meio Ambiente-SEMUSTA, para cobrir despesa com a criação da Secretaria, no valor de R$. 749.381,43 (setecentos e quarenta e nove mil trezentos e oitenta e um real e quarenta e três centavos). Obedecendo as seguintes vinculações e classificações orçamentárias:

 

ANULAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.01

GABINETE DO PREFEITO

 

02.01.04

ADMINISTRAÇÃO

 

02.01.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.01.04.122.0002

GESTÃO ADMINISTRATIVO GABINETE DO PREFEITO

 

02.01.04.122.0002.2002

MANUT. DAS ATIV. - GAB PREFEITO

 

02.01.04.122.0002.2002.3.3.90.14

DIÁRIAS CIVIL FICHA:021

R$ 1.900,00

Total da Anulação

R$ 1.900,00

 

ANULAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.03

CONTROLADORIA GERAL DOMUNCIPIO - CGM

 

02.03.04

ADMINISTRAÇÃO

 

02.03.04.124

CONTROLE INTERNO

 

02.03.04.124.0004

GESTÃO ADMINISTRATIVO DO CONTROLE INTERNO

 

02.03.04.124.0004.2007

MANUT. DAS ATIV . - CONTROLE INTERNO

 

02.03.04.124.0004.2007.3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO FICHA:053

R$ 11.326,70

Total da Anulação

R$ 11.326,70

 

ANULAÇÃO:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

 

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.04

SEC. MUN. GERAL FAZ.GESTÃO E PLANEJ. - SEMFAGESP

 

02.04.04

ADMINISTRAÇÃO

 

02.04.04.123

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

 

02.04.04.123.0005

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMFAGESP

 

02.04.04.123.0005.2008.

MANUT. DAS ATIV . - SEMFAGESP

 

02.04.04.123.0005.2008.3.3.90.36

OUTROS SERV.DE TERC.PESSOA FISICA FICHA:077

R$ 24.000,00

02.04.04.123.0005.2008.3.3.90.39

OUTROS SERV.DE TERC.PESSOA JURIDICA FICHA:078

R$ 18.800,00

02.04.04.123.0005.2008.3.3.90.46

AUXILIO ALIMENTAÇÃO FICHA:079

R$ 7.750,00

02.04.04.123.0005.2008.3.3.90.49

AUXILIO TRANSPORTE FICHA:080

R$ 430,01

Total da Anulação

R$ 50.980,01

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ANULAÇÃO:

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.04.

SEC. MUN. GERAL FAZ.GESTÃO E PLANEJ. - SEMFAGESP

 

02.04.99.

RESERVA DE CONTIGUENCIA

 

02.04.99.999

RESERVA DE CONTIGUENCIA

 

02.04.99.999.0099

PROGRAMA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES ESPECIAIS

 

02.04.99.999.0099.2997

RESERVA DE CONTIGENCIA - PM

 

02.04.99.999.0099.2997.9.9.99.99

RESERVA DE CONTIGUENCIA/RESERVA DO RPPS FICHA:084

R$ 526.346,00

Total da Anulação

R$ 526.346,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ANULAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.14

SECRET.MUN.DESENV.PECUARIA E RURAL-SEMDPER

 

02.14.20

AGRICULTURA

 

02.14.20.602

PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL

 

02.14.20.602.0019

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMDPER

 

02.14.20.602.0019.2110

MANUT. DAS ATIV . - SEMDPER

 

02.14.20.602.0019.2110.3.1.90.33

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO FICHA:393

R$ 3.400,00

Total da Anulação

R$ 3.400,00

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

ANULAÇÃO

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.14

SECRET.MUN.DESENV.PECUARIA E RURAL-SEMDPER

 

02.14.20

AGRICULTURA

 

02.14.20.602

PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL

 

02.14.20.602.0019

GESTÃO ADMINISTRATIVO DA SEMDPER

 

02.14.20.602.0019.2111

MANUT. DAS ATIV . - SEMDPER

 

02.14.20.602.0019.2111.3.1.90.11

VENCIM.E VANTAGENS FIXA-PESSOAL CIVIL FICHA:394

R$ 114.094,00

02.14.20.602.0019.2111.3.1.90.13

OBRIGAÇOES PATRONAIS FICHA:395

R$ 23.940,00

02.14.20.602.0019.2111.3.1.90.94

INDENIZ. E RESTITUIÇÃO TRABALHISTAS FICHA:396

R$ 7.211,43

02.14.20.602.0019.2111.3.3.90.14

DIARIAS CIVIL FICHA:397

R$ 3.200,00

02.14.20.602.0019.2111.3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO FICHA:398

R$ 3.673,30

02.14.20.602.0019.2111.3.3.90.39

OUTROS SERV. DE TERC.PESSOA JURIDICA FICHA:399

R$ 1.200,00

02.14.20.602.0019.2111.3.3.90.46

AUXILIO ALIMENTAÇÃO FICHA:400

R$ 1.250,00

02.14.20.602.0019.2111.3.3.90.49

AUXILIO TRANSPORTE FICHA:401

R$ 769,99

Total da Anulação

R$ 155.338,72

 

TOTAL GERAL DA ANULAÇÕES

R$ 749.381,43

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAR

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.15

SECRET.MUN.DE SEG.TRANSP E MEIO AMBIENTE-SEMUSTA

 

02.15.04

ADMINISTRAÇÃO

 

02.15.04.122

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

02.15.04.122.0021

GESTÃO ADMINISTRATIVO -SEMUSTA

 

02.15.04.122.0021.2113

MANUT. DAS ATIV. SEMUSTA

 

02.15.04.122.0021.2113.3.1.90.11

VENCIM.E VANTAGENS FIXA-PESSOAL CIVIL FICHA:402

R$ 180.000,00

02.15.04.122.0021.2113.3.1.90.13

PASSAGENS E DESPESAS OM LOCOMOÇÃO FICHA:403

R$ 38.700,00

02.15.04.122.0021.2113.3.1.90.94

INDENIZ. E RESTITUIÇÃO TRAALHISTAS FICHA:404

R$ 7.211,43

02.15.04.122.0021.2113.3.3.90.14

DIARIAS CIVIL FICHA:405

R$ 5.100,00

02.15.04.122.0021.2113.3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO FICHA:406

R$ 15.000,00

02.15.04.122.0021.2113.3.3.90.36

OUTROS SERV.DE TERC.PESSOA FISICA FICHA:407

R$ 24.000,00

02.15.04.122.0021.2113.3.3.90.39

OUTROS SERV.DE TERC.PESSOA JURIDICA FICHA:408

R$ 20.000,00

02.15.04.122.0021.2113.3.3.90.46

AUXILIO ALIMENTAÇÃO FICHA:409

R$ 9.000,00

02.15.04.122.0021.2113.3.3.90.49

AUXILIO TRANSPORTE FICHA:410

R$ 1.200,00

Total da Suplementação

R$ 300.211,43

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAR

VALOR R$

 

02

PODER EXECUTIVO

 

 

02.15

SECRET.MUN.DE SEG.TRANSP E MEIO AMBIENTE-SEMUSTA

 

 

02.15.06

SEGURANÇA PUBLICA

 

 

02.15.06.181

POLICIAMENTO

 

 

02.15.06.181.0021

GESTÃO ADMINISTRATIVO -SEMUSTA

 

 

02.15.06.181.0021.2114

MANUT. DAS ATIV. GUARDA MUNIC.PATRIMONIAL

 

 

02.15.06.181.0021.2114.3.1.90.11

VENCIM.E VANTAGENS FIXA-PESSOAL CIVIL FICHA:411

R$ 348.000,00

 

02.15.06.181.0021.2114.3.1.90.13

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO FICHA:412

R$ 74.820.00

 

02.15.06.181.0021.2114.3.3.90.14

DIARIAS CIVIL FICHA:413

R$ 1.000,00

 

02.15.06.181.0021.2114.3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO FICHA:414

R$ 1.000,00

 

02.15.06.181.0021.2114.3.3.90.39

OUTROS SERV.DE TERC.PESSOA JURIDICA FICHA:415

R$ 1.400,00

 

02.15.06.181.0021.2114.3.3.90.46

AUXILIO ALIMENTAÇÃO FICHA:416

R$ 500,00

 

02.15.06.181.0021.2114.3.3.90.49

AUXILIO TRANSPORTE FICHA:417

R$ 500,00

 

Total da Suplementação

R$ 427.220,00

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAR

VALOR R$

 

02

PODER EXECUTIVO

 

 

02.15

SECRET.MUN.DE SEG.TRANSP E MEIO AMBIENTE-SEMUSTA

 

 

02.15.06

SEGURANÇA PUBLICA

 

 

02.15.06.181

POLICIAMENTO

 

 

02.15.06.181.0021

GESTÃO ADMINISTRATIVO -SEMUSTA

 

 

02.15.06.181.0021.2115

MANUT. DAS ATIV. GUARDA MUNIC. DE TRANSITO

 

 

02.15.06.181.0021.2115.3.1.90.11

VENCIM.E VANTAGENS FIXA-PESSOAL CIVIL FICHA:418

R$ 5.000,00

 

02.15.06.181.0021.2115.3.1.90.13

PASSAGENS E DESPESAS OM LOCOMOÇÃO FICHA:419

R$ 1.075,00

 

02.15.06.181.0021.2115.3.3.90.14

DIARIAS CIVIL FICHA:420

R$ 1.000,00

 

02.15.06.181.0021.2115.3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO FICHA:421

R$ 1.500,00

 

02.15.06.181.0021.2115.3.3.90.39

OUTROS SERV.DE TERC.PESSOA JURIDICA FICHA:422

R$ 1.500,00

 

02.15.06.181.0021.2115.3.3.90.46

AUXILIO ALIMENTAÇÃO FICHA:423

R$ 500,00

 

02.15.06.181.0021.2115.3.3.90.49

AUXILIO TRANSPORTE FICHA:424

R$ 500,00

 

Total da Suplementação

R$ 10.975,00

 

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

SUPLEMENTAR

VALOR R$

02

PODER EXECUTIVO

 

02.15

SECRET.MUN.DE SEG.TRANSP E MEIO AMBIENTE-SEMUSTA

 

02.15.06

SEGURANÇA PUBLICA

 

02.15.06.181

POLICIAMENTO

 

02.15.06.181.0021

GESTÃO ADMINISTRATIVO -SEMUSTA

 

02.15.06.181.0021.2116

MANUT. DAS ATIV. GUARDA MUNIC. AMBIENTAL

 

02.15.06.181.0021.2115.3.1.90.11

VENCIM.E VANTAGENS FIXA-PESSOAL CIVIL FICHA:425

R$ 5.000,00

02.15.06.181.0021.2115.3.1.90.13

PASSAGENS E DESPESAS OM LOCOMOÇÃO FICHA:426

R$ 1.075,00

02.15.06.181.0021.2115.3.3.90.14

DIARIAS CIVIL FICHA:427

R$ 1.000,00

02.15.06.181.0021.2115.3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO FICHA:428

R$ 1.500,00

02.15.06.181.0021.2115.3.3.90.39

OUTROS SERV.DE TERC.PESSOA JURIDICA FICHA:429

R$ 1.500,00

02.15.06.181.0021.2115.3.3.90.46

AUXILIO ALIMENTAÇÃO FICHA:430

R$ 500,00

02.15.06.181.0021.2115.3.3.90.49

AUXILIO TRANSPORTE FICHA:431

R$ 500,00

Total da Suplementação

R$ 10.975,00

 

TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$ 749.381,43

 

Art. 4º.O Poder Executivo baixará através de decreto por as Anulações para Suplementações autorizados, através desta Lei, na forma da legislação vigente;

 

Parágrafo Único.Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alocar recursos próprios em forma de contrapartida, no valor de R$ 0,00 (zero), necessários à consecução dos objetos conveniados;

 

Art. 5º.Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.

 

LUCIVALDO FABRICIO DE MELO

Prefeito


Publicado por:
Elma Ferreira dos Santos
Código Identificador:8200BEC9