ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 001/2026 AO TERMO DE FOMENTO Nº 004/PGM/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 900/2026 - SEMSAU PROCESSO DE ADITIVO: 8-16409/2026


Celebração:
 11/11/2026

 

Partes:

1 - MUNICÍPIO DE ARIQUEMES/SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ nº 04.104.816/0001-16.

2 - Conselho da Comunidade na Execução Penal da Comarca de Ariquemes - CCEP, CNPJ nº 08.810.246/0001-30.


Objeto: Alteração do Plano de Trabalho do Termo de Fomento nº 004/PGM/2026 para detalhamento analítico da rubrica "Custo Operacional para Ressocialização" (R$ 166.122,06), sem alteração do valor global da parceria. Valor Global: 689.256,36 (seiscentos e oitenta e nove mil duzentos e cinquenta e seis reais e trinta e seis centavos).


Vigência: Permanece inalterada (26/01/2026 a 26/01/2027).


Fundamento Legal: Art. 57 da Lei nº 13.019/2014 e Parecer Jurídico nº 1162/2026.

 

LORENA PEREIRA FIORENZANI
Secretária Municipal de Saúde
Decreto n.º 24.193/2026


Publicado por:
Fatima Eliane Tomé
Código Identificador:82B73B0D