ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 001/2026 AO TERMO DE FOMENTO Nº 004/PGM/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 900/2026 - SEMSAU PROCESSO DE ADITIVO: 8-16409/2026
Celebração: 11/11/2026
Partes:
1 - MUNICÍPIO DE ARIQUEMES/SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ nº 04.104.816/0001-16.
2 - Conselho da Comunidade na Execução Penal da Comarca de Ariquemes - CCEP, CNPJ nº 08.810.246/0001-30.
Objeto: Alteração do Plano de Trabalho do Termo de Fomento nº 004/PGM/2026 para detalhamento analítico da rubrica "Custo Operacional para Ressocialização" (R$ 166.122,06), sem alteração do valor global da parceria. Valor Global: 689.256,36 (seiscentos e oitenta e nove mil duzentos e cinquenta e seis reais e trinta e seis centavos).
Vigência: Permanece inalterada (26/01/2026 a 26/01/2027).
Fundamento Legal: Art. 57 da Lei nº 13.019/2014 e Parecer Jurídico nº 1162/2026.
LORENA PEREIRA FIORENZANI
Secretária Municipal de Saúde
Decreto n.º 24.193/2026
Publicado por:
Fatima Eliane Tomé
Código Identificador:82B73B0D