ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 6030, DE 01 DE JUNHO DE 2021 - LEI N° 27 16/2021

AV. CASTELO BRANCO, 1046 - PIONEIROS

04092680/0001-71

Exercício Financeiro: 2021

 

DECRETO N°6030, DE 01 DE JUNHO DE 2021 - LEI N°27 16/2021

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO/RO, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA:

Artigo 1.º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais) distribuido as seguintes dotações:

 

02

07

01

Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura - SEMEC

 

684

 

27.812.1017.2044.0000 - Realizar Eventos Esportivos e Lazer

24.208,44

 

 

 

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

 

002-014 - Transferências de Convênios - Outros (nã

 

 

 

 

F.R.: 0.2.14.36 - Transferências de Convênios - Outros (não relacionados á

 

 

685

 

27.812.1017.2044.0000 - Realizar Eventos Esportivos e Lazer

58.862,00

 

 

 

3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

 

 

 

002-014 - Transferências de Convênios - Outros (nã

 

 

 

 

F.R.: 0.2.14.36 - Transferências de Convênios - Outros (não relacionados á

 

 

686

 

27.812.1017.2044.0000 - Realizar Eventos Esportivos e Lazer

989,56

 

 

 

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

 

 

 

002-014 - Transferências de Convênios - Outros (nã

 

 

 

 

F.R.: 0.2.14.36 - Transferências de Convênios - Outros (não relacionados á

 

 

687

 

27.812.1017.2044.0000 - Realizar Eventos Esportivos e Lazer

23.940,00

 

 

 

3.3.91.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

 

 

 

 

002-014 - Transferências de Convênios - Outros (nã

 

 

 

 

F.R.: 0.2.14.36 - Transferências de Convênios - Outros (não relacionados á

 

 

Artigo 2.º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Recurso Vinculado a Receita (art. 43 IIlei 4.320/64).

Artigo 3. Fica regovado o efeito total do decreto 5940/2021, publicado no Diario Oficial dos Municipios, no dia 05/03/2021, edição 2917/2021.

Aertigo 4. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação

 

PIMENTA BUENO/RO, 01 de junho de 2021.

 

ARISMAR ARAÚJO DE LIMA

Prefeito


Publicado por:
Francismar Saraiva Mendes
Código Identificador:82BDB606