ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
LEI 1.989 SEMSAU

LEI n. 1.989/GP/2014 .

 

Em, 01 de abril de de 2014.

 

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Pimenta Bueno - RO, no uso de suas atribuições legais.

Faz saber que a Câmara Municipal de Pimenta Bueno-RO, aprovou e ele

sanciona a seguinte LEI:

Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar e Especial no valor de R$ 510.169,62(quinhentos e dez mil,cento e sessenta e nove reais e sessenta e dois centavos), destinados a suplementar as dotações orçamentárias, da Secretaria Municipal de Saúde conforme se discrimina:

 

12.001

Secretaria Municipal de Saúde

SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO:

12.001.10.122.1195.2068

Manter as Atividades da - SEMSAU

 

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.32.93.00.00

Indenizações e Restituições

R$

169,62

10247/Rec. Imp. e Transf. Imp. Saúde

TOTAL A SUPLEMENTAR

R$

169,62

10247/Rec. Imp. e Transf. Imp. Saúde

12.001.10.122.1195.2177

Auxilio Alimentação - SEMSAU

 

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica

R$

292.000,00

10247/Rec. Imp. E Transf. Imp. Saúde

TOTAL A SUPLEMENTAR

R$

292.000,00

 

12.001.10.301.1196.2179

Apoio aos Programas Mais Médico e PROVAB

R$

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.46.00.00

Auxilio Alimentação

R$

30.000,00

10247/Rec. Imp. E Transf. Imp. Saúde

3.3.90.48.00.00

Outros Auxilio Financeiros a Pessoa Física

R$

15.000,00

10247/Rec. Imp. E Transf. Imp. Saúde

TOTAL A SUPLEMENTAR

R$

45.000,00

10247/Rec. Imp. E Transf. Imp. Saúde

TOTAL GERAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO

R$

337.169,62

 

SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO

12.001.10.301.1196.2070

Manter as Atividades das Unidades Básicas de Saúde

 

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiro Pessoa Física

R$

12.000,00

10707/PAB-Piso de Atenção Básica

TOTAL A SUPLEMENTAR

R$

12.000,00

 

12.001.10.301.1196.2180

Remuneração de e Pessoal Encargos Sociais - ANDI

R$

Valor

Fonte/ Recursos

3.1.90.11.00.00

Vencimenta e Vantagens Fixas

R$

16.100,00

10707/PAB-Piso de Atenção Básica

3.190.13.00.00

Obrigações Patronais

R$

5.000,00

10707/PAB-Piso de Atenção Básica

TOTAL A SUPLEMENTAR

R$

21.100,00

 

12.001.10.301.1196.2181

Manter as Atividades da ANDI

R$

Valor

10707/PAB-Piso de Atenção Básica

3.3.90.14.00.00

Diárias - Pessoal Civil

R$

5.000,00

10707/PAB-Piso de Atenção Básica

3.3.90.30.00.00

Material de consumo

R$

35.560,00

10707/PAB-Piso de Atenção Básica

3.3.90.33.00.00

Passagens e despesas com Locomoção

R$

5.000,00

10707/PAB-Piso de Atenção Básica

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica

R$

53.340,00

10707/PAB-Piso de Atenção Básica

TOTAL A SUPLEMENTAR

R$

98.900,00

 

12.001.10.301.1196.1042

Ampliação e Reforma das Unidades de Saúde

R$

Valor

Fonte/ Recursos

4.4.90.51.00.00

Obras Instalações

R$

41.000,00

10707/PAB-Piso de Atenção Básica

TOTAL A SUPLEMENTAR

R$

41.000,00

 

TOTAL GERAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO

R$

173.000,00

10707/PAB-Piso de Atenção Básica

TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR

R$

510.169,62

 

12.001

Secretaria Municipal de Saúde

12.001.10.122.1195.2068

Manutenção das Atividades da Semsau

 

Valor

Fonte/ Recursos

3.3.90.14.00.00

Diárias - Pessoal Civil

R$

15.000,00

10247/Rec. Imp. e Transf. Imp. Saúde

3.3.90.30.00.00

Material de consumo

R$

23.341,82

10247/Rec. Imp. E Transf. Imp. Saúde

3.3.90.33.00.00

Passagens e despesas com Locomoção

R$

10.000,00

10247/Rec. Imp. E Transf. Imp. Saúde

4.4.90.52.00.00

Equipamento e Material Permanente

R$

5.000,00

10247/Rec. Imp. E Transf. Imp. Saúde

TOTAL DA ANULAÇÃO

R$

53.341,82

 

12.001.10.122.1195.2067

Remuneração de Pessoal e Encargos Sociais - SEMSAU

 

Valor

Fonte/ Recursos

3.1.90.04.00.00

Contratação por Tempo Determinado

R$

90.915,00

10247/Rec. Imp. E Transf. Imp. Saúde

3.1.90.13.00.00

Obrigações Patronais

R$

110.400,00

10247/Rec. Imp. E Transf. Imp. Saúde

3.3.90.34.00.00

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Terceirização

R$

82.512,80

10247/Rec. Imp. E Transf. Imp. Saúde

TOTAL DA ANULAÇÃO

R$

283.827,80

 

TOTAL GERAL ANULAÇÃO

R$

337.169,62

 

 

Art. 3º - Fica autorizado a alteração do PPA e LDO, inserindo nestas peças as respectivas programações para o exercício de 2014.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio Vicente Homem Sobrinho, Pimenta Bueno - RO, 01 de abril de 2014

 

JEAN HENRIQUE G.MENDONÇA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Leandro Gonçalves dos Anjos
Código Identificador:839EFFDF