ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1030 - ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO
PODER EXECUTIVO
LEI Nº 1030/2019, de 13 de Dezembro de 2019.
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER REMANEJAMENTO POR ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$209.591,81 (DUZENTOS E NOVE, QUINHENTOS E NOVENTA E UM REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS).”
O Prefeito do Município de Teixeirópolis, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Teixeirópolis, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei.
LEI:
Art. 1º - Fica autorizado a Alteração no PPA 2018 a 2021 por Anulação, o valor de R$209.591,81 (duzentos e nove, quinhentos e noventa e um reais e oitenta e um centavos), Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:
|
02 - EXECUTIVO MUNICIPAL |
VALOR |
|
02.01 Gabinete do Prefeito |
|
|
02.01.04.122 – Administração Geral |
|
|
02.01.04.122-0004 – Qualificação da Gestão do Processo Administrativo |
|
|
02.01.04.122.0004.2005 – Operacionalização das Ativ. Administrativo – GABINETE--------------- |
R$10.516,71 |
|
02.02 Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Fazenda |
|
|
02.02.04.129 - Administração de Receitas |
|
|
02.02.04.129.0006 - Gestão Fiscal e Administração Financeira |
|
|
02.02.04.129.0006.2029 Apoio ao prog. Gestão Fiscal e Administração Financeira ----------- |
R$11.834,70 |
|
02.02.27.812 – Desporto Comunitário |
|
|
02.02.27.812.0007 – Lazer e Esporte |
|
|
02.02.27.812.0007.2032 - Apoio as Atividades Desportivas e Festivas --- |
R$3.551,07 |
|
02.03 Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura |
|
|
02.03.20.606 - Extensão Rural |
|
|
02.03.20.606.0009 – Fomento a Produção e Agricultura Familiar |
|
|
02.03.20.606.0009.2034 – Fomento a Cadeia Produtiva Vegetal e Animal----- |
R$10.370,95 |
|
02.04 Secretaria Municipal de Educação Cultura e Turismo |
|
|
02.04.12.361 - Ensino Fundamental |
|
|
02.04.12.361.0005 – Gestão de Pessoas |
|
|
02.04.12.361.0005.2015 – Admin da Folha de Pagamento de Pessoal – Fundeb 40% --------------- |
R$62.294,67 |
|
02.04.12.361 - Ensino Fundamental |
|
|
02.04.12.361.0010 – Gestão e Desenvolvimento da Educação Básica |
|
|
02.04.12.361.0010.2035 – Op. das Atividades do Ensino Infantil – 25%-------- |
R$28.512,07 |
|
02.05.00 Fundo Municipal de Saúde |
|
|
02.05.10.122 – Administração Geral |
|
|
02.05.10.122.0011- Saúde de Qualidade Para Todos |
|
|
02.05.10.301.0011.2057 – Controle e Participação Social -CMS ---- |
R$9.055,39 |
|
02.05.10.301 - Atenção Básica |
|
|
02.05.10.301.0011- Saúde de Qualidade Para Todos |
|
|
02.05.10.301.0011.2046 – UBS – Pronto Atendimento -------- |
R$48.456,16 |
|
02.05.01 Secretaria Municipal de Saúde |
|
|
02.05.01.04.122 – Administração Geral |
|
|
02.05.01.04.122.0004 – Qualificação da Gestão do Processo Administrativo |
|
|
02.05.01.04.122.0004.2009 – Op. das Ativ Administrativas - SEMSAU ------ |
R$4.000,00 |
|
02.08 – Secretaria Municipal de Licitação e Compras |
|
|
02.08.04.122 – Administração Geral |
|
|
02.08.04.122. 0004 – Qualificação da Gestão do Processo Administrativo |
|
|
02.08.04.122. 0004.2012 – Operacionalização das Ativ. Administrativas – Semlic ----------- |
R$21.000,09 |
|
Total da Anulação --------- |
R$209.591,81 |
Art. 2º - Fica autorizado a Alteração no PPA 2018 a 2021 por Suplementação, o valor de R$209.591,81 (duzentos e nove, quinhentos e noventa e um reais e oitenta e um centavos), no Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:
|
02 - EXECUTIVO MUNICIPAL |
VALOR |
|
02.02 Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Fazenda |
|
|
02.02.04.122 – Administração Geral |
|
|
02.02.04.122. 0005 – Gestão de Pessoas |
|
|
02.02.04.122.0005.2013– Admin. Da Folha de Pagamento de Pessoal------ |
R$18.468,18 |
|
02.02.28.846 - Outros Encargos Especiais |
|
|
02.02.28.846.0000 – Encargos Especiais |
|
|
02.02.28.846.0000.0002 – Pagamento de Sentença Judiciais e RPV------------ |
R$19.600,80 |
|
02.04 Secretaria Municipal de Educação Cultura e Turismo |
|
|
02.04.12.361 - Ensino Fundamental |
|
|
02.04.12.361.0005 – Gestão de Pessoas |
|
|
02.04.12.361.0005.2014 – Admin da Folha de Pagamento de Pessoal - 25% |
R$38.512,07 |
|
02.04.12.361 - Ensino Fundamental |
|
|
02.04.12.361.0005 – Gestão de Pessoas |
|
|
02.04.12.361.0005.2016 – Admin da Folha de Pagamento de Pessoal – Fundeb 60% ---------- |
R$62.294,67 |
|
02.05.00 Fundo Municipal de Saúde |
|
|
02.05.10.303 - Suporte Profilático e Terapêutico |
|
|
02.05.10.303.0005 – Gestão de Pessoas |
|
|
02.05.10.303.0005.2019 – Admin. Da Folha de Pagamento de Pessoal – SAUDE 15% --------- |
R$70.716,09 |
|
Total da Suplementação ------ |
R$ 209.591,81 |
Art. 3º - Fica autorizado a Alteração na LDO e LOA do Exercício de 2019 por Anulação, o valor de R$209.591,81 (duzentos e nove, quinhentos e noventa e um reais e oitenta e um centavos), no Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:
|
02 - EXECUTIVO MUNICIPAL |
VALOR |
|
02.01 Gabinete do Prefeito |
|
|
02.01.04.122 – Administração Geral |
|
|
02.01.04.122-0004 – Qualificação da Gestão do Processo Administrativo |
|
|
02.01.04.122.0004.2005 – Operacionalização das Ativ. Administrativo – GABINETE |
|
|
02.01.04.122.0004.2005 – 3.3.90.39 ------- |
R$1.871,07 |
|
02.01.04.122.0004.2005 – 4.4.90.52 --------- |
R$8.645,64 |
|
02.02 Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Fazenda |
|
|
02.02.04.129 - Administração de Receitas |
|
|
02.02.04.129.0006 - Gestão Fiscal e Administração Financeira |
|
|
02.02.04.129.0006.2029 Apoio ao prog. Gestão Fiscal e Administração Financeira |
|
|
02.02.04.129.0006.2029 – 4.4.90.52 -------- |
R$11.834,70 |
|
02.02.27.812 – Desporto Comunitário |
|
|
02.02.27.812.0007 – Lazer e Esporte |
|
|
02.02.27.812.0007.2032 - Apoio as Atividades Desportivas e Festivas |
|
|
02.02.27.812.0007.2032 – 3.3.90.30 ----- |
R$3.551,07 |
|
02.03 Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura |
|
|
02.03.20.606 - Extensão Rural |
|
|
02.03.20.606.0009 – Fomento a Produção e Agricultura Familiar |
|
|
02.03.20.606.0009.2034 – Fomento a Cadeia Produtiva Vegetal e Animal |
|
|
02.03.20.606.0009.2034 – 4.4.90.52 -------- |
R$10.370,95 |
|
02.04 Secretaria Municipal de Educação Cultura e Turismo |
|
|
02.04.12.361 - Ensino Fundamental |
|
|
02.04.12.361.0005 – Gestão de Pessoas |
|
|
02.04.12.361.0005.2015 – Admin da Folha de Pagamento de Pessoal – Fundeb 40% |
|
|
02.04.12.361.0005.2015 – 3.1.90.13 ----- |
R$62.294,67 |
|
02.04.12.361 - Ensino Fundamental |
|
|
02.04.12.361.0010 – Gestão e Desenvolvimento da Educação Básica |
|
|
02.04.12.361.0010.2035 – Op. das Atividades do Ensino Infantil – 25% |
|
|
02.04.12.361.0010.2035- 3.3.90.30----- |
R$19.446,80 |
|
02.04.12.361.0010.2035 -4.4.90.51----- |
R$9.065,27 |
|
02.05.00 Fundo Municipal de Saúde |
|
|
02.05.10.122 – Administração Geral |
|
|
02.05.10.122.0011- Saúde de Qualidade Para Todos |
|
|
02.05.10.301.0011.2057 – Controle e Participação Social -CMS |
|
|
02.05.10.301.0011.2057 – 3.3.90.14 ------ |
R$3.325,78 |
|
02.05.10.301.0011.2057 – 3.3.90.30 ------ |
R$2.289,48 |
|
02.05.10.301.0011.2057 – 3.3.90.39 ------ |
R$3.440,15 |
|
02.05.10.301 - Atenção Básica |
|
|
02.05.10.301.0011- Saúde de Qualidade Para Todos |
|
|
02.05.10.301.0011.2046 – UBS – Pronto Atendimento |
|
|
02.05.10.301.0011.2045 – 3.3.90.39 -------- |
R$7.800,00 |
|
02.05.10.301.0011.2045 – 3.3.90.39 -------- |
R$20.656,16 |
|
02.05.10.301.0011.2045 – 4.4.9052 ------- |
R$20.000,00 |
|
02.05.01 Secretaria Municipal de Saúde |
|
|
02.05.01.04.122 – Administração Geral |
|
|
02.05.01.04.122.0004 – Qualificação da Gestão do Processo Administrativo |
|
|
02.05.01.04.122.0004.2009 – Op. das Ativ Administrativas – SEMSAU |
|
|
02.05.01.04.122.0004.2009 – 4.4.90.52 ---------- |
R$ 4.000,00 |
|
02.08 – Secretaria Municipal de Licitação e Compras |
|
|
02.08.04.122 – Administração Geral |
|
|
02.08.04.122. 0004 – Qualificação da Gestão do Processo Administrativo |
|
|
02.08.04.122. 0004.2012 – Operacionalização das Ativ. Administrativas – Semlic |
|
|
02.08.04.122.0004.2012 – 3.3.90.14 ------- |
R$1.071,25 |
|
02.08.04.122.0004.2012 – 3.3.90.30 --------- |
R$9.901,45 |
|
02.08.04.122.0004.2012 – 3.3.90.33 ------ |
R$5.186,15 |
|
02.08.04.122.0004.2012 – 3.3.90.39 ------ |
R$3.035,36 |
|
02.08.04.122.0004.2012 – 4.4.90.52 ----- |
R$1.805,88 |
|
Total da Anulação -------- |
R$209.591,81 |
Art. 4º - Fica autorizado a Alteração na LDO e LOA do Exercício de 2019 por Suplementação, o R$209.591,81 (duzentos e nove, quinhentos e noventa e um reais e oitenta e um centavos), no Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:
|
02 - EXECUTIVO MUNICIPAL |
VALOR |
|
02.02 Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Fazenda |
|
|
02.02.04.122 – Administração Geral |
|
|
02.02.04.122. 0005 – Gestão de Pessoas |
|
|
02.02.04.122.0005.2013– Admin. Da Folha de Pagamento de Pessoal |
|
|
02.02.04.122.0005.2013 – 3.3.90.46 ------- |
R$1.650,00 |
|
02.04.04.122.0005.2013 – 3.1.90.94 --- |
R$16.818,18 |
|
02.02.28.846 - Outros Encargos Especiais |
|
|
02.02.28.846.0000 – Encargos Especiais |
|
|
02.02.28.846.0000.0002 – Pagamento de Sentença Judiciais e RPV |
|
|
02.02.28.846.0000.0002 – 3.1.90.91 --- |
R$19.600,80 |
|
02.04 Secretaria Municipal de Educação Cultura e Turismo |
|
|
02.04.12.361 - Ensino Fundamental |
|
|
02.04.12.361.0005 – Gestão de Pessoas |
|
|
02.04.12.361.0005.2014 – Admin da Folha de Pagamento de Pessoal - 25% |
|
|
02.04.12.361.0005.2014 – 3.1.90.94 ----- |
R$38.512,07 |
|
02.04.12.361 - Ensino Fundamental |
|
|
02.04.12.361.0005 – Gestão de Pessoas |
|
|
02.04.12.361.0005.2016 – Admin da Folha de Pagamento de Pessoal – Fundeb 60% |
|
|
02.04.12.361.0005.2016 – 3.1.90.11 ------ |
R$4.000,00 |
|
02.04.12.361.0005.2016- 3.1.90.13------ |
R$3.790,00 |
|
02.04.12.361.0005.2016- 3.1.90.94--------- |
R$50.504,67 |
|
02.05.00 Fundo Municipal de Saúde |
|
|
02.05.10.303 - Suporte Profilático e Terapêutico |
|
|
02.05.10.303.0005 – Gestão de Pessoas |
|
|
02.05.10.303.0005.2019 – Admin. Da Folha de Pagamento de Pessoal – SAUDE 15% |
|
|
02.05.10.303.0005.2019 – 3.1.90.12 ----------- |
R$58.916,09 |
|
02.05.10.303.0005.2019 – 3.1.90.94 ------ |
R$7.800,00 |
|
02.05.01 Secretaria Municipal de Saúde |
|
|
02.05.10.301 – Atenção Básica |
|
|
02.05.10.301.0005 – Gestão de Pessoas |
|
|
02.05.10.301.0005.2018 – Admin da Folha de Pagamento de Pessoal – Saude 15% |
|
|
02.05.10.301.0005.2018 – 3.1.90.11 ------ |
R$4.000,00 |
|
Total da Suplementação -------- |
R$ 209.591,81 |
Art. 5º. A Abertura de Credito e Anulação e Suplementação que trata a presente lei será aberto por Decreto do Executivo conforme estabelece o art. 42, c/c 46 da Lei 4.320/64.
Art. 6º. Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.
Teixeirópolis/RO, 13 de Dezembro de 2019.
ANTONIO ZOTESSO
Prefeito Municipal
|
PUBLICADO NO MURAL |
PUBLICADO NO MURAL |
|
Da Prefeitura Municipal de Da Teixeirópolis – RO |
Câmara Municipal de Teixeirópolis – RO |
|
De: 13/12/2019 a 23/12/2019 |
De: 13/12/2019 a 23/12/2019 |
Publicado por:
Bruno Giordano Airis Gonçalves
Código Identificador:83D1CE29